CNH sem autoescola: Senado aprova renovação automática da CNH, mas mantém exigência de exames médicos

O Senado Federal aprovou, em caráter definitivo, a Medida Provisória (MP) 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados “bons motoristas”. A medida, que agora segue para sanção presidencial, beneficia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

No entanto, o Senado manteve a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para todos os motoristas no processo de renovação, seguindo as mudanças realizadas anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Os motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão direito à renovação sem custos da carteira, além de benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. Entretanto, a renovação automática possui critérios específicos de idade: motoristas entre 50 e 70 anos poderão usufruir do benefício apenas uma vez.

Condutores com 70 anos ou mais, ou aqueles que possuem validade reduzida por recomendação médica, não terão acesso à renovação automática.

Apesar do esforço inicial do governo federal para dispensar exames médicos de forma generalizada visando a desburocratização, o Congresso reestabeleceu a exigência universal de avaliação de saúde. A decisão foi influenciada pela pressão de entidades médicas, que defendem a avaliação periódica como essencial para a segurança viária.

Pelo texto aprovado, a avaliação psicológica só será dispensada para os motoristas que fazem parte do cadastro de bons condutores.

TETO PARA TAXAS E CRESCIMENTO RECORDE NA PRIMEIRA HABILITAÇÃO

Uma das mudanças mais significativas para o bolso do cidadão é a criação de um preço público fixado pela União para os exames médicos e psicológicos, com um teto estabelecido em R$ 180. Anteriormente, esses valores poderiam ultrapassar R$ 400 em certas localidades.

Esse teto será atualizado anualmente com base no IPCA. Além disso, a emissão física da CNH passa a ser opcional, ficando a critério do condutor utilizar apenas o formato digital, o que garante a isenção de taxas do Detran para quem optar exclusivamente pelo meio eletrônico.

Números divulgados recentemente pelo Ministério dos Transportes e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que a flexibilização do processo de formação dos condutores já apresenta resultados práticos.

De acordo com dados do governo federal, a procura pela primeira habilitação cresceu 303% no primeiro quadrimestre de 2026, atingindo um recorde histórico. Esse aumento é atribuído pela gestão à oferta de cursos teóricos gratuitos e à redução das exigências de horas-aula, o que gerou uma economia estimada de R$ 1,84 bilhão para as famílias brasileiras. Somente nesse período, foram emitidas mais de 858 mil novas CNHs em todo o País.