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Uber, iFood e 99 terão que disponibilizar atendimento 24 horas para clientes. Confira onde

Nova legislação exige que plataformas como Uber, iFood e 99 garantam suporte imediato e canais de atendimento acessíveis em tempo real

Por Roberta Soares Publicado em 12/05/2026 às 13:46 | Atualizado em 12/05/2026 às 13:54

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Usuários de plataformas de mobilidade e delivery agora possuem um amparo legal mais robusto para resolver conflitos e tirar dúvidas com as empresas do setor. Pelo menos em uma das 27 capitais brasileiras: Salvador (BA). Uma nova legislação municipal, já sancionada, obriga empresas como Uber, iFood e 99 a oferecerem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 24 horas por dia.

A medida, que já está em vigor desde a sua publicação oficial na quinta-feira (7/5), tem como objetivo facilitar o suporte direto, especialmente durante a prestação dos serviços. Quem passa pelos mais diferentes ‘apertos’ nesses serviços sabe como a interlocução apenas pelo app pode ser difícil e demorada. Por isso, a nova legislação.

SUPORTE FACILITADO E ACESSO EM TEMPO REAL

ALEXANDRE GONDIM/ ARQUIVO JC IMAGEM
Apps de transporte e entrega são obrigados a oferecer SAC 24 horas para usuários - ALEXANDRE GONDIM/ ARQUIVO JC IMAGEM

O principal objetivo da nova legislação é combater a dificuldade que muitos passageiros e clientes encontram ao tentar localizar um canal de comunicação direto com as plataformas quando surge um imprevisto. A lei determina que o atendimento possa ser realizado tanto por via telefônica quanto por meio de canais online.

Além disso, os aplicativos e sites das empresas devem exibir os números de contato ou links de suporte em local de fácil visualização, garantindo transparência ao consumidor.
Outro ponto fundamental da regra é a obrigatoriedade de um link direto para reclamações e sugestões, que deve permanecer acessível ao usuário durante todo o período em que o serviço estiver sendo utilizado.

O texto sancionado, no entanto, não detalha as punições específicas, como multas, para as plataformas que não se adequarem às novas exigências.

Confira as principais exigências da nova lei:

Disponibilidade total: Atendimento ao cliente obrigatório durante as 24 horas do dia.

Multicanais: O suporte pode ser oferecido por telefone ou de forma online.

Visibilidade: Canais de contato devem estar em locais de fácil acesso nos aplicativos e sites.

Acompanhamento em tempo real: Disponibilização de link direto para suporte durante toda a duração da corrida ou entrega.

Abrangência de suporte: Atendimento rápido para casos de assédio, má conduta, erros de cobrança, pedidos não entregues e questões de segurança. 

 

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