Vereador move ação na Justiça para suspender serviço de patinetes elétricos no Recife
Paulo Muniz (PL) apontou riscos à segurança, com usuários circulando sem capacete e com velocidade incompatível. PCR tem 20 dias para se manifestar
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A Justiça vai analisar uma ação popular do vereador Paulo Muniz (PL) que pede a suspensão do serviço de patinetes elétricos no Recife. O parlamentar cita riscos à segurança viária, como usuários sem capacete e em velocidade incompatível, além de suposta omissão da Prefeitura na regulamentação e fiscalização do serviço.
Os patinetes elétricos compartilhados voltaram a ser disponibilizados há menos de um mês, com aval da gestão municipal. As empresas JET e Whoosh foram selecionadas por meio da EITA! Labs e iniciaram a operação na capital pernambucana com 600 equipamentos distribuídos em aproximadamente 100 pontos.
USO INADEQUADO
Desde os primeiros dias, porém, cenas de uso inadequado dos patinetes elétricos foram registradas em vídeo e compartilhadas nas redes sociais. Há registros, inclusive, de duas pessoas usando o equipamento ao mesmo tempo, aumentando ainda mais os riscos à segurança.
No pedido de tutela antecipada para que o serviço seja suspenso, o vereador pontuou, por exemplo, que "qualquer buraco ou desnível, comuns no asfalto do Recife, atua como um 'obstáculo intransponível', catapultando o condutor para frente".
Muniz pede a suspensão do serviço até que a Prefeitura edite regulamentação específica, com previsão de fiscalização, exigência de equipamentos de segurança e seguro para terceiros.
O caso tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sexta-feira (17), o juiz Augusto Sampaio Angelim determinou a citação da Prefeitura para apresentar contestação em até 20 dias e se manifestar sobre o pedido de liminar em cinco dias.
O JC entrou em contato com a assessoria da gestão municipal, mas não teve resposta.
PROBLEMAS APONTADOS EM 2019
O retorno dos patinetes reacende problemas já observados em 2019. O uso inadequado, somado à instabilidade dos equipamentos e à infraestrutura precária, tem gerado riscos para usuários e demais pessoas no trânsito.
Na primeira implantação, o serviço durou menos de seis meses no Recife, após a Prefeitura endurecer as regras.
À época, a operação era feita pela startup brasileira Yellow. A Uber também atuou no segmento, mas deixou o mercado após o aumento de acidentes, inclusive com mortes no país.
Especialistas em segurança viária veem o retorno com cautela. Embora o Contran estabeleça normas de circulação, a fiscalização é considerada insuficiente. A combinação de desrespeito às regras e vias precárias aumenta o risco de acidentes.
