Transporte por moto: 99 desiste de mototáxi em São Paulo, após prefeitura impor regras rígidas para garantir a segurança viária

A plataforma de mobilidade 99 anunciou oficialmente que não planeja mais operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas, o 99 Moto, na cidade de São Paulo. A decisão ocorreu após um intenso embate, inclusive judicial, com a administração municipal, que culminou na desistência da empresa em seguir com o mototáxi na capital paulista. A partir de agora, a companhia deve concentrar seus esforços exclusivamente nos serviços de entrega e logística, através do 99 Entrega e 99 Food. Além do serviço operado por carros, é claro.

A saída da 99 do segmento de mototáxi em São Paulo é o resultado direto de uma legislação restritiva imposta pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Desde o anúncio da intenção das plataformas em operar o serviço - uma ameaça em 2023 e o início, na marra, da operação em 2025 -, a prefeitura se posicionou contrária, alegando preocupações com o aumento de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT) com condutores e passageiros, além da sobrecarga nos custos do sistema público de saúde.

REGRAS RÍGIDAS FORÇARAM O RECUO DA PLATAFORMA

Para conter o avanço do serviço, a prefeitura sancionou uma lei com exigências rigorosas que, na prática, desestimularam o credenciamento da empresa. Representantes do setor, como a Confederação Nacional de Serviços (CNS) e a Amobitec (associação que reúne as plataformas), chegaram a classificar as normas municipais como uma "proibição disfarçada de regulamentação", uma vez que as condições estabelecidas tornavam a atividade economica e operacionalmente inviável. O próprio prefeito admitiu que a complexidade do trânsito de São Paulo exigia investimentos em segurança que tornariam o modelo de mototáxi por aplicativo impraticável nos moldes desejados pelas empresas.

SÃO PAULO CRIOU REGRAS SEVERAS PARA O MOTOAPP COM O OBJETIVO DE SALVAR VIDAS

A regulamentação do motoapp em São Paulo foi determinada pela Justiça, no decorrer da batalha judicial entre as plataformas e a prefeitura - inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, e prevê exigências severas com o objetivo de preservar vidas e promover a segurança viária. É o caso da proibição de usar os corredores de transporte público ou em vias de trânsito rápido, como as marginais.

Confira as principais regras impostas:

Para os Condutores:

Idade e experiência: É necessário ter no mínimo 21 anos, possuir CNH nas categorias A ou AB por pelo menos dois anos e estar inscrito como contribuinte no INSS.

Capacitação: O motorista deve ser aprovado em um curso especializado para transporte de passageiros, certificado pelo Contran, cujos custos devem ser arcados pelas empresas de aplicativos.

Antecedentes e exames: Não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses, nem possuir condenações por crimes específicos (como homicídio, roubo ou crimes sexuais). Além disso, é exigido exame toxicológico com janela de 90 dias.

Para os as motocicletas:

Idade e potência: As motos devem ter no máximo oito anos de fabricação e motorização entre 150 e 400 cilindradas (ou equivalentes elétricos).

Regularização: Devem possuir registro na categoria aluguel (placa vermelha) e obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Equipamentos de segurança: É obrigatório o uso de alças metálicas (traseiras e laterais), protetor de pernas e motor ("mata-cachorro") e antena corta-pipa.

Itens para o passageiro: O condutor deve fornecer capacete homologado pelo Inmetro e touca descartável.

Para as empresas e operação:

Pontos de apoio: Devem assegurar locais de descanso para os motociclistas.

Tecnologia e dados: Os apps precisam exibir a identificação do condutor, manter um dispositivo limitador de velocidade e compartilhar dados de telemetria e trajetos com a prefeitura.

Seguros: É obrigatório o seguro APP para sinistros de trânsito, cobrindo também o passageiro.
Restrições de circulação: O serviço é proibido em corredores de ônibus, vias de trânsito rápido (como marginais), no Centro Expandido e em condições climáticas adversas (chuva intensa ou neblina).

PLATAFORMA DIZ QUE VAI FOCAR EM OUTROS SERVIÇOS NA CAPITAL PAULISTA

Apesar da desistência do serviço de passageiros, a 99 estaria buscando manter um canal de diálogo aberto com a administração municipal para viabilizar outras frentes de atuação. Como parte de uma nova estratégia de colaboração, a empresa apresentou propostas voltadas ao bem-estar e à segurança dos entregadores, incluindo a criação de pontos de apoio. A primeira dessas unidades, que servem como locais de descanso e suporte para a categoria, estaria prevista para ser inaugurada em São Paulo ainda em 2026.

Além da infraestrutura física, a plataforma propôs o compartilhamento de dados com o governo para mapear riscos de sinistros de trânsito e a implementação de sistemas de telemetria para monitorar a conduta dos motociclistas. Essas iniciativas - segundo informou a 99 à prefeitura - visam alinhar a operação de logística da empresa à prioridade da gestão municipal em reduzir a sinistralidade no trânsito.

Enquanto em São Paulo a operação de transporte de pessoas foi descartada, a 99 segue investindo em outras capitais, como o Recife, onde já inaugurou pontos de apoio e mantém operações diversificadas que incluem o transporte por motos e entregas. Além disso, pelo menos por enquanto a outra gigante da mobilidade, a Uber, não se posicionou sobre a possibilidade de seguir o gesto da 99.