Transporte por moto: Crescimento de 20% nas viagens de moto app no Recife acende alerta e pressiona por regulamentação urgente

O volume de corridas por aplicativo realizadas em motocicletas registrou um avanço de fazer inveja a qualquer sistema de transporte coletivo no início de 2026. Em capitais como o Recife, o serviço de transporte remunerado de passageiros, representado por modalidades como 99 Moto e Uber Moto, cresceu até 20% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os dados, coletados pela plataforma 99 durante o Carnaval, revelam que a motocicleta consolidou sua dominância nas ruas recifenses: a participação do modal saltou de 49% em 2025 para 55% em 2026, superando oficialmente o uso de carros, que caiu para 45% no total de corridas.

Já em Salvador, as motos responderam por 56% dos deslocamentos, registrando um crescimento de 26% no volume de viagens nesta categoria específica. O Rio de Janeiro também acompanhou a tendência, com uma alta de 24% na demanda por moto apps.

O crescimento exponencial do serviço, entretanto, acontece em um vácuo regulatório e, por isso, acende - ou deveria acender - um alerta na gestão pública municipal. Atualmente, não existem regras claras impostas pelo poder público para fiscalizar ou controlar a modalidade, o que gera uma discussão urgente sobre a integridade física de condutores e passageiros.

EXPANSÃO SEM REGRAS E O DESAFIO DA SEGURANÇA VIÁRIA

O cenário é alarmante, visto que as motocicletas já respondem por mais de 70% dos sinistros de trânsito registrados em diversos municípios brasileiros. No Recife, por exemplo, dados do SAMU revelaram um cenário local alarmante: de cada 10 sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB) atendidos pelo serviço no Grande Recife, 9 têm envolvimento de motocicletas, ou seja, 90% dos casos têm ocupantes das motos.

No panorama nacional, o problema também é gigante. A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) estima um prejuízo econômico e social gigantesco de R$ 300 bilhões por ano em decorrência dos sinistros com veículos de duas rodas. E que essa sobrecarga massiva está colapsando cerca de 70% dos hospitais brasileiros.

A falta de uma regulamentação que padronize itens de segurança e exija treinamento específico para o transporte de passageiros em duas rodas potencializa os riscos, especialmente em períodos de uso intenso do serviço. Enquanto a tecnologia e o mercado avançam rapidamente — incluindo o setor de entregas, onde a 99 Food registrou alta de 30,11% nos pedidos — as legislações municipal e federal permanecem estagnadas.

Na capital pernambucana, assim como na grande maioria das grandes cidades e, principalmente, das metrópoles, prefeitos e legisladores sequer falam da possibilidade de vir a criar uma regulamentação para o serviço, presente em todo o País.

REGRAS PARA O SERVIÇO EM SÃO PAULO FAZEM PLATAFORMAS DESISTIREM DA OPERAÇÃO DO MOTO APP

Apesar de urgente e necessária, a criação de regras para garantir a segurança não só dos condutores, mas principalmente dos passageiros do serviço de moto app, tem ‘afugentado’ as plataformas. Pelo menos no caso das capitais e grandes cidades, onde o risco de colisões e quedas é maior.

Em São Paulo - a maior cidade brasileira -, as gigantes da tecnologia Uber e 99 desistiram de oferecer o serviço de mototáxi, alegando que as novas regras impostas pela prefeitura tornaram a operação inviável. A decisão foi tomada em dezembro de 2025, após a sanção de um decreto pelo prefeito Ricardo Nunes que estabelece uma série de obrigações consideradas "ilegais" pelas empresas, sob pena de multas diárias que podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Entre os pontos mais críticos estão a obrigatoriedade de troca da placa cinza (particular) pela placa vermelha (aluguel), a exigência de que as motos tenham mais de 150 cilindradas — o que exclui a maioria da frota atual de 125cc — e um prazo de até 60 dias para o credenciamento de cada motociclista pela gestão municipal. A Amobitec, associação que representa as empresas, classificou a medida como uma "proibição disfarçada".

Além das restrições aos veículos, a regulamentação impõe critérios rigorosos aos condutores, como ter no mínimo 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos com observação de atividade remunerada (EAR), estar em dia com o INSS e realizar um curso especializado de formação, cujos custos devem ser arcados pelas operadoras. Os motociclistas também ficam proibidos de circular em corredores de ônibus, vias de trânsito rápido (como as marginais) e no centro expandido, áreas fundamentais para o fluxo de mobilidade na cidade.

O decreto ainda exige que as empresas forneçam equipamentos de segurança, como protetores de perna e antenas corta-pipa, além de garantir seguro contra sinistros e compartilhar dados em tempo real com o poder público, incluindo trajetos e telemetria de risco. Na época, as plataformas informaram que pretendiam recorrer à Justiça contra a legislação sancionada.