Tarifa Zero no Brasil: Estudo revela como financiar o passe livre nacional substituindo o vale-transporte

Um estudo recente, desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP), propõe uma reformulação profunda no financiamento do transporte público no Brasil para viabilizar a Tarifa Zero universal. A proposta central das fontes analisadas é a substituição do atual sistema de vale-transporte por um fundo nacional alimentado por uma contribuição das empresas.

O estudo “Caminhos para a Tarifa Zero” foi lançado no fim de novembro, em meio ao pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Ministério da Fazendo realizasse uma análise financeira para criação de um programa nacional de Tarifa Zero. O novo modelo proposto no estudo, inspirado no Versement Mobilité francês, inicialmente focaria nas 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes, onde vivem aproximadamente 124 milhões de pessoas.

Segundo a análise, a implementação nacional custaria aproximadamente R$ 78 a R$ 80 bilhões por ano, valor que poderia ser integralmente coberto por essa nova estrutura de financiamento sem onerar o orçamento da União.

Os autores do estudo apontam que a necessidade de uma mudança estrutural é urgente no País porque o setor de transporte público enfrenta uma crise severa, com uma queda de pelo menos 30% no número de passageiros na última década. As fontes indicam que o modelo atual, baseado na arrecadação direta nas catracas e na remuneração por passageiro, tornou-se insustentável e estimula a superlotação e a precarização do serviço.

Em contrapartida, a Tarifa Zero já é uma realidade crescente no País: o número de cidades com passe livre universal praticamente dobrou desde 2023, atingindo 137 municípios em novembro de 2025. Esse movimento é acompanhado por um forte apoio popular, com pesquisas indicando que 86,7% da população aprova a medida.

MAS COMO FINANCIAR A TARIFA ZERO NACIONALMENTE?

A solução financeira proposta no estudo “Caminhos para a Tarifa Zero” é denominado Contribuição para a Disponibilização do Transporte Público (CTP) e prevê que empresas com mais de dez funcionários paguem um valor fixo mensal por colaborador. De acordo com os cálculos apresentados na análise, uma contribuição de aproximadamente R$ 255 por mês por funcionário seria suficiente para custear o sistema.

Um ponto crucial do estudo é a justiça tributária: 81,5% dos estabelecimentos do País ficariam isentos, porque a cobrança incidiria apenas a partir do décimo funcionário (quem tem 10 paga por um, quem tem 20 paga por 11, e assim por diante). Além disso, o modelo desonera o trabalhador, que hoje sofre um desconto de até 6% no salário para ter direito ao transporte.

Cidades como Porto Alegre (RS), e mais recentemente Belo Horizonte (MG), tentaram implantar modelos semelhantes, mas o processo foi barrado por vereadores ou por prefeitos. Em Pernambuco, recentemente o governo do Estado afirmou que, sem um programa nacional financiado pela União, seria impossível adotar o benefício.

O estudo também compara a Tarifa Zero universal com propostas de gratuidade focada apenas em pessoas de baixa renda (CadÚnico). O estudo conclui que a gratuidade segmentada é menos eficiente e proporcionalmente mais cara, custando cerca de R$ 1.200 por beneficiário ao ano, enquanto a universal custaria R$ 827 por usuário.

Além disso, manter a cobrança para parte da população exige gastos com sistemas de bilhetagem complexos e mantém o "círculo vicioso" da tarifa, onde a perda de passageiros leva ao aumento de custos para quem permanece no sistema. A proposta defende que o transporte deve ser tratado como um direito social, assim como a saúde e a educação, garantido pelo Estado de forma universal.

IMPACTOS TAMBÉM ALCANÇAM A ECONOMIA E A SAÚDE PÚBLICA

O estudo ainda mostra que os benefícios da Tarifa Zero extrapolam o direito de ir e vir da população, gerando um efeito positivo imediato também na economia local. Ao deixar de gastar com passagens, os cidadãos passam a ter mais renda disponível para consumo em comércio e serviços, o que aumenta a circulação de riqueza e, consequentemente, a arrecadação tributária dos municípios. No Distrito Federal, citado como exemplo, estima-se que a medida colocaria R$ 2 bilhões anuais nas mãos dos cidadãos. Além disso, a gratuidade incentiva a migração do transporte individual motorizado para o coletivo, o que ajuda no combate às mudanças climáticas através da redução de emissões de poluentes.

Outro impacto vital destacado nas fontes refere-se à saúde pública e à segurança viária. O atual modelo centrado em automóveis e motos gera altos custos sociais; sinistros de trânsito com motos, que hoje representam quase 40% das mortes no trânsito, e geram despesas hospitalares públicas superiores a R$ 270 milhões. O estudo argumenta que a Tarifa Zero reduz o número de sinistralidade e fatalidade no trânsito ao retirar veículos individuais das ruas, aumentando a vida útil da população e diminuindo a sobrecarga no sistema de saúde. Como ressaltam os pesquisadores, "caro para o País é não fazer política social", já que os prejuízos com a inação superam os custos de investimento na mobilidade gratuita.

Confira o estudo Caminhos para a Tarifa Zero na íntegra: 

Pesquisa Caminhos Para a Tarifa Zero by Roberta Soares

Para que a Tarifa Zero nacional se concretize, as fontes mencionam a tramitação da PEC 25/2023, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). Esse sistema funcionaria de forma integrada entre União, Estados e Municípios, garantindo transparência, gestão de dados auditáveis e um fundo nacional para redistribuição de recursos. A proposta final do estudo sugere que, em 2026, seja iniciado um projeto de teste em regiões metropolitanas selecionadas para ajustar os parâmetros de remuneração e qualidade antes da expansão para todo o território nacional.

“Assim como o SUS garantiu que a saúde deixasse de ser um privilégio de quem pode pagar para se tornar um direito de todos, o SUM busca transformar o ônibus em um serviço essencial, como a calçada ou a iluminação pública, onde o acesso não depende do dinheiro que o cidadão carrega no bolso”, concluem os pesquisadores no estudo.