Arco Metropolitano: TCE-PE sugeriu correções no edital para evitar futuras restrições de competitividade

As recomendações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que provocaram, por decisão do governo do Estado, dois relançamentos consecutivos e em menos de um mês do edital de licitação do primeiro trecho (Lote 2 Sul) do Arco Metropolitano, foram para evitar uma futura restrição na competitividade da concorrência pública.

Segundo o órgão de controle, as recomendações tiveram um caráter apenas colaborativo e foram feitas para corrigir alguns pontos técnicos. O TCE-PE ressaltou que a decisão de relançar o edital foi do governo e que a majoração do orçamento foi provocada por questionamentos feitos por licitantes e, não, por questionamentos do órgão de controle, que representaram apenas 0,08% do aumento.

“O TCE-PE esclarece que em momento algum determinou a suspensão ou tomou qualquer decisão que resultasse na paralisação do edital do Arco Metropolitano, a ser executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE)”, afirmou o órgão por nota.

E seguiu explicando que, ao longo de um mês, foram realizadas quatro reuniões entre o órgão, o DER-PE, a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE). “Todas realizadas com a autorização do conselheiro Ranilson Ramos, que é o relator. Nestas reuniões, a equipe de auditoria fez sugestões no sentido de corrigir aspectos que poderiam levar a uma restrição na competitividade do certame”, disse.

Os itens questionados pela auditoria, que foram acolhidos pelo governo do Estado foram: 1) vedação indiscriminada ao somatório de atestados para comprovação técnica da empresa; 2) concentração excessiva de experiencia técnica em um único profissional; e 3) limitação excessivamente restritiva da subcontratação a 6% do objeto, aplicável a um rol taxativo de oito serviços.

“O TCE-PE esclarece ainda que o aumento do valor no orçamento se deveu a questionamentos feitos por licitantes – não por questionamentos do órgão de controle –, representando apenas 0,08% de majoração”, acrescentou.

E finalizou destacando a parceria com o executivo estadual. “O TCE-PE reforça, ainda, que a interação com o governo estadual foi cooperativa, conforme pontuado pela própria equipe de auditoria: "E preciso registrar que houve, em todo o decorrer do procedimento de fiscalização, a colaboração dos representantes do governo do Estado, no tocante as rápidas respostas, esclarecimentos e correçõees no edital".

GOVERNO DE PERNAMBUCO RELANÇOU EDITAL DE TRECHO DO ARCO DUAS VEZES EM MENOS DE UM MÊS

Pela segunda vez consecutiva e num intervalo de menos de um mês, o governo de Pernambuco relançou o edital do primeiro trecho do Arco Metropolitano, obra de infraestrutura viária planejada para reduzir o volume do tráfego de veículos na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, principalmente, melhorar a logística entre os polos industriais do Estado.

Mais uma vez, o relançamento foi realizado para atender a exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), assim como aconteceu no início de fevereiro. Os constantes relançamentos - é importante destacar - estão onerando o valor do Arco e implicam no adiamento do início das obras, que tinham previsão oficial para começar em abril e, agora, diante de tantos ajustes, ainda não têm uma nova data de início.

O novo aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (25/2) e se refere ao Lote 2 (Sul) do Arco Metropolitano, compreendido entre a BR-408 e a BR-101 Sul, no trecho de 25,32 km entre a BR-232 e a BR-101. O lote 2 é considerado o ‘mais fácil’ de execução por não ter obstáculos ambientais no desenho, já definido pelas rodovias que o compõem.

ORÇAMENTO DO ARCO AUMENTOU EM MAIS DE R$ 600 MIL

Com o novo relançamento do edital, o custo do Lote 2 do Arco aumentou em mais de R$ 600 mil. A publicação inicial do edital foi realizada no dia 28 de dezembro, com o valor de R$ 743.625.893,40. No dia 8 de fevereiro, quando foi feito o primeiro relançamento, o valor foi mantido e o prazo da disputa definido para o dia 31 de março.

Neste último relançamento, o valor estimado subiu para mais de R$ 744 milhões, o que significa um incremento de R$ 613.903,94 no valor estimado anteriormente. Em relação ao prazo, a disputa foi prorrogada por mais dez dias.

Agora, o valor do Lote 2 é de R$ 744.239.797,34 e as propostas deverão ser entregues até o dia 11 de abril. O edital pode ser acessado no site www.compras.gov.br e também pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), no www.pncp.gov.br.

O governo de Pernambuco não se posicionou sobre os adiamentos.