Arco Metropolitano: pela segunda vez, governo de Pernambuco relança edital para fazer ajustes, encarece e atrasa ainda mais o início das obras

Texto alterado com o posicionamento do TCE-PE

Pela segunda vez consecutiva e num intervalo de menos de um mês, o governo de Pernambuco relançou o edital do primeiro trecho do Arco Metropolitano, obra de infraestrutura viária planejada para reduzir o volume do tráfego de veículos na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, principalmente, melhorar a logística entre os polos industriais do Estado.

Mais uma vez, o relançamento foi realizado para atender a exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), assim como aconteceu no início de fevereiro. Os constantes relançamentos - é importante destacar - estão onerando o valor do Arco e implicam no adiamento do início das obras, que tinham previsão oficial para começar em abril e, agora, diante de tantos ajustes, ainda não têm uma nova data de início.

O novo aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (25/2) e se refere ao Lote 2 (Sul) do Arco Metropolitano, compreendido entre a BR-408 e a BR-101 Sul, no trecho de 25,32 km entre a BR-232 e a BR-101. O lote 2 é considerado o ‘mais fácil’ de execução por não ter obstáculos ambientais no desenho, já definido pelas rodovias que o compõem.

ORÇAMENTO DO ARCO AUMENTOU EM MAIS DE R$ 600 MIL

Com o novo relançamento do edital, o custo do Lote 2 do Arco aumentou em mais de R$ 600 mil. A publicação inicial do edital foi realizada no dia 28 de dezembro, com o valor de R$ 743.625.893,40. No dia 8 de fevereiro, quando foi feito o primeiro relançamento, o valor foi mantido e o prazo da disputa definido para o dia 31 de março.

Neste último relançamento, o valor estimado subiu para mais de R$ 744 milhões, o que significa um incremento de R$ 613.903,94 no valor estimado anteriormente. Em relação ao prazo, a disputa foi prorrogada por mais dez dias.

Agora, o valor do Lote 2 é de R$ 744.239.797,34 e as propostas deverão ser entregues até o dia 11 de abril. O edital pode ser acessado no site www.compras.gov.br e também pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), no www.pncp.gov.br.

O governo de Pernambuco não se posicionou sobre o assunto. O JC procurou a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Secretaria de Administração, mas não teve retorno. Apenas o TCE-PE explicou os ajustes recomendados.

ENTENDA O ANDAMENTO DO PROJETO DO ARCO METROPOLITANO

Esperado há mais de duas décadas, o projeto do Arco Metropolitano se arrastou por várias gestões estaduais e, agora, parece que vai começar a virar realidade. Pelo menos no trecho mais fácil ou menos difícil, como muitos gostam de frisar.

No fim de dezembro, o governo de Pernambuco anunciou o lançamento do edital de licitação para o Lote 2 do projeto, entre Moreno e a BR-101 Sul, no Cabo, com extensão de 25,3 quilômetros. Serão mais de R$ 744 milhões do governo do Estado para início da obra, que estava prevista para começar em abril e ser finalizada até dezembro de 2026.

O investimento total estimado é de R$ 1,4 bilhão, sendo metade dos recursos provenientes do governo estadual e a outra metade do governo federal.

Já o trecho Norte, com cerca de 50 quilômetros, que ligará a BR-408, em Paudalho, à BR-101 Norte, em Goiana, ainda não tem previsão oficial de início. O projeto enfrenta entraves ambientais significativos porque o traçado proposto atravessa a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. O governo garante estar estudando os possíveis traçados para decidir qual irá escolher para implantação.

OUTRO EDITAL DO ARCO METROPOLITANO NO VALOR DE R$ 1,2 MILHÃO

Em fevereiro, o Estado lançou nova concorrência pública no valor de R$ 1,2 milhão para escolha de uma consultoria ambiental para adequar o projeto às exigências ambientais e, assim, evitar problemas futuros.

O edital foi destinado à elaboração dos estudos e projetos complementares do componente ambiental do mesmo trecho Sul, que está sob licitação. Na época, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), responsável pela coordenação das obras do Arco Metropolitano, afirmou que a contratação era mais do que necessária.

“Para atender às exigências das normas ambientais vigentes, é necessário a realização de um estudo complementar, denominado Componente Ambiental. Esse estudo inclui, entre outros produtos, itens para o cumprimento dos requisitos estipulados pela CPRH como condicionantes da licença prévia. E tem como objetivo garantir a conformidade com a legislação ambiental aplicável ao empreendimento”, disse por nota.