Credencial de estacionamento para idoso e PCD ganha versão digital
Além da facilidade de emitir digitalmente a credencial pelo app Carteira Digital de Trânsito, documento será vitalício para os idosos
Desde o dia 25/10, pessoas acima dos 60 anos e com deficiência (PCDs) podem emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo nas ruas, avenidas e estabelecimentos nas cidades brasileiras.
As credenciais podem ser emitidas pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A credencial, que antes era emitida pelos Estados e municípios e ainda precisava ser impressa para ficar exibida no painel do veículo, passou a ser digital e com validade em todo o País, facilitando a vida dos idosos e PCDs.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ligada ao Ministério dos Transportes, a estimativa é que a iniciativa beneficie quase 20 milhões de pessoas – 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Além da possibilidade de utilizar o aplicativo da CDT, também será possível emitir a versão impressa da credencial, de forma online, por meio do Portal da Senatran.
DOCUMENTO VITALÍCIO PARA OS IDOSOS
Outra novidade é que a credencial agora será vitalícia para os idosos. “O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência”, informou o ministério.
Ainda de acordo com a pasta, no caso de uso da versão digital, a credencial só poderá ser vinculada a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
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A fiscalização continuará sendo realizada pelos agentes de trânsito municipais e estaduais por meio de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Pela legislação de trânsito, quem estacionar indevidamente em local reservado para pessoas com deficiência e acima de 60 anos fica sujeito a multas e sanções.
A infração é considerada gravíssima, resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na aplicação de multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
