REGULAMENTAÇÃO
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Uber: PL de deputados quer pagar novo salário para motoristas de aplicativo; confira
Veja as mudança do novo Projeto de Lei da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos
Por
Fernanda Cysneiros
Publicado em 10/03/2024 às 12:34
| Atualizado em 12/03/2024 às 12:02
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Além do Projeto de Lei (PL) complementar (PLP 12/24), enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, um novo documento da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos também prevê mudanças para a regulamentação das atividades de motoristas de aplicativos.
O PL alternativo - PL 536/24 - dos deputados sugere um novo cálculo para a remuneração dos trabalhadores.
De acordo com o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto do governo não atende aos interesses dos motoristas de aplicativos.
Confira mais a seguir.
PROJETO DE LEI UBER
De acordo com projeto de lei dos deputados, o motorista de aplicativo - como os profissionais da plataforma Uber - devem receber R$ 1,80 por km rodado e outros R$ 0,40 centavos por minuto.
UBER REGULAMENTAÇÃO
Por outro lado, o PL apresentado pelo presidente Lula (PT) prevê a continuidade da jornada de trabalho com máxima de 12 horas, sem exclusividade de plataforma.
Além disso, a remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada seria calculada da seguinte maneira:
- 25% (R$ 8,02) para remuneração;
- 75% (R$ 24,07) para cobertura de despesas com uso do telefone, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
O texto também prevê direitos previdenciários, representação por sindicato e inclusão previdenciária - dividida entre empresa (20%) e trabalhador (7,5%).
De acordo com motoristas de aplicativos ouvidos na reunião da Frente Parlamentar, o PL apresentado pelo Executivo não considera o quilômetro rodado para o cálculo da remuneração, que seria "a base de trabalho" da categoria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
