pontos na habilitação

Com quantos pontos perde a CNH? Regra determina novos limites; entenda

Nova regra do CTB determina limites para pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

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Publicado em 24/01/2023 às 17:52 | Atualizado em 24/01/2023 às 18:01

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Entenda quem terá CNH suspensa por dívida em regra votada pelo STF sobre apreensão da carteira de habilitação de indivíduos com nome sujo - **Foto: Filipe Jordão/JC Imagem**

Com informações da Agência Brasil

No ano de 2021 uma nova regra modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterando os limites de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que geram a suspenção deste documento.

A partir desta nova regra, os motoristas devem considerar quantas infrações gravíssimas foram cometidas e o total de pontos que a habilitação possui. Por isso, devem ficar ainda mais atentos para não perder a CNH.

Entenda nesta matéria:

O que é considerado infração gravíssima?
Novo limite de pontos que suspendem a CNH
Com quantos pontos perde a CNH ?
Como consultar a CNH?

O QUE É CONSIDERADO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA?

Dirigir falando ao celular;
Avançar sinal de trânsito;
Andar na faixa exclusiva de ônibus;
Parar em vagas destinadas à PCDs (Pessoas Com Deficiência);
Outros.

A multa gravíssima tem o valor de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH.

NOVO LIMITE DE PONTOS QUE SUSPENDEM A CNH

O Projeto de Lei 3.267/19 foi criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A regra foi sancionada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 2021.

Além de determinar um novo limite de pontos que suspendem a CNH, a regra também determina o período que o motorista ficará sem a carteira.

Segundo o texto, a habilitação do motorista que atingir a quantidade máxima de pontos ficará suspensa de seis meses até um ano e só é devolvida após o motorista cumprir as penalidades e passar pelo curso de reciclagem.