Reforma tributária exige recálculo sobre vantagens das holdings familiares no mercado imobiliário
As atualizações legislativas promovidas pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 estabeleceram tratamentos diferenciados para as operações
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A implementação do novo sistema tributário brasileiro trouxe incertezas para as famílias que utilizam holdings para gerir patrimônios imobiliários, mas analistas alertam que as mudanças não decretam o fim dessas estruturas. Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a decisão de manter bens sob a titularidade de uma empresa exige um novo diagnóstico financeiro, avaliando não apenas a alíquota cobrada, mas também a eficiência na transmissão sucessória e na governança familiar.
As atualizações legislativas promovidas pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 estabeleceram tratamentos diferenciados para as operações do setor. As alíquotas do IBS e da CBS contam com redução de 50% para transações com bens imóveis e de até 70% para locações, arrendamentos e cessões onerosas. O modelo também prevê mecanismos como o redutor social mensal para aluguéis residenciais e o redutor de ajuste nas alienações. No entanto, especialistas ressaltam que esses descontos não significam uma queda automática nos impostos pagos.
“Não existe uma resposta única para dizer que a reforma tornou a holding melhor ou pior. É preciso analisar cada patrimônio. A quantidade de imóveis, a renda de aluguel, a finalidade da estrutura e até os planos da família para esses bens interferem diretamente nessa avaliação”, explica Thays Valença, advogada especialista em planejamento patrimonial e tributário.
A nova dinâmica também impacta a tradicional comparação entre operar como pessoa física ou jurídica. A legislação estabelece critérios para enquadrar pessoas físicas que atuam no mercado imobiliário com habitualidade ou elevado volume de transações como contribuintes do regime regular do IBS e da CBS. Dessa forma, a avaliação sobre qual modelo traz maior economia fiscal passa a depender diretamente do perfil da carteira, da frequência de operações e dos planos da família.
Para além do impacto fiscal pontual, a função estratégica das holdings na organização patrimonial permanece relevante, especialmente na gestão de conflitos e na distribuição de ativos entre herdeiros.
“Às vezes, a família considera apenas a eventual economia tributária e esquece que a holding pode cumprir outras funções. Uma estrutura patrimonial também pode estabelecer regras de administração, organizar a sucessão e reduzir conflitos entre herdeiros. A reforma exige revisão e planejamento, não uma corrida para abrir ou fechar holdings”, afirma a especialista.
Diante do caráter gradual de transição para o novo sistema tributário, o período deve ser utilizado para realizar simulações detalhadas e reavaliar as estruturas vigentes antes da adoção de medidas irreversíveis.
“Quem já possui uma holding não deve partir da ideia de que precisa desfazê-la, assim como quem mantém imóveis na pessoa física não deve concluir que agora precisa abrir uma empresa. O primeiro passo é simular os diferentes cenários. A estrutura patrimonial precisa fazer sentido para a realidade atual da família e para o que ela pretende fazer com esses bens nos próximos anos”, conclui Thays Valença.