Registro de Imóveis do Brasil lança guia para regularização fundiária urbana
A emissão do título de propriedade e a abertura de matrícula superam a mera formalidade burocrática, garantindo segurança jurídica
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O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) lançou a cartilha inédita "Reurb na Prática", uma publicação desenvolvida para apoiar municípios e profissionais na implementação da Regularização Fundiária Urbana no país. A iniciativa surge em um cenário desafiador, no qual cerca de 50% dos imóveis brasileiros apresentam algum tipo de irregularidade, segundo dados do Ministério das Cidades. Embora a legislação tenha evoluído recentemente, muitos processos ainda enfrentam atrasos e falhas técnicas que dificultam a conclusão nos cartórios.
Organizada em parceria com as seções do Paraná e de Minas Gerais do RIB, a cartilha integra o projeto cultural "De quem é essa Terra?", viabilizado por recursos da Lei Rouanet em comemoração aos 180 anos da atividade registral imobiliária. O material combina fundamentos teóricos, orientações passo a passo em ordem cronológica e modelos editáveis dos principais documentos e atos administrativos exigidos por lei. A versão impressa é distribuída gratuitamente para fins educacionais, enquanto a versão digital está disponível para consulta e download no site oficial do RIB.
Segundo a registradora Clícia Roquetto, uma das autoras da obra, o guia foi idealizado para estreitar a distância entre o texto legal e a realidade enfrentada pelas prefeituras. A complexidade do processo da Reurb, que abrange normativas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registrais, costuma sobrecarregar municípios com equipes enxutas ou sem especialização na área. Com uma linguagem acessível e direta, a publicação pretende amparar desde gestores iniciantes até operadores jurídicos experientes.
Além da eficiência administrativa, os realizadores destacam o forte impacto social da medida. A emissão do título de propriedade e a abertura de matrícula superam a mera formalidade burocrática, garantindo segurança jurídica, acesso a linhas de crédito, pacificação de conflitos e a efetivação da cidadania para milhões de famílias que vivem em áreas informais.
