Pernambuco ganha manual para revisão de Planos Diretores das cidades

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) lançou o Manual de Elaboração e Revisão de Planos Diretores Municipais. O documento funciona como uma cartilha prática voltada a prefeitos, gestores públicos, equipes técnicas e vereadores de todo o estado, com o objetivo de desmistificar o planejamento urbano e incentivar o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades. O Plano Diretor é a principal ferramenta de política urbana das cidades, sendo obrigatório por lei federal para guiar o crescimento ordenado do município ao definir áreas de moradia, comércio, preservação ambiental e investimentos públicos.

Para facilitar a compreensão de termos técnicos que costumam desafiar as administrações locais, o manual detalha o processo de construção do Plano Diretor em sete etapas consecutivas. O fluxo começa pelo alinhamento institucional entre os órgãos da prefeitura, seguido pelo diagnóstico territorial detalhado da cidade e a definição de diretrizes estratégicas. Na sequência, ocorre a consolidação das propostas de desenvolvimento e a regulamentação legal para a formatação do projeto de lei. Por fim, o manual orienta sobre a implementação prática das medidas aprovadas e o monitoramento contínuo das ações ao longo dos anos.

A publicação orienta que as prefeituras cruzem dados socioeconômicos, demográficos, ambientais e cartográficos com as demandas reais da população em setores críticos como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e meio ambiente. O texto reforça que a participação popular é obrigatória e deve ocorrer por meio de audiências públicas, oficinas e conferências em todas as fases do processo.

Reconhecendo as limitações técnicas e financeiras de muitas prefeituras, a Condepe/Fidem oferece suporte gratuito aos municípios por meio de Acordos de Cooperação Técnica. Esse auxílio inclui desde a capacitação de equipes e oficinas até a sistematização de dados geográficos e o acompanhamento das consultas públicas. A iniciativa também conta com a parceria do Sebrae-PE, que atuará oferecendo consultorias, diagnósticos econômicos e capacitações para garantir que os novos planos estimulem o empreendedorismo e o fortalecimento da economia local.

De acordo com a agência estadual, todo o conteúdo do manual foi alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, preparando as cidades pernambucanas para enfrentar desafios globais urgentes, como as mudanças climáticas e as desigualdades sociais.

O manual completo está disponível para consulta e download gratuito no site da Condepe/Fidem, dentro da aba "Planejamento Territorial e Metropolitano", ou diretamente através do link oficial de monitoramento do Estado: monitoramento.sepe.pe.gov.br/pd/#p=1.