Ministério da Gestão avança na destinação de imóveis da União para construção de moradias

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), deu início aos trâmites para destinar 80 imóveis federais à construção de 11.025 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. A medida foi viabilizada após a publicação da portaria 698 do Ministério das Cidades (MCID) no Diário Oficial da União, que oficializou o resultado do edital Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Com a publicação do ato normativo, uma equipe técnica da SPU terá o prazo de 150 dias para analisar a documentação e adotar as providências necessárias para a contratação dos empreendimentos. O repasse das áreas públicas ocorrerá por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) na modalidade gratuita.

O edital, lançado originalmente pelo Ministério das Cidades em agosto de 2025, convocou associações e cooperativas habitacionais de todo o país para apresentarem propostas de construção e recuperação de moradias. Inicialmente, a União disponibilizou 91 imóveis para a disputa, dos quais 80 foram aprovados após passarem por critérios de análise técnica. O certame registrou a maior oferta única de patrimônio público na história do programa habitacional.

Os terrenos e prédios públicos selecionados estão distribuídos por 44 municípios em 21 estados brasileiros. Atualmente ociosas, essas estruturas serão reaproveitadas para projetos de habitação social. Entre os bens selecionados estão seis edifícios pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já se encontram ocupados por famílias de baixa renda. Essas edificações passarão por obras de requalificação e adequação estrutural para serem transformadas em moradias regulares e dignas.

Segundo o governo federal, a destinação cumpre o objetivo de promover a função socioambiental do patrimônio público, transformando ativos sem uso em ferramentas de combate ao déficit habitacional. A estratégia busca democratizar o acesso à terra urbanizada, recuperar imóveis degradados e valorizar as áreas centrais das cidades, aproximando a população de menor renda da infraestrutura urbana consolidada.

A ação está integrada ao Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI. Desde o seu lançamento, em janeiro de 2023, a iniciativa já destinou mais de 1.800 imóveis federais para o desenvolvimento de políticas públicas em 638 municípios, cobrindo todos os estados e o Distrito Federal. Ao todo, a área total destinada ultrapassa 18,5 mil quilômetros quadrados, com um potencial de atendimento estimado em cerca de 400 mil famílias.

A modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida atende a famílias com renda mensal de até R$ 2.850 que estejam organizadas coletivamente. O modelo de negócios prevê que associações, cooperativas habitacionais e movimentos sociais devidamente credenciados fiquem responsáveis pela organização dos beneficiários e pelo gerenciamento de todas as etapas do projeto, desde o planejamento inicial até a entrega das chaves.