Recife publica licitação da PPP "Morar no Centro", com investimento de R$ 213 milhões

Em um passo decisivo para a reabilitação de seu núcleo urbano, a Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial deste sábado (31), o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro. O projeto prevê um investimento de R$ 213 milhões ao longo de 25 anos, com o objetivo de implantar mais de mil unidades habitacionais nos bairros de São José, Santo Antônio, Boa Vista e Cabanga.

A iniciativa marca a introdução de um modelo inédito na capital pernambucana: a locação social. O projeto utilizará tanto a construção de novas edificações quanto o retrofit — técnica de modernização de prédios antigos preservando suas características arquitetônicas — para atrair novos moradores e devolver o vigor econômico à região central.

Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SDUL), a PPP é composta por seis empreendimentos estratégicos. Quatro edifícios serão destinados a cidadãos que já trabalham no Centro, priorizando a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida. Dois empreendimentos são voltados à venda de habitações de interesse social.

"É a primeira vez que implantamos uma PPP de locação social. Vamos priorizar quem sofre com o ônus excessivo do aluguel, oferecendo moradia em áreas com infraestrutura consolidada e transporte público", destaca o secretário de Habitação, Felipe Cury.

Sinergia com o programa Recentro

O "Morar no Centro" não atua de forma isolada. Ele está integrado ao programa Recentro e ao projeto Distrito Guararapes — este último com investimento previsto de R$ 604 milhões para a requalificação das avenidas Guararapes e Dantas Barreto.

Para viabilizar essas intervenções, a gestão municipal modernizou seu aparato legal em 2025. A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e o dispositivo de Desapropriação por Hasta Pública agora permitem que imóveis ociosos sejam destinados à função social com maior segurança jurídica, combatendo o esvaziamento da região.

A remuneração do concessionário será composta por múltiplas fontes: cobrança de aluguel dos locatários, receitas da fachada ativa, alienação das unidades e a contraprestação pública pecuniária. O Poder Público complementa as receitas com esta contraprestação, que é paga a partir do início da operação dos empreendimentos.

Para sustentar economicamente a operação e o aluguel social de baixo custo, o modelo de remuneração da concessionária inclui a Receita de Locação Social (13% da Receita Total) e uma Contraprestação Pública Pecuniária (68% da Receita Total), paga pelo Poder Público. A Prefeitura do Recife não paga o "aluguel" diretamente aos moradores, mas sim complementa a receita da concessionária privada por meio da Contraprestação Pública Pecuniária para viabilizar o aluguel social de baixo custo.

Além das moradias, o projeto exige do concessionário a construção de equipamentos sociais, como uma creche e a sede da Orquestra Criança Cidadã. Os empreendimentos também terão uso misto, permitindo a exploração de fachada ativa com locação para lojas, visando ao dinamismo e conservação da área.

Leilão na B3

O projeto já conta com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e segue agora para a fase de mercado. O processo licitatório será conduzido na B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. A entrega dos envelopes e o leilão oficial estão programados para abril de 2026.

Com este edital, a Prefeitura do Recife soma mais de 6 mil unidades habitacionais viabilizadas desde 2021, entre obras entregues e projetos em andamento, consolidando uma política que une requalificação urbanística e justiça social.