Edifício ocupado no Recife será transformado em moradia popular após acordo mediado pela AGU
Imóvel no bairro da Encruzilhada, anteriormente alvo de disputa judicial, será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades
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Uma articulação estratégica liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) colocou fim a um impasse jurídico que se arrastava desde 2021. Por meio de um procedimento de conciliação, um edifício de propriedade do INSS, localizado no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife, deixará de ser objeto de reintegração de posse para se tornar o novo lar de famílias de baixa renda.
A solução consensual envolveu o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Governo de Pernambuco e três movimentos sociais de moradia (MMDM, LPMD e MTST-PE/UNMP), sob a coordenação da Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal da 5ª Região.
O entendimento priorizou a função social da propriedade em vez do litígio prolongado. Na prática, o fluxo funcionará com o INSS transferindo o imóvel para a SPU, que por sua vez vincula o edifício ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Auxílio-Moradia
O Governo de Pernambuco garantirá o pagamento de auxílio-moradia às famílias cadastradas por até 36 meses durante o período de obras. Os movimentos sociais ficam responsáveis pelo cadastramento e pela garantia de que o uso do espaço seja estritamente habitacional.
Para a procuradora federal Flávia Camilla Pascoal, a medida é um exemplo de eficiência na administração pública. Segundo ela, a negociação permitiu que um patrimônio que não servia mais às finalidades institucionais do INSS passasse a cumprir uma função social crítica no estado.
"Viabilizamos a destinação de um imóvel público para programas sociais de moradia, atendendo à política habitacional do País", destacou a procuradora.
O cronograma estabelecido prevê que a formalização da transferência de gestão ocorra em até cinco dias úteis. A AGU manterá o monitoramento do acordo pelos próximos dois anos para assegurar que todas as cláusulas — desde a desocupação organizada até o início das reformas — sejam cumpridas rigorosamente.
Caso o projeto final não comporte todas as famílias atualmente no local, os movimentos sociais deverão garantir a realocação dos excedentes em futuros projetos habitacionais.
