Com PPP, aluguel no Centro do Recife tem novo valor médio estimado; entenda proposta

Nesta quarta-feira (17), foi lançada a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação de Locação Social do Brasil. Estruturada pela Caixa, a iniciativa tem apoio do Governo Federal e da Prefeitura do Recife e irá ampliar a oferta de moradia digna em áreas centrais da capital pernambucana, de modo a reduzir o déficit habitacional e promover requalificação urbana por meio da locação e imóveis. 

O projeto prevê 1.128 unidades habitacionais, em sete imóveis, sendo quatro deles doados pela União à prefeitura. A iniciativa é viabilizada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, com coordenação da Secretaria especial do programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e apoio institucional do Ministério das Cidades.

VALOR DO ALUGUEL

Segundo o banco público, o valor do contrato é de R$ 664 milhões, com prazo de 25 anos e aluguel médio de R$ 702. O projeto é direcionado a moradores com diversas faixas de renda, priorizando beneficiários das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os critérios para participação estabelecem uma renda familiar de até R$ 4.942,00 (equivalente a 3,5 salários-mínimos, data base 2024) e exige ser morador do Recife há pelo menos dois anos. A lista de beneficiários será consolidada pela prefeitura.

As intervenções ocorrerão em seis empreendimentos distintos, distribuídos entre os bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A natureza da intervenção é mista, incluindo tanto retrofits de edificações existentes quanto novas construções. As unidades habitacionais terão tipologias variadas, indo de studios a apartamentos de 3 dormitórios, desenhadas para atender diversas configurações familiares.

Para definir o valor total a ser pago pelos beneficiários (que inclui aluguel e condomínio), o projeto foi calculado para que o comprometimento da renda familiar ficasse entre 15% a 25%. Uma família cuja renda familiar seja próxima a um salário-mínimo, o comprometimento gira em torno dos R$ 200.

À medida que a renda familiar aumenta, o percentual de comprometimento sobe gradativamente. Por exemplo, nas faixas de renda intermediárias (como R$ 2.075 e R$ 3.100), o percentual de comprometimento é de 20%, resultando em contribuições de R$ 415 e R$ 620, respectivamente, conforme estimativa apresentada em agosto deste ano.

Para as famílias com a renda máxima permitida no programa (próxima a 3,5 salários mínimos, o valor do aluguel pode chegar ao patamar de R$ 1,2 mil.

A remuneração do concessionário será composta por múltiplas fontes: cobrança de aluguel dos locatários, receitas da fachada ativa, alienação das unidades e a contraprestação pública pecuniária. O Poder Público complementa as receitas com esta contraprestação, que é paga a partir do início da operação dos empreendimentos.

Entre os empreendimentos estão:

SIQUEIRA CAMPOS
Bairro: Santo Antônio (ZEPH)
Intervenção: Retrofit
Unidades Habitacionais (UHSs) previstas: 104

2. PÁTIO 304
Bairro: Santo Antônio (ZEPH),
Intervenção: Retrofit
UHSs previstas: 89
Empreendimento inclui o encargo de construção de uma creche no térreo.

3. DANTAS BARRETO
Bairro: São José,
Intervenção: Retrofit e nova construção,
UHSs previstas: 76

4. RIACHUELO-SAUDADE
Bairro: Boa Vista,
Intervenção: Nova construção,
UHSs previstas: 88 (todas studios)

5. CABANGA NORTE
Bairro: Cabanga
Intervenção: Nova construção
UHSs previstas: 384

6. CABANGA SUL
Bairro: Cabanga
Intervenção: Nova construção
UHSs previstas: 387

PREÇO DO ALUGUEL NO RECIFE

 

APORTES PÚBLICOS E PRIVADOS

Para sustentar economicamente a operação e o aluguel social de baixo custo, o modelo de remuneração da concessionária inclui a Receita de Locação Social (13% da Receita Total) e uma Contraprestação Pública Pecuniária (68% da Receita Total), paga pelo Poder Público. A Prefeitura do Recife não paga o "aluguel" diretamente aos moradores, mas sim complementa a receita da concessionária privada por meio da Contraprestação Pública Pecuniária para viabilizar o aluguel social de baixo custo.

A contraprestação mensal máxima é de R$ 2.202.657,31. O projeto possui um valor estimado de contrato de R$ 596.673.102,71 (68% pagos pela PCR - cerca de R$ 400 milhões) e um valor de investimento de R$ 199.211.214,44 (ente privado).

Além das moradias, o projeto exige do concessionário a construção de equipamentos sociais, como uma creche e a sede da Orquestra Criança Cidadã.

A gerente executiva de Desenvolvimento de Parcerias Especiais de Governo da Caixa, Samantha Schuber, ressaltou que o banco pretende criar um fluxo perene de projetos de locação social e educação infantil, utilizando o modelo de PPP para garantir impacto social com eficiência privada. “Transformar a vida das pessoas começa pelo acesso a uma moradia digna e bem localizada. Com este projeto em Recife, não estamos entregando apenas números ou investimentos, mas impacto direto: moradia com acesso a serviços e cultura para as famílias que mais precisam", comentou.