Recife ajusta legislação habitacional com ações semelhantes ao governo Raquel Lyra

No meio do conjunto de iniciativas voltadas ao desenvolvimento habitacional da capital pernambucana, a Prefeitura do Recife atualizou a sua legislação habitacional para garantir a capilaridade de subsídios para projetos imobiliários de interesse social. A partir do Projeto de Lei Nº 18/2025, de autoria do próprio prefeito João Campos (PSB), a cidade recalibrou o alcance do aporte de até R$ 20 mil por unidade habitacional para construções com fundações profundas (etapa que encarece as obras) dentro do Minha Casa, Minha Vida FAR e FDS, além da possibilidade de contrapartida de R$ 20 mil para pagamento de entrada no caso das faixas 1 e 2 do programa. 

As medidas foram criadas na cidade desde dezembro de 2023, com base na Lei 19.169, sendo regulamentadas este ano. Entretanto, o subsídio para pagamento da entrada necessária para a compra de imóveis nas faixas comerciais do Minha Casa, Minha Vida tem lastro no Morar Bem - Entrada Garantida, instituído ainda no mês de julho daquele ano. 

"A gente fez agora a reformulação para adequá-la (a legislação) a uma nova modelagem do MCMV. Todo novo lançamento do MCMV fazem atualização nos valores do mercado de imóveis e, consequentemente, do repasse de recursos. Fizemos uma readequação da lei, para atender a todas as novas portaria do Ministério (das Cidades)", explica o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury. 

De acordo com o secretário, embora a possibilidade do subsídio para construções com fundação profunda na cidade já estivesse vigente desde 2023, a primeira destinação de recursos no Recife foi feita para construção do habitacional Caranguejo Tabaiares, cujas obras foram iniciadas na semana passada e contaram com subsídios de R$ 5 mil por unidade, a partir de financiamento do Programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa) - uma das fontes para os subsídios, além de recursos próprios da PCR. 

"Na (obra) de Caranguejo Tabaiares, destinamos R$ 1,4 milhão para fundação. Em todos os empreendimentos do FAR (Fundo de Arrendamento Social - modalidade do MCMV) já estamos utilizando os subsídios previstos em lei, que podem chegar a até R$ 20 mil por unidade. No caso de Caranguejo Tabaiares, foram R$ 5 mil por unidade, valor definido através do laudo técnico, que a empresa apresenta à Caixa, e a prefeitura também faz avaliação a partir de alguns critérios", destaca Cury. 

HABITACIONAIS NO RECIFE

O Recife tem atualmente seis empreendimentos habitacionais aprovados na modalidade FAR do Minha Casa, Minha Vida. Outros três, na modalidade Entidades, totalizando cerca de 1,9 mil novas unidades habitacionais a serem entregues, segundo o secretário. Outros 15 projetos foram inscritos na última chamada do programa, com a promessa de outras 2 mil unidades habitacionais para a cidade. 

"A nossa lei prevê algumas formas de subsídio, não quer dizer que o subsídio tenha que sempre ser o aporte de R$ 20 mil em recursos. Todos os terrenos do FAR, por exemplo, são doações do município. O empreendedor, o mercado imobiliário, entra para construir. No caso de Tabaiares, por exemplo, a gente desapropriou mais de R$ 2 milhões, pegou a cessão (de terreno) da União e doou através do Far. Ou seja, o município está entrando com a doação do terreno e colocando aporte financeiro nos casos necessários de fundação profunda", reforça o secretário.

ESTADO CRIOU ENTRADA GARANTIDA

Em julho de 2023, o Governo do Estado criou o Morar Bem,  programa que reúne uma série de ações voltadas à habitação nos municípios pernambucanos, entre elas, o pagamento de subsídio para complementar a entrada de imóveis no Minha Casa Minha Vida -  o Entrada Garantida. 

O programa, que  já atendeu 12 mil famílias, também teve no início de junho uma atualização, com o teto do valor dos imóveis enquadrados no programa indo para R$ 255 mil (antes era R$ 220 mil) na capital pernambucana, em linha com o reajuste feito no programa Minha Casa, Minha Vida.

Nas demais cidades da Região Metropolitana do Recife, além de Caruaru e Petrolina, o teto do valor dos imóveis financiáveis dentro do Entrada Garantida passa a R$ 245 mil. Cidades com menos de 300 mil habitantes terão teto de R$ 225 mil. Já as com menos de 100 mil habitantes, o teto reajustado do programa passa para R$ 190 mil. O Entrada garantida já está rodando em 26 cidades do Estado, por meio de 64 empresas de construção, que disponibilizam 223 empreendimentos no programa. Ao todo, o Estado aporta R$ 222 milhões em subsídios na modalidade. 

Outra novidade anunciada no início de junho deste ano foi o aporte de subsídios para atrair empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FAR, que atende às famílias de menor renda, para a área central do Recife. Empreendimentos selecionados na portaria 488 do Ministério das Cidades, que estabelece a meta de 110 mil unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, contarão com subsídio de R$ 20 mil (por unidade habitacional) do Governo do Estado para que construtores consigam erguer projetos no Recife - com foco na área central da capital.