Ministro anuncia inclusão de pessoas em situação de rua no MCMV, com apartamentos gratuitos

O  Governo Federal anunciou que destinará 3% das moradias de empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida vem logo após a gestão federal acenar à classe média com uma nova faixa para financiamentos com juros limitados. Apesar de benéfica, a medida deve ampliar uma fila já grande de pessoas à espera de seleção e entrega para morarem em habitacionais construídos dentro do programa. 

O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 23 de abril. Durante a entrevista com emissoras e jornalistas de várias regiões do país, ele destacou novidades no Programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo Federal financiará 100% das habitações e a medida vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“Chegamos a essas 38 cidades, onde estão concentradas a maior parte das pessoas que moram em situação de rua. Iniciamos o processo, e essas prefeituras, na hora que elas fizerem o processo de seleção, que costuma acontecer quando a obra chega em 50%, obrigatoriamente elas têm que destinar 3% daqueles apartamentos ou casas às pessoas que estão morando em situação de rua”, explicou Jader.

O ministro detalhou ainda que as unidades habitacionais serão totalmente doadas às famílias e que elas serão acompanhadas para, além da moradia, terem acesso ao mercado de trabalho e a oportunidades de ascensão social.

“Essas casas serão doadas, processo feito com o Orçamento Geral da União. E a gente precisa fazer um acompanhamento, não é só você dar a casa à pessoa que está morando em situação de rua. Tem todo um trabalho que acontece previamente com essas famílias durante o processo de inserção delas no condomínio e após. Porque precisa reinserir aquelas famílias no mercado de trabalho, cuidar da questão da saúde, da educação das crianças, das mulheres, dos idosos”, complementa.

CLASSE MÉDIA

Outra novidade comentada por Jader Filho foi o anúncio realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 3 de abril, durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, de uma nova faixa do MCMV voltada para famílias de classe média com renda mensal até R$ 12 mil. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado. A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025.

“O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, disse o ministro das Cidades.

“Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, complementou.

“Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”.

NÚMEROS DO MCMV

Entre 2023 e 2024, o programa, contemplando todas as suas faixas, chegou ao total de 1,26 milhão de unidades contratadas - o que não significa entregas realizadas. Segundo o governo, 41 mil novas unidades habitacionais foram entregues no período.

Pernambuco teve 46.014 contratações de unidades habitacionais. Ao todo, 151 dos 185 municípios do Estado estiveram ativos no programa. Paulista lidera o número de contratos entre as cidades pernambucanas, com 6.056.

Em Pernambuco, a maior parte das contratações foi realizada na modalidade FGTS, uma operação de financiamento do programa com recursos do FGTS, destinada a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. Nesta categoria foram realizadas, até o final do ano passado, 36.261 contratações no Estado.