Governo publica decreto que assegura recursos do Fundo Social para o MCMV

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que regulamenta o Fundo Social para permitir repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O ato foi assinado na quinta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento de prestação de contas dos dois anos do atual mandato, realizado com autoridades e sociedade civil em Brasília De acordo com o anúncio do evento, estão previstos R$ 18 bilhões na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para a finalidade da medida.

O programa habitacional foi ampliado para atender famílias com renda de até R$ 12 mil (anteriormente o teto era R$ 8 mil). A nova linha do MCMV Classe Média prevê a possibilidade de financiamentos de até 420 meses, taxa de juros de 10,50% a.a., um pouco abaixo das de mercado, para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil.

De acordo com os dados do governo, o programa já registrou mais de 1,2 milhão de contratos nos dois primeiros anos de gestão.

O MCMV

As famílias da chamada Faixa 1, que tiveram sua renda atualizada para R$ 2.640,000 mensais em áreas urbanas, e R$ 31.680,00 anuais, nas áreas rurais, voltaram a ser atendidas com recursos da União. Nas linhas de atendimento com unidades habitacionais subsidiadas, com recursos da União para a Faixa 1, os beneficiários que recebem BPC ou sejam participantes do Bolsa Família são isentos de prestações.

Já na faixa 2 do programa, para quem tem renda entre R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 (áreas urbanas) e R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 (áreas rurais), há subsídio de até R$ 55 mil e financiamento com taxas de juros diferenciadas.

A faixa 3 atende famílias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 (áreas urbanas) e R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 (áreas rurais), com juros diferenciados. Antes da nova ampliação, teto do valor dos imóveis era de até R$ 350 mil (faixa 3) no programa.