FGTS: mudança no saque-aniversário pode estimular adesões e retirar muito mais recursos da habitação

A Medida Provisória do Governo Federal, aguardada para esta sexta-feira (28), com as mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) preocupam e muito o setor da construção civil. Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Rafael Simões, alertou para o risco de aumento da sangria dos recursos do FGTS, com possível maior adesão ao saque-aniversário e comprometimento ainda maior do uso dos recursos que deveriam subsidiar a habitação. 

PREJUÍZO PARA FAMÍLIAS COMPRAREM A CASA PRÓPRIA

"Mais afetada com a medida são aquelas famílias que precisam adquirir imóveis com juros subsidiados. São as famílias que consomem os recursos do FGTS". "O FGTS é um fundo destinado em suam maioria para aplicação em habitação. De R$ 105 bilhões, 90% são destinados para habitação, inclusive operação de subsídio", reforça Simões. Ele acrescenta ainda que 70% desses recursos para habitação atendem famílias que ganham até R$ 4.400.

"Ninguém aqui é contra sacar o dinheiro na demissão, tá? Isso fica muito claro. A gente não está brigando contra isso. A gente está alertando que coexistir duas modalidades de saque (rescisão e aniversário), elas  suprimem a capacidade do fundo de preservar a oferta de habitações, que estão em torno de 450.000 unidades ao ano. Se você pegar o recorte do FGTS, de 2019 a 2021, no primeiro ano eram sacados em torno de R$ 100 bilhões de rescisão e e, 2021 já passou para algo em torno de R$ 60 bilhões. Houve uma redução nesse montante de missões e progressão no saque-aniversário. Nos três anos, em torno de R$ 100 bilhões aniversário. Deixou de ser sacado R$ 150 bilhões em demissões - um impacto imediato de R$ 50 bilhões no fluxo do fundo, que não aguenta. Então, se realmente for liberado, temos o ano de 2025 totalmente comprometido para a compra da casa própria por quem mais precisa", diz o presidente da Ademi-PE. 

O Ministério da Trabalho e Emprego (MTE), confirmou que, nesta sexta-feira (28), será publicada a Medida Provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre o mês de janeiro de 2020 e a data de publicação da medida, e tinham aderido ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a pasta, a proposta vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e serão disponibilizados R$ 12 bilhões no total. 

"A discussão hoje, que é preciso ter em mente é que coexistir duas modalidades de resgate vão prejudicar as famílias que precisam dos juros subsidiados para comprar imóveis", afirma o presidente da Ademi-PE.

 

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MEDIDA A SER PUBLICADA

Segundo o MTE, a medida contempla trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Em nota, a pasta diz que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.

Na primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior a isso, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, que será feita 110 dias após a publicação da MP. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.