Mesmo com recomendação do TCU, assinatura do primeiro trecho da retomada da Transnordestina em Pernambuco será assinada com presença de Lula

A assinatura do contrato para retomada da Ferrovia Transnordestina, em um dos trechos, Salgueiro e o Complexo Portuário de Suape, que contará com a presença do presidente Lula (PT), em data ainda para ser marcada, não travou o projeto da obra em direção ao Porto de Suape.

Sem Lula em Brasília, o ministro dos Transportes, George Santoro, acertou com a governadora Raquel Lyra (PSB) realizar numa cerimônia mais ampla, também com a presença da bancada federal, tentando dar uma demonstração de apoio ao projeto.

Na verdade, o trecho que Lula, Raquel e os deputados comparecerão à solenidade é o lote SPS04 entre Custódio-Arcoverde que terá 73 km e serão aplicados R$ 312 milhões que foi anunciado em 2024 pelo então ministro Renan Filho que acompanhou toda a tramitação e que só foi possível chegar a uma ordem de serviço agora depois da última licença do Ibama no dia 13 de maço. Com a licença, a entidade poderá iniciar a obra assim que o contrato for assinado.

O Ministério dos Transportes estima que a Infra SA publicará editais de licitação para obras em outros trechos da ferrovia em algum momento de 2026. O trecho Salgueiro–Porto de Suape, com extensão de 521,5 quilômetros, é o eixo principal da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, mas com a decisão do TCU surgiu uma dúvida sobre o que de fato vai acontecer com a obra.

A decisão do plenário do TCU é que determinar ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. se abstenham de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho ferroviário Salgueiro–Suape até que esteja corrigida a deficiência de motivação da decisão administrativa, notadamente quanto à efetiva demonstração, em base técnica atual e idônea, da pertinência e da vantajosidade socioeconômica do empreendimento.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a pasta entendeu que a decisão do Tribunal não impediria a assinatura do contrato. O ministério fez um embargo de declaração, ontem, para deixar isso bem claro em relação a isso.

“Acho importante a batalha de Pernambuco inteiro, a gente avançar nessa agenda para poder demonstrar ao TCU que a importância da Transnordestina não é só pra Pernambuco, é importante para o País porque a gente precisa ter acesso ferroviário aos portos”, ressaltou o ministro dos Transportes.

Segundo Santoro, o objetivo agora é mostrar união de forças contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu o repasse de recursos federais para o projeto que beneficia o trecho até Suape, disse. Isso quer dizer que ao menos esse trecho poderá ser aberto e ter obras.

Mas o ministro assim como a governadora Raquel Lyra sabem que a obra terá que apresentar muitas explicações. O primeiro é fazer com que a Infra S.A. apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, plano de ação voltado à conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) da futura concessão do trecho Salgueiro–Suape da EF-232, conforme previsto no Novo PAC.

Esse Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) devera substituir o mesmo trabalho feito em 2011 feito pela consultoria McKinsey quando da retomada das obras da ferrovia e serviram de base para que a ferrovia fosse seccionada excluindo Pernambuco do projeto em dezembro de 2022.

O TCU foi bastante enfático na cobrança desse novo EVTEA a ser elaborado pela INFRA S.A. diz que o deverá também contar com Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e demais estudos ambientais que subsidiaram o processo de licenciamento ambiental determinado à Infra S.A.

E insiste que o Evtea pertinente ao trecho ferroviário Salgueiro-Suape considere o mercado doméstico de cargas existente na sua área de influência e compatível com o transporte ferroviário, tendo por fundamento os princípios da eficiência e economicidade. Ou seja, o TCU quer que a Infra prove que o trecho tem viabilidade econômica.

O TCU também exige que o EVTEA tenha um estudo chamado de Valor Social Presente Líquido (VSPL). O VSPL é uma métrica utilizada para avaliar o impacto social de um projeto, considerando os benefícios e custos sociais ao longo do tempo, ajustados ao valor presente. Em teoria o Valor Social Presente Líquido pode ser negativo. Isso ocorre quando os custos sociais de um projeto, ajustados ao valor presente, superam os benefícios sociais esperados.

Em outras palavras, um VSPL negativo indica que o impacto líquido do projeto sobre a sociedade seria desfavorável, considerando aspectos como custos financeiros, ambientais, sociais e outros fatores relevantes.

Ao falar sobre o assunto, a governadora Raquel Lyra falou da necessidade de retomar a Ferrovia Transnordestina, “no sentido de que é para o desenvolvimento estratégico do Brasil e precisa do desenvolvimento regional”.

Segundo ela “não dá para fazer isso sem infraestrutura logística. A ferrovia fala sobre isso, tanto que fizemos os investimentos no Porto de Suape, na dragagem do terminal, investimos investimento no Porto do Recife, andamos com o Arco Metropolitano e avançamos para a duplicação da BR-232”, destacou.

Apesar dessas dificuldades, o Ministério dos Transportes estima que a Infra SA publicará editais de licitação para obras em outros trechos da ferrovia em algum momento de 2026. O trecho Salgueiro–Porto de Suape, com extensão de 521,5 quilômetros, é o eixo principal da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco.

E segundo o superintendente de Gestão Ambiental e Territórios da Infra SA, Bruno Marques, “ao assumir diretamente o processo de licenciamento, a Infra SA integrou planejamento, projetos, gestão territorial e controle ambiental, o que aumenta a segurança jurídica, dá previsibilidade ao cronograma e melhora a retomada das obras.”