No confronto contra Pecém, Suape terá que ter mais na articulação no Congresso e no governo que apenas brigar por recursos

A governadora Raquel Lyra tinha pouco mais de um mês no cargo quando soube que o ramal da ferrovia Transnordestina havia sido efetivamente suprimido do projeto original numa articulação que envolveu os governadores Wellington Dias e Camilo Santana, e confirmado pelo ministro Waldez Góes, indicado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre.

Na verdade, ela já sabia que Pernambuco estava fora do projeto já na transição de governo, mas ficou chocada quando o ministro lhe convidou para que assinasse o termo de distrato. A governadora recusou e saiu da sala.

O tempo passou, ela conseguiu se articular com ajuda da bancada de Pernambuco para que Lula lhe prometesse uma solução “meia boca” de, a partir da exclusão, criar um ramal que fizesse a ferrovia de Salgueiro/PE ao Porto de Suape, de forma a torná-lo atrativo para futura concessão.

Ajudou muito nessa articulação o ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL) que conseguiu formatar uma solução que incluiu a Infra S.A., a antiga Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. que e dona de 36,47% do capital social da TLSA que possui como principais sócios a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com participação de 48,04% do capital social.

Articulação do presidente da CSN, Benjamin Steinbruch

Mas essa solução nunca agradou a TLSA. A articulação feita durante todo o ano de 2022 envolvendo o presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, os governadores e vários funcionários do governo Bolsonaro não conta com um concorrente vindo para Suape, um porto com muito mais estrutura e capacidade de atração que o terminal do Ceará.

Mas é preciso reconhecer uma coisa. Para o Ceará a ferrovia é estratégia e une todo o empresariado, sua bancada no Congresso e todo o escalão de funcionários públicos que o estado pode indicar do primeiro ao quinto escalão. Para Pernambuco não.

Na verdade, a ferrovia para Suape não tem um lobby organizado como tem a TLSA com Pecém. Prova disso foi a articulação que em apenas quatro meses - tempo decorrido entre a visita do presidente Lula ao canteiro de Obras na cidade de Iguatu, no Ceará – fez o Congresso nacional receber, analisar, aprovar e enviar para à sanção presidencial, um projeto de criação de um novo fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) que permitirá que as empresas Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) se habilitem ao recebimento de mais de R$3,6 bilhões.

Por isso quando o plenário do TCU determinar ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. que se abstenham de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho ferroviário Salgueiro–Suape até que esteja corrigida a deficiência de motivação da decisão administrativa, notadamente quanto à efetiva demonstração, em base técnica atual e idônea, da pertinência e da vantajosidade socioeconômica do empreendimento fica muito claro que a governadora Raquel Lyra não está enfrentando uma disputa por um projeto estratégico. Está enfrentando uma feroz disputa de mercado que não vai parar no acórdão do TCE.

E que se a bancada de Pernambuco não entender que esse jogo pesado vai se dar daqui até o projeto se viabilizar com ações em diversos níveis e escalões do governo e noutros lugares, não vai ter como ajudar muito a governadora.

Cobrança do TCU começou com pauta específica

O relatório do TCU já começou com uma pauta pronta e específica. Afirma que somente o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) da futura concessão pode validar ou afastar a partir de base técnica robusta a atratividade econômico-financeira da delegação à iniciativa privada.

E quando diz que a parte expressiva das providências depende, ademais, de interlocução com órgãos sobre os quais a Infra S.A. não possui ingerência direta — Ibama, Incra, Funai —, tendo o aprofundamento do diagnóstico ambiental demandado ofícios específicos a tais entes, entre os quais apenas a Funai responderá até a conclusão da fiscalização, está dizendo que não vai dar oportunidade a ações mais rápidas.

Isso não quer dizer que o projeto esteja inviabilizado. Mas que a guerra de interesse está apenas começando e que Pernambuco terá que rever suas estratégias. Essa guerra começou no dia em que a Infra S.A. obteve, por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença ambiental que autoriza o início das obras do trecho Pernambuco.

O estudo que o Complexo Industrial Portuário de Suape contratou e pagou à Ceplan — Consultoria Econômica e Planejamento — pode ajudar muito. Ele deveria ter sido oferecido ao TCU antes de ele concluir o julgamento da investigação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, o Deputado Júlio Arcoverde (Progressistas-PI). Não foi. Mas ainda está na validade.

Mas é importante apostar no simbolismo do trecho de 55 km definido pela Infra, é o compreendido entre Custódia e Arcoverde. A situação atual das obras entre Salgueiro e Suape: entre Salgueiro e Custódia, na extensão de 181 km, totalmente concluída; entre Custódia e Belém de Maria, na extensão de 223 km, apenas com desapropriações concluídas; entre Belém de Maria e Suape, na extensão de 142 km, nada executado.

Até porque a implantação do trecho ferroviário Salgueiro-Suape da Transnordestina e dos terminais de grãos e minérios em Suape representa uma das mais significativas iniciativas de infraestrutura de Pernambuco, com impactos econômicos e sociais expressivos.

O estudo analisa a criação de novos mercados, negócios e atração de investimentos impulsionados pelo trecho ferroviário; a Consolidação dos impactos econômicos e dos efeitos socioeconômicos; a Consolidação sobre impactos econômicos e efeitos socioeconômicos; e as estimativas e projeções do volume potencial de cargas a serem transportadas entre Salgueiro e Suape na ferrovia Transnordestina.

Ele fala da polo gesseiro que cobre uma área de quase 12.000 km², apresenta a Transnordestina que permitiria o escoamento dos produtos do polo petroquímico de Suape até Salgueiro, criando um terminal terrestre de distribuição de derivados de petróleo, a duplicação de produção de diesel da RNEST.

E diz que o ramal ferroviário e operadores especializados, Suape, ampliariam sua relevância econômica e capacidade exportadora, atraindo indústrias como uma usina de ferro-gusa para processar minério do Piauí.

Mas a questão é: E o que pensa disso a TSLA? Alguém acha que depois de toda a articulação para retirar Pernambuco do projeto os nossos concorrentes vão ficar observando?

Nesta segunda (18), a governadora Raquel Lyra se reuniu com a ministra da Casa Civil, Míriam Belchior, em Brasília, onde recebeu a notícia de que o governo vai assinar o contrato para a retomada das obras da Transnordestina.

Levou um ano para sair e, como se sabe, esse lote de 73 quilômetros de obra é o que pode ser licitado, embora não tenha conexão com o que já foi concluído anteriormente. Mas já é alguma coisa. Sabendo que o TCU estará cuidando de cada movimento.