Ação de Renan Calheiros é contra Arthur Lyra, mas ajuda a expor porque TCU entrou no Caso Master sem ter o que fazer

Que ninguém se engane. O interesse do senador Renan Calheiros (MDB-AL) numa investigação do caso Master está diretamente ligado à participação do deputado Arthur Lira, quando ainda estava no exercício da presidência da Câmara Federal, e a seu empenho para que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado visa tentar mostrar que seu adversário na sua querida Alagoas esteve a serviço do Centrão do qual Lyra é um dos expoentes.

Mas a atuação histriônica de Renan Calheiros é bem-vinda nesse momento quando, por motivos ainda não justificáveis, o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, muda a classificação de confidencialidade do processo que ele relata na corte de contas de alterada de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura" com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio BC.

A volta do TCU

Porque o senador expõe mais um desses movimentos equivocados de Jhonatan de Jesus que entrou no caso Master por uma porta lateral e está arrastando o TCU para um desgaste que só aumenta à medida que ele determina novas ações.

A reclassificação de sigilo imposto pelo BC é uma dessas coisas que preocupa o setor financeiro, que deseja que as movimentações de Daniel Vorcaro sejam expostas em público para bem no Sistema Financeiro Nacional.

Rombo no FGC

Pelo simples fato de que o dono do Master provocou um estrago de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito, quer vai exigir uma grande mobilização dos demais bancos para sua recapitalização, além de ter arrastado uma série de outras empresas a ele ligadas.

Não é por solidariedade com o Gabriel Galípolo ou com a diretoria do BC que todas as entidades do setor financeiro (inclusive a Febraban) divulgaram nova nota classificando como “preocupante” a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), de restringir o acesso do Banco Central (BC) ao processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master.

Credibilidade

Elas estão assustadas com o ataque do ministro à credibilidade da agência de regulação financeira do Brasil cuja reputação foi construída ao longo de décadas.

Então, quando Renan Calheiros vai ao gabinete do presidente do STF, Edson Fachin, ao lado dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF), Esperidião Amim (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL), ele está produzindo um gesto de apoio ao BC, embora deseje particularmente expor uma eventual presença de Arthur Lyra numa ação de ajuda a Daniel Vorcaro até 2024, quando presidia a Câmara Federal.

Terreno movediço

Renan Calheiros sabe como se mover nesse terreno movediço. Ele esteve com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, que supostamente teria sofrido constrangimento político para interromper as medidas do órgão contra o Master.

E quando diz que Arthur Lyra usou o seu sucessor no comando da Câmara Federal, Hugo Motta, para tentar reverter a liquidação do Banco Master ( o que o TCU não tem competência) e acusa o Centrão de ter chantageado um ministro do Tribunal de Contas para que ele acabasse com a liquidação, está ajudando ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) adversário de Hugo Motta nas próximas eleições.

Tibieza de Motta

Claro que Renan Calheiros só diz isso porque sabe da tibieza de Hugo Motta. E sabe que quando vai ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, para lhe disponibilizar um assessor técnico para colaborar com os trabalhos do grupo da CAE que supervisiona as investigações do Master, está criando problemas para os deputados e senadores que tiveram algum tipo de ligação com Vorcaro quando Lyra dirigia a Câmara.

Mas o problema é que, chantageado ou não, Jhonatan de Jesus está atacando a credibilidade do Banco Central. E isso ocorre enquanto o governo Lula no congresso atua para isso. A começar pelo novo líder do PT que quer rever a lei de autonomia do BC.

Sem acesso

No TCU, como investigado, o Banco Central tinha acesso integral ao caso. Agora, embora parte no caso, a autarquia não consegue mais acessar os documentos. Na prática terá que peticionar ao ministro para acessar o que os técnicos do TCU escreveram sobre a atuação da instituição.

Claro que, no limite, o Banco Central pode simplesmente pedir ao STF o trancamento da ação ou decretar a incompetência do TCU sobre suas ações de fiscalização no Sistema Financeiro Nacional. Mas o fato novo é a reclassificação dos documentos sobre ele por um ministro do TCU.

Constrangimento

Quando no final de janeiro o presidente do TCU, Vital do Rêgo, produziu um factoide para tentar livrar o TCU do constrangimento de ser desautorizado nas ações de fiscalização que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master, indo à sede do Banco Central, ficou a percepção de que o TCU iria arquivar o assunto.

Então, quando os técnicos do TCU entregam a Jhonatan de Jesus um relatório que ele classifica como muito mais sigiloso, é como se o TCU estivesse voltando a atuar na sua manifestação inicial de tentar reverter a liquidação do Banco Master.

Ele não pode fazer isso. Mas todo esse processo é uma enorme ajuda para a defesa de Daniel Vorcaro no futuro contestar a liquidação extrajudicialmente. No fundo, o TCU está produzindo provas para a defesa de Vorcaro. E é com isso que as entidades financeiras se preocupam.

Acesso aos autos

O problema das movimentações de Jhonatan de Jesus é que ele trouxe de volta o TCU para o centro das atenções onde não deveria estar. Todo mundo sabe que, mesmo em processos sigilosos, a unidade fiscalizada costuma ter acesso aos autos. O gesto do ministro fez com que o BC não conseguisse acesso nem mesmo à decisão da semana passada que alterou o grau de confidencialidade do processo.

De certa forma, Jhonatan de Jesus se comporta no TCU como Dias Toffoli no STF no começo das investigações do caso Master, o que só ajudou a que todos os seus passos passassem a ser escrutinados levando aos fatos que arrastaram não só ele, mas o próprio STF para o caso. O que nos leva a questão é que o TCU está interessado em estar no centro de um debate de um caso que nem deveria ter sido citado. E será que Vital do Rêgo tem vocação para Edson Fachin?

FecomercioSP sobre o fim da jornada 6x1

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou nesta quinta-feira (12) seu primeiro estudo sobre o impacto do fim da jornada 6x1 no setor, afirmando que a mudança proposta pelo projeto na jornada elevaria o custo do trabalho em 22%.

Considerando que reajustes anuais promovidos por negociações coletivas oscilam entre 1% e 3%, e que os seus efeitos atingem uma massa relevante de trabalhadores e trabalhadoras, a elevação abrupta, dessa magnitude, seria simplesmente inviável às empresas - principalmente as Micro, Pequenas e Médias (MPMEs), que dinamizam 70% da força produtiva da economia brasileira.

O levantamento leva em consideração a queda de cerca de 18% na carga horária semanal. A lei atingiria dois terços dos trabalhadores formais brasileiros (63% dos vínculos trabalhistas tinham contratos entre 41 e 44 horas semanais no ano de 2023, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS).

Código de conduta

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou, nesta quinta-feira (12), um manifesto em defesa dos Códigos de Conduta. O posicionamento pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirme a importância de um Código de Conduta que se consolida como um exemplo institucional relevante.

Mas afirma que Códigos de Conduta, quando adotados por todas as instituições, não são apenas instrumentos normativos, representam a materialização de valores que orientam decisões, relações institucionais e a atuação em favor do interesse coletivo.

Recife Outlet

O Recife Outlet ganha novas operações no começo do ano. Ciao ganhará um novo espaço de esquina. Outro destaque é a Básico 3, camisaria masculina pernambucana. Em março, a Constance, rede de calçados e acessórios, passa a operar no mall, além da Makenji, grife catarinense que escolheu o Recife Outlet para fazer sua estreia no Nordeste.

Sebrae no Carnaval

Artesãos de Bezerros vão expor produções na Vitrine Criativa durante o Carnaval. A iniciativa é da prefeitura do município com apoio do Sebrae. A Sala do Empreendedor espera superar a movimentação de 2025, que chegou a R$ 50 mil nos quatro dias da festa.

Um milhão

O Aeroporto Internacional do Recife, administrado pela Aena, alcançou um marco histórico em janeiro: pela primeira vez, o terminal superou a marca de 1 milhão de passageiros em um único mês. Exatos 1.015.692 viajantes passaram pelo aeroporto no período, que também registrou 7.858 operações de pousos e decolagens.

Lu no Carnaval

Lu, a garota-propaganda do Magalu, chega ao Carnaval do Recife e Olinda, com direito a boneco gigante da personagem. O Magalu patrocina os blocos “Enquanto Isso na Sala da Justiça”, “John Travolta”, “Sambadeiras” e o novo “Cinema São Luiz”. Além do Recife, o Magalu estará presente no Rio de Janeiro, em Salvador e em São Paulo.

Bem-te-vi lava bonecos

O lava-roupas Bem-te-vi transformou a preparação dos festejos carnavalescos em poderosa demonstração dos seus produtos: chamada de "A Lavagem Gigante" , estará lavando as roupas dos tradicionais Bonecos Gigantes de Olinda, personagens simbólicos da cultura e da folia pernambucana. Ao som do frevo, as roupas gigantes passaram por cuidado especial, ao serem lavadas com produtos Bem-te-vi antes do carnaval.

Indaiá no Galo

A Indaiá, marca de água mineral natural da Minalba Brasil, é mais uma vez a água oficial do Camarote do Galo da Madrugada, em Pernambuco. A iniciativa reforça a presença da marca no estado e sua conexão com os pernambucanos e a proximidade a uma das maiores manifestações culturais do Brasil.

Novo Beach Class

A Moura Dubeux apresenta ao mercado o Beach Class Manguinhos, na Praia de Carneiros, em Tamandaré (PE), como produto voltado tanto para uso quanto para investimento qualificado em segunda residência.

Mães de Pernambuco

Criado em março de 2024 pela governadora Raquel Lyra, o Programa Mães de Pernambuco transformou-se no maior programa de transferência de renda direta do Norte e Nordeste. A iniciativa assegura um benefício mensal de R$300 e já beneficiou mais de 140 mil mulheres, reforçando o compromisso do Estado com o combate à fome, a redução das desigualdades e o fortalecimento das famílias pernambucanas.