Aumento de salários do Legislativo fecha ciclo de reajustes no último ano do governo Lula nos demais poderes, mesmo sem dinheiro para isso

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (3) os projetos de lei 6070/25, do Senado Federal, e 179/26, da própria casa, que modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas. O projeto reajusta salários e alterou critérios de concessão de gratificações. O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%.

Entretanto, o texto inovou ao criar uma nova gratificação para servidores do Legislativo e uma licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional a partir de uma gratificação cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo. O pagamento é isento de Imposto de Renda e não está sujeito às regras do teto constitucional.

Não sabia

O problema do projeto do aumento para seus servidores do Legislativo sobre a concessão do benefício que pode gerar contracheques de até R$ 77 mil. E como a notícia é muito ruim para a imagem do Congresso, o governo Lula se apressou para se eximir de culpa com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República negando que tenha sido consultado por congressistas sobre o projeto.

Pode ser. Mas também se tivesse sido consultada, não adiantaria nada porque os presidentes do Senado e da Câmara podem aumentar o quanto quiserem os vencimentos porque têm poderes constitucionais para isso. E eles vêm fazendo isso há décadas.

Conta de futuro

O problema desse reajuste não é o percentual acima da inflação. Nem o fato de com ele a elite dos funcionários do Legislativo poderem ganhar quase R$80 mil. O problema é que essa conta vai bater no futuro na conta única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais que em 2026 tem um déficit previsto no orçamento de R$68,9 bilhões. Isso corresponde a 0,50% do PIB previsto para este ano e continuará quando a previsão é de um déficit de 69,2 bilhões, algo como 0,46% do PIB projetado em 2027.

Isso acontece porque quando um servidor público federal se aposenta, leva para o contracheque da aposentadoria todas as vantagens adquiridas de modo que o contribuinte é quem não só este ano, mas daqui para frente vai pagar pelos atos de Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Para completar o gesto, gera maus exemplos, pois serve de estímulo para os estados seguirem o caminho usando a legislação federal para também incluírem esses penduricalhos em nível estadual.

Sempre mais gastos

O que pouca gente sabe é que com o passar dos anos esse tipo de atitude irresponsável dos presidentes do Senado e da Câmara gerou uma enorme distorção dos vencimentos dos servidores na hora que se aposentam.

A consequência dessa distorção é que hoje o Brasil tem 53 mil servidores que ganham acima do teto do funcionalismo e custa quase R$ 20 bilhões por ano. É o maior contingente em um ranking que inclui os Estados Unidos, a França, a Itália, o Reino Unido e países da América Latina.

Um estudo atuarial feito em 2017 pelo governo, portanto, usando dados de uma década passada, mostrou que um servidor ativo no Poder Executivo custou naquele ano R$ 9.258,27. Um outro servidor do Judiciário custou R$9.968,76 e um terceiro do Ministério Público custou R$11.821,33. Porém, o servidor do Legislativo custou R$18.605,20.

Legislativo caro

Mas as coisas ficam absurdamente graves quando se observam as despesas com aposentados. Em 2017, quem se aposentou pelo Poder Executivo recebeu em média R$ 8.477,59. Já quem se aposentou pelo Judiciário com direitos às vantagens adquiridas na carreira custou R$18.065,40, enquanto o do Ministério Público Federal custou ao contribuinte R$14.656,32 . Por sua vez, o servidor do Legislativo custou em média R$ 26.823,48.

Uma década depois, a proporcionalidade não se modificou, pois os reajustes seguem esse mesmo padrão com os presidentes dos poderes sempre usando o orçamento que lhes está reservado anualmente no OGU para aumentar o salário dos seus integrantes sem qualquer cuidado com a responsabilidade fiscal.

Menos gente

Pode-se dizer que o custo final do Legislativo, do MPF e do Judiciário é menor porque esses poderes têm menos servidores. É verdade, afinal, o Executivo, em 2024, tinha 554.392 servidores contra 109.458 do Poder Judiciário, 19.670 do MPF e apenas 7.822 do Legislativo.

Mas também é verdade que a distorção que personagens como Davi Alcolumbre e Hugo Motta ajudaram a perpetuar esse quadro e como se viu até agora até aumentou. Os dois líderes atuais são irresponsavelmente descuidados com o dinheiro público como foram os seus antecessores.

Reajuste geral

O problema é que os três poderes começaram o ano de eleições concedendo benefícios para servidores e ampliando gastos. Projetos aprovados nesta terça-feira (3) reajustam salários e criam gratificações para funcionários do Executivo e Legislativo. Mas poucas pessoas lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) exclui receitas do Ministério Público da União das regras do arcabouço fiscal. E que em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou aumento de 8% para servidores do Judiciário.

Também houve aumento de despesas depois que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que criou 16 mil cargos no Ministério da Educação, mais 1.500 no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Até no TCU

Até porque antes do recesso Hugo Motta deu aval para projeto com aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentando entre 10% e 25% a remuneração bruta destes postos e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto salarial.

E esquecem que quando na semana passada, o ministro do STF no exercício da presidência, Alexandre de Moraes, concedeu a decisão que amplia os gastos do Ministério Público. Naquele ato atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet para excluir R$ R$ 304.738.101.007 das receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal está estourando o orçamento real.

Visão curta

O ruim dos gestos de Motta e Alcolumbre é que eles revelam uma visão curta e torta do que representam as contas públicas. No fundo os dois pensam no estado brasileiro a partir da perspectiva do Amapá e da Paraíba e acreditam firmemente que a União aguenta esse tipo de desaforo com o dinheiro do pagador de impostos.

No fundo, nenhum dos dois está preocupado com se o aumento vai bater nas contas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais no futuro. E os dois acreditam, de fato, que o mais importante neste momento de suas carreiras políticas é agradar aos servidores do Legislativo. Até porque, na prática, são esses servidores que têm maior poder de pressão por melhores salários junto aos presidentes das duas casas. Nenhum deles está preocupado com o contribuinte que paga a conta.

Teto de faturamento do Simples já complica 

A SIMPI Nacional, associação civil da Assimpi (Associação Nacional dos SIMPIs), está iniciando, no Congresso, uma nova campanha para o reajuste do Simples Nacional, congelado há quase uma década, sufocando a capacidade de crescimento dos MEIs, micro e pequenas empresas brasileiras.

Para a entidade, é urgente que o Congresso Nacional aprove o reajuste dos limites, especialmente frente à inflação acumulada e à realidade econômica do setor.Hoje, o limite para permanência no Simples é de R$ 4,8 milhões anuais, enquanto o teto do MEI permanece em R$ 81 mil. O presidente do SIMPI Nacional, Joseph Couri, iniciou uma peregrinação nas duas casas do Congresso para pleitear o reajuste ainda no primeiro semestre.

A força do PIX

Dados do Banco Central revelam que o PIX respondeu por mais de 50,9% de todas as transações financeiras no Brasil no primeiro semestre de 2025, com quase 37 bilhões de operações registradas, reforçando a sua posição como meio de pagamento dominante no país.

Carnaval ACP

O Camarote Institucional da Associação Comercial de Pernambuco (ACP), dentro do Camarote Marco Zero realizado na sede da instituição, funcionará como ponto de encontro estratégico no Marco Zero. O presidente Tiago Carneiro e a diretoria pretendem receber empresários, autoridades e representantes da imprensa, fortalecendo relações institucionais. O serviço será no restaurante Moendo na Laje.

Pitombeira

Sucesso deste Carnaval, a camisa do bloco Pitombeira está disponível na loja colaborativa Artesanato de Talentos, no Piso L1 do RioMar Recife. O movimento tem impulsionado a venda de outros produtos carnavalescos e acessórios produzidos por artesãos do Pina e Brasília Teimosa e disponíveis na loja Artesanato de Talentos que tem camisas dos blocos Amantes de Glória e Homem da Meia Noite. Já a camisa do Eu Acho é Pouco pode ser encontrada na Lupo Sport do RioMar Recife.

Churrascada

A rede Fazenda Churrascada inaugurou nesta quarta-feira (4) no Shopping Recife sua primeira unidade no Nordeste. O investimento foi de R$ 10 milhões e a nova unidade ocupa Rooftop de 2.400 m², consolidando-se como uma nova opção de pólo gastronômico inaugurado ano passado no Shopping Recife.

Vazamentos em Suape

O Governo de Pernambuco abriu inscrições até o próximo dia 2 de março para a 20ª rodada do Programa Cientista Arretado, que deseja selecionar projetos científicos e tecnológicos voltados à mitigação de resíduos oleosos e químicos no Complexo Industrial Portuário de Suape.

A iniciativa busca soluções inovadoras capazes de detectar, monitorar e reduzir vazamentos em tempo real na bacia de contenção do Píer de Granéis Líquidos 01 (PGL1), área estratégica para a segurança ambiental e operacional do porto. A bacia de contenção do PGL1 atua como uma barreira de proteção para evitar que resíduos oleosos e químicos atinjam o ecossistema marinho.

O edital prevê o desenvolvimento de tecnologias integradas e automatizadas, com capacidade de localização georreferenciada de vazamentos, análise preditiva e integração aos sistemas operacionais já utilizados pelo complexo portuário.

Frota sustentável

A Prefeitura do Recife prorrogou as inscrições para o programa de criação de uma frota sustentável de 800 veículos elétricos acessíveis a entregadores e condutores de aplicativo. A ação tem de R$ 10 milhões via convênio com o Ministério da Justiça, pode oferecer 500 bicicletas e 300 motos elétricas. Para participar, o trabalhador deve ser morador do Recife e estar com os dados atualizados no CadÚnico. No site Conecta Recife: https://conecta.recife.pe.gov.br/.

Prédio próprio

Os empresários interessados em sair do aluguel comercial e adquirir imóveis próprios para suas empresas de micro e pequeno portes (MPE) podem captar o crédito com o
O Banco do Nordeste lançou uma linha de crédito R$ 5,6 bilhões com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para aquisição de imóveis próprios para suas empresas de micro e pequeno porte (MPE)

Podem ser comprados por essa modalidade os imóveis com valores até R$ 4,3 milhões com prazo total de até 15 anos com até quatro anos de carência para empresas registradas e em funcionamento há mais de 12 meses em algum município da área de atuação do BNB, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Motto By Hilton

A partir desta terça-feira (11) o Recife ganha Motto By Hilton, primeira unidade da bandeira no Brasil portanto na semana que que antecede o Carnaval, Ele tem localização estratégica: no coração do Bairro do Recife, a poucos passos do Marco Zero, da Rua do Bom Jesus e da Praça do Arsenal da Marinha e será o único hotel em funcionamento no centro histórico durante o Carnaval

Ele oferta 76 dos seus 132 apartamentos para os foliões e turistas que escolherem viver a festa a pé, no epicentro cultural da cidade. Com área construída de 3.642,46 m², o hotel é resultado de um ciclo de dois anos e meio de obra e recebeu investimento total de R$ 53,2 milhões.
Trata-se de um projeto que é classificado como condo-hotel, modelo no qual os investidores são proprietários das unidades e sócios do empreendimento, participando dos resultados da operação.