Reforma Tributária começa fase de testes, mas empresas já estão gastando para se preparar para saber como pagar imposto ano que vem

Agora que Wagner Moura e Kleber Mendonça Filho ganharam seus troféus no Globo de Ouro; Donald Trump sequestrou e prendeu Nicolás Maduro e o Santa Cruz estreou com vitória no Campeonato Pernambucano cabem dois reais de conversa sobre o tema que domina a contabilidade das empresas nesta primeira quinzena de 2026 que é o início da fase preliminar da Reforma Tributária.

Como se sabe, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026.

Documentos fiscais

Eles informaram que os contribuintes estarão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, apresentar, quando disponibilizadas, as declarações dos Regimes Específicos e apresentar documentos fiscais de plataformas digitais, conforme as regras e leiautes específicos de cada documento. Além de uma lista de obrigações acessórias.

Isso quer dizer que, na prática, para milhares de empresas a Reforma Tributária já começou. Embora nem todos os 5.571 municípios brasileiros tenham aderido ou se adequado ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. Até o final do ano, apenas um terço das prefeituras (1.843) estava com o programa ativo e operacional.

Mundo dos contadores

Entretanto, nesta primeira quinzena de 2026 dois assuntos têm dominado o mundo dos contadores, advogados e tributaristas relacionados à inclusão do IBS, de competência dos Estados e municípios, e da CBS na base de cálculo do ICMS.

E isso já provoca brigas na Justiça, embora a fase de transição para o novo sistema se encerre em 2032. A propósito, Pernambuco já obriga a inclusão em resposta a uma consulta da Neoenergia.

Progressividade

O outro tema está relacionado com a obrigatoriedade e a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre herança e doação. Até agora, quase todos os estados já emitiram normativos sobre o tema mirando a receita ainda no começo do ano.

Aliás, esse tema já foi judicializado com a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que as Fazendas estaduais arbitrem a base de cálculo do ITCMD, que incide sobre heranças e doações, quando não concordarem com o valor do bem informado pelo contribuinte. E Pernambuco, junto com mais 13 estados, já definiu que vai arbitrar o valor do ITCMD.

Período de adaptação

Mas isso não quer dizer que todas as empresas, de todos os tamanhos e atividades, terão que viver a reforma desde a sexta-feira, 2 de janeiro. O período de adaptação vai durar até 2026. Mas elas já terão que emitir as notas fiscais com a Contribuição e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS) destacados, embora ainda não precisem recolher os novos tributos.

Por exemplo, para as empresas inscritas no Simples Nacional nada muda com o início da fase de testes da reforma tributária sobre o consumo e elas só precisarão emitir as notas fiscais destacando o IBS e a CBS ano que vem. Porém, dependendo do porte, elas já precisam se preparar.

Split payment

Um terceiro tema que já está sendo incorporado ao novo vocabulário da Reforma Tributária atende pelo nome de “split payment”. Trata-se de um mecanismo digital de recolhimento automático de tributos que será implantado no Brasil como parte da Reforma Tributária a partir de 2027.

Num português básico pode-se dizer que o split payment permitirá que o valor do imposto devido seja automaticamente separado do valor total da transação no momento do pagamento e a seguir direcionado diretamente para as contas do governo, antes mesmo de o dinheiro chegar ao vendedor ou prestador de serviço. E isso, naturalmente, retira capital de giro das companhias, especialmente em vendas a prazo.

Tributação imediata

Se o Brasil é conhecido no MERCOSUL como o país que consegue realizar o recolhimento fiscal em, no máximo, 45 dias, com o split payment, essa tributação vai encurtar ainda mais os prazos em que o dinheiro até agora fica no caixa da empresa.

Esse é um fato importante. Por exemplo, em vez de o valor total da nota fiscal ser pago ao fornecedor, para que este posteriormente recolha os tributos, o imposto será automaticamente separado no momento do pagamento e transferido diretamente ao governo. A empresa recebe apenas o valor líquido.

Novo custo

Tudo isso é custo de pessoal de sistemas já em 2026. Na verdade, o novo modelo digital de cobrança de tributos previsto pela Reforma Tributária exigirá revisão de sistemas, atualização de cadastros, integração financeira e alinhamento tecnológico com o fisco. E isso vai impactar diretamente o custo das operações: a dependência da conformidade fiscal dos fornecedores.

Tem mais: No final do ano passado, o Congresso avançou, com o PLP nº 128/2025, que prevê, além da redução de incentivos fiscais federais, um acréscimo de 10% sobre a parcela da receita bruta anual que exceder esse patamar.

Aumento da carga

Na prática ele aumentou a carga de IRPJ e CSLL. Especialmente para empresas do setor de serviços, fazendo com que o regime deixe de ser automaticamente sinônimo de previsibilidade. E pode mesmo impactar margens, precificação e até a escolha do regime tributário mais adequado especialmente para empresas cujo faturamento ultrapassa R$ 5 milhões por atividade.

Tudo isso está mexendo com as empresas que já sabem que, mesmo que o jogo só comece em 2027, o ano de 2026 vai ser um período em que elas terão que tirar dinheiro do caixa para se preparar para pagar impostos, dentro de um novo modelo ano que vem.

Saques na poupança em 2025 preocupa a construção civil

O relatório da poupança de dezembro, divulgado pelo Banco Central, na última sexta-feira (9), trouxe números preocupantes para o mercado imobiliário. O saldo da caderneta de poupança em 2025 (R$1,022 trilhão) é menor do que o de 2024 (R$1,031 trilhão), resultado de um saque de R$85,568. Bilhões.

Em 12 meses, a caderneta só teve saldo positivo em três meses (maio R$336 milhões, junho R$2,123 bilhões e dezembro R$5,410 bilhões). Mas o que preocupa é o movimento no SBPE que financia a casa própria onde o buraco é de R$ 62,97 bilhões.

Juros do cartão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que as taxas de juros de cartões de crédito sejam limitadas a 10%, em meio aos esforços do governo republicano em abordar as preocupações sobre o custo de vida dos norte-americanos antes das eleições de meio de mandato.

Os americanos devem no cartão de crédito US$1,1 trilhão, com uma taxa de juros média de aproximadamente 20% ao ano. Deve ser horrível viver num país onde a operadora de cartão de crédito cobra menos de 20% de juros ao ano. No Brasil a taxa média (em 12 meses) segundo o relatório do Banco Central foi de 448,8%.

O agente secreto

Sejamos razoáveis. Kleber Mendonça e Wagner Moura fizeram pelo turismo do Recife e de Pernambuco o que nem a Prefeitura e nem o governo do Estado fizeram em anos em termos de divulgação do destino.

A reconstituição do Recife dos anos 70 é pauta para belas campanhas publicitárias para convidar o público para ver a cidade onde o personagem Armando vive sua história. Raquel Lyra e João Campos não podem ficar apenas nas notas de felicitações aos premiados nem fotos no Instagram.

Ainda dá tempo de aproveitar a exposição em nível internacional.

Atraso na emendas

Esse puxa-encolhe da Assembleia Legislativa de Pernambuco com a aprovação do Orçamento de 2026 pode acabar prejudicando o recebimento das emendas (especialmente as transferências especiais que atendem pelo nome de emendas PIX) pelos deputados que precisam do dinheiro até 30 de junho.

Segundo a liderança do governo na casa, a expectativa é que a aprovação ocorra nos próximos dias, o que por enquanto não cria expectativa de atrasos. Mas se, por exemplo, a convocação não aprovar o texto e demorar a aprovação, que ficaria para fevereiro, o bicho pega. De qualquer forma, o governo já está estudando todos os desdobramentos. A sessão para distribuição das propostas será amanhã (14), às 11h.

Prepara no Yázigi

A gigante da educação Pearson anunciou nesta segunda-feira (12) a venda de sua marca de franquia de ensino de idiomas Yázigi, no Brasil. Quem comprou foi Rogério Gabriel, fundador do Grupo Prepara, que evoluiu para a MoveEdu após aquisições estratégicas, como as redes Microlins, PBF e o Yes Idiomas. Em 2013, a Pearson adquiriu a marca Yázigi e agora a MoveEdu assinou um acordo para comprar a marca.

Energia encalhada

O Brasil ultrapassou a marca de 20 gigawatts (GW) de potência operacional nas grandes usinas solares, de acordo com o mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Segundo a entidade, desde 2012, o segmento já investiu R$ 87,7 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 601 mil empregos verdes acumulados, além de proporcionar cerca de R$ 29 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. Mas o quadro no setor não é bom. O principal gargalo são os cortes de geração renovável sem o devido ressarcimento aos empreendedores.

Meu IPVA

O início do ano segue sendo um dos períodos mais desafiadores para o orçamento dos brasileiros, especialmente para os motoristas que não se planejam financeiramente. Levantamento da Serasa revela que 47% dos proprietários de veículos ainda não sabem como vão pagar o IPVA.

Na pesquisa, 38% dos entrevistados afirmam que o imposto é o gasto que mais pesa no bolso para quem tem um veículo; 48% admitem já ter deixado o IPVA atrasado em anos anteriores e 88% consideram o acúmulo de despesas de início de ano (IPVA, IPTU, material escolar) "muito estressante".

Risco digital

No próximo dia 25, a medida provisória (MP) que instituiu o Redata, plano de incentivos voltado ao setor de data centers, perde validade e passa a ameaçar os investimentos na área, que têm previsão de crescer 40% este ano.

Como o Congresso Nacional só volta do recesso em 2 de fevereiro, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) tenta uma solução lembrando que o segmento de datacenters projeta investimentos entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões no Brasil em 2026. Isso com o projeto de lei de IA (Inteligência Artificial) ainda sem ter sido discutido.

Acima do piso

Os 12,2 milhões segurados do INSS que recebem valor superior ao piso nacional que a partir deste ano, passa a ser de R$1.621,00 terão seus proventos reajustados em 3,9%. Com isso, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social passa a ser de R$ 8.475,55 (antes era de R$ 8.157,41).

Rearp Atualização

A Receita Federal abriu, no dia 2 de janeiro, a adesão ao novo programa de regularização e atualização do valor de bens móveis e imóveis. Pessoas físicas e jurídicas terão até 19 de fevereiro para avaliar se vale a pena aderir à iniciativa. Segundo especialistas, a resposta depende da situação específica do patrimônio de cada contribuinte.

O Rearp Atualização (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização) foi uma iniciativa do Congresso Nacional e abrange bens móveis (como veículos, aeronaves e embarcações) e imóveis, localizados no Brasil ou no exterior, adquiridos até 2024.