Vorcaro depor na sede do STF expõe constrangimento criado por Toffoli ao lhe garantir defesa antes que Polícia Federal o indicie por desvio de R$ 12 bilhões

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, esteve na tarde desta terça-feira (30) numa das dependências da sede do Supremo Tribunal Federal onde foram ouvidos o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. Foi recebido ao lado de seus advogados por uma delegada da Polícia Federal depois que a liquidação do seu banco foi elevada à condição de assunto a ser tratado diretamente no STF pelo ministro Dias Toffoli.

A simples presença de um banqueiro na sede da Suprema Corte acusado de desviar R$ 12 bilhões de correntistas para prestar esclarecimento já configura um absurdo que, certamente, constrange os colegas do ministro que avocou o caso pelo fato de ele ter transformado o edifício da Praça dos Três Poderes numa delegacia de polícia.

Tapete vermelho

Ao menos o próprio ministro não o foi receber, embora inicialmente o seu intento fosse fazer uma acareação com o diretor de Fiscalização do Banco Central colocando o fiscalizado na frente, o fiscalizador tendo como testemunha o parceiro na operação de aquisição do seu banco que há meses operava no redesconto de título.

Independentemente do que Daniel Vorcaro afirme ao lado de seus advogados possa ter dito à Polícia Federal encarregada de tomar seu depoimento, o que é emblemático de como o voluntarismo de alguns ministros tem prejudicado a imagem do STF junto à sociedade brasileira a ponto de um deles determinar uma oitiva na sua sede.

Tratado diferente

O que justifica que Daniel Vorcaro tenha esse privilégio? Por que um caso administrativo dentro do escopo de ações do Banco Central do Brasil precisa que o responsável pelo desvio de uma quantia absurda de dinheiro tenha tal tratamento?

Num inquérito normal ao qual qualquer acusado teria que responder a sua ouvida se daria numa delegacia da Polícia Federal e jamais num edifício do poder judiciário.

O mesmo prédio que há quase três anos foi alvo de depredação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e que precisou ser restaurado em parte de suas instalações e do mobiliário histórico.

E quem perdeu?

Entretanto, o ministro Dias Toffoli lhe deu um tratamento que choca a qualquer cidadão com o fato de que um personagem que deve explicações e dinheiro a milhares de pessoas tem a possibilidade de ser ouvido na sede de um dos três poderes da República.

Aliás, ele poderia ter um tratamento ainda mais exclusivo já que inicialmente, Dias Toffoli pretendeu fazer uma acareação desde que assumiu por iniciativa própria a condução das investigações sobre possíveis fraudes envolvendo o Master.

O ministro, no entanto, parece ter sido convencido de que deveria ser a Polícia Federal quem deveria decidir se seria ou não oportuno o confronto de versões. Mas ainda assim o procedimento será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli.

Ataques ao BC

O caso do Banco Master está se configurando como um dos maiores ataques à instituição Banco Central desde o dia em que Daniel Vorcaro tentou fugir do Brasil e ser preso pela Polícia Federal na hora de embarcar num avião de sua propriedade.

Vorcaro insiste na tese de que não estava fugindo do país, mas indo vender seu banco insolvente a um possível comprador. Foi solto dias depois sem qualquer restrição e desde então o caso tem tomado rumos bastante diferentes do que acontece com controladores de bancos quando sofrem liquidação extrajudicial.

Liquidante

O próprio gesto de Dias Toffoli de avocar para seu gabinete que originou a sua oitava neste 30 de dezembro, um antevéspera de Ano Novo, já preocupa todo o sistema financeiro nacional pela possibilidade (ainda que até agora sem elementos probatórios) de uma eventual anulação da liquidação extrajudicial.

Tecnicamente não haveria muito o que o liquidante nomeado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo fazer senão a listagem dos credores com direito ao recebimento de suas aplicações até o valor de R$ 250 mil coberto pelo fundo garantidor que o Sistema Financeiro Nacional criou exatamente para proteger parte dos investidores de figuras como Daniel Vorcaro que vez por outra surgem no setor financeiro.

Defesa do culpado

Mas a liquidação em outra frente de contestação do Tribunal de Contas da União também está sendo investigada como os mesmos argumentos da defesa do banqueiro de que não tivesse sido liquidado poderiam haver uma solução de mercado.

Não há informações sobre isso depois que o próprio BC analisando as opções de assistência ao banco descartou a possibilidade de o Banco Regional de Brasília, então presidido por, Paulo Henrique Costa pelo enorme potencial de risco que a operação traria para o BRB que no limite poderia ter o mesmo destino do Banco Master pelo grau de iliquidez que traria para seu caixa.

Mau exemplo

No entanto, Paulo Henrique Costa, preso no curso das investigações, foi ouvido por um assistente do ministro Dias Toffoli na condição de informante e na presença do agente do BC encarregado de fiscalizá-lo.

O caso do Banco Master está se configurando como exemplo ruim de como alguns ministros do STF têm avesso para e por decisões monocráticas casos de repercussão geral que afastam a credibilidade da nossa suprema corte do cidadão.

Precedente ruim

É importante não relativizar o fato de um personagem como Daniel Vorcaro ser recebido na sede do STF para prestar esclarecimentos e justificar os argumentos de sua defesa, nunca condição que nenhum outro acusado teve num processo como o do Banco Master.

A simples oitiva de uma delegada da Polícia Federal sendo obrigada a se deslocar para a sede do STF para ouvir um acusado é algo que não pode ser aceito como normal. Não é porque a partir de agora outros ministros também poderão se sentir à vontade para determinar audições semelhantes. O que nos leva à perturbadora pergunta: no que os nossos ministros estão transformando o STF?

Renovabio fará distribuidor gastar R$ 170 milhões com CBIOs

A ANP publica nesta quarta-feira (31), as metas preliminares para 2026 de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis dentro do RenovaBio que integra a Política Nacional de Biocombustíveis.

Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país e no caso das distribuidoras de combustíveis determinam que deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias.

Ativo financeiro

Esse compromisso se dá pela compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.

As metas preliminares para as 136 distribuidoras foram estabelecidas em CBIOs, calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução nº 21, de 30 de dezembro de 2025, para o ano de 2026 de 48,09 milhões de créditos que correspondem à redução de 225,7 milhões de toneladas de CO2. Os preços dos CBIOs variaram nesta terça-feira (29) entre R$36,50 e R$35,05, o que significa dizer que as distribuidoras deverão desembolsar aproximadamente R$170 milhões na compra dos créditos de descarbonização.

Partiu Brasil

Ficou pronto um recorte da pesquisa Observatório Febraban sobre o desejo dos brasileiros de emigrar do país mostrando que quatro em cada dez brasileiros consideram a possibilidade de deixar o Brasil revelando mais do que insatisfação pontual, mas uma reavaliação coletiva de expectativas, estabilidade e horizonte de futuro.

Segundo os dados da pesquisa, esse movimento não ocorre de forma aleatória. Entre aqueles que avaliam a saída do país, os Estados Unidos surgem como destino preferencial, à frente de regiões historicamente buscadas como Europa e Canadá, atitude mais acentuada entre os mais jovens.

Geração Y

Metade dos brasileiros da Geração Y (de classe média) afirma considerar a mudança para outro país. Entre integrantes da Geração Z, o percentual também é elevado. O dado sugere que a decisão não está ligada apenas a crises conjunturais, mas à percepção de que o Brasil oferece poucas garantias de previsibilidade no médio e longo prazo.

Mapa de Startups

A Associação Brasileira de Startups (ABStartups) está lançando a oitava edição do Mapeamento do Ecossistema Brasileiro de Startups, um dos principais estudos nacionais sobre o mercado de inovação atualizado de 3.650 startups distribuídas por 424 cidades brasileiras.

O relatório aponta o amadurecimento crescente das startups brasileiras, com destaque para a consolidação de modelos voltados para empresas: 82,2% das soluções têm foco B2B ou B2B2C. Em termos de maturidade, 53,1% já estão em operação ou tração, evidenciando maior estabilidade em comparação às primeiras edições do estudo.

Maturidade

A liderança permanece com as edtechs (10,1%), seguidas por healthtechs e life sciences (9,4%). As techs de software aparecem logo na sequência, com 8,8%. O modelo SaaS segue dominante, representando 39,2% das operações.

O faturamento médio anual ficou em R$ 736 mil. O Sudeste reúne 60,2% das startups e o Nordeste agora soma 10,5%. Entre os estados, São Paulo permanece isolado na liderança, concentrando 45% das startups mapeadas.

O levantamento aponta que 34,8% das startups já receberam algum aporte, com média de R$ 1 milhão. Investidores-anjo continuam sendo a principal fonte (36,8%), seguidos por programas de aceleração (14,1%).

Saldão RioMar

A partir deste domingo (04) até o dia 11 de janeiro o RioMar Recife promove o Saldão de Ano Novo campanha de descontos que chegam a 70% em produtos de diversos segmentos, como moda, calçados, acessórios, beleza e perfumaria, casa e decoração, eletroeletrônicos, utilidades, serviços, gastronomia, entre outros.

Alerta Celular

Nesta quarta-feira (31) das 09h às 17h, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) promove ação informativa no piso L3 do Shopping Patteo Olinda, em Casa Caiada. A atividade tem como foco apresentar aos visitantes os programas Alerta Celular e Alerta Bike, iniciativas que auxiliam na recuperação de celulares e bicicletas roubados ou furtados.

Desde que foi criado, em 2017, o sistema já possibilitou a recuperação de mais de 70 mil dispositivos. O sucesso do programa motivou o desenvolvimento do Alerta Bike, que utiliza o número de chassi para identificar bicicletas cadastradas.