O que desejam ministros quando atuam para proteger os interesse dos dono do Banco Master contra investidores perderam bilhões

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou nesta sexta-feira (19) que o Banco Central (BC) envie esclarecimentos sobre o processo de liquidação do Banco Master.

Foi uma decisão surpreendente porque abre de início uma questão perturbadora: E se ele não considerar satisfatórias as informações do BC, tem poderes para reverter a decisão do presidente Gabriel Galípolo e determinar a reabertura da instituição? E se o fizer, tem poderes para fazê-la numa decisão unilateral enquanto a submete aos demais ministros daquela corte?

Novato do TCU

Jhonatan de Jesus tomou posse como Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 15 de março de 2023, após ser indicado pela Câmara dos Deputados e antes de sua decisão não havia muita informação sobre sua atuação no TCU.

Com o pedido de informações, ele criou uma enorme expectativa no mercado financeiro sobre até onde vão suas atribuições em relação aos atos do Banco Central do Brasil. Que pela legislação de independência aprovada pelo Congresso, tem autonomia para atuar independentemente das pressões externas, inclusive do presidente da República que o nomeia.

Alinhado a Toffoli

O problema da decisão do ministro Jhonatan de Jesus é que ela vem na esteira de uma outra decisão de outro ministro, Dias Toffoli, do STF que literalmente avocar para seu gabinete as investigações sobre os desvios da instituição com o argumento apresentado pelos advogados do controlador do banco Daniel Vorcaro, que o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) teria operações com a instituição, o que por prerrogativa de foro autorizaram o ministro de STF determinar que as investigações teria que subir para a Suprema Corte.

Ruído no mercado

As decisões de Toffoli e Jesus produziram um ruído no mercado financeiro e levantam uma enorme suspeita sobre em que limites a Polícia Federal e o próprio Banco Central podem atuar.

O Banco Central é a instituição guardiã do sistema financeiro nacional e goza de uma reputação internacional que o coloca entre as cinco maiores do mundo pela sofisticação de sua gestão do sistema bancário brasileiro, reconhecidamente um dos mais modernos e sofisticados do mundo.

Precipitação do BC

Mas na sua interpelação o ministro do TCU interpretou que a instituição “pode ter se precipitado na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas”, não se justifica.

É um questionamento curioso dado que está pedindo informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da decretação da liquidação extrajudicial em 18 de novembro de 2025; possíveis divergências entre áreas técnicas internas e como essas posições foram tratadas dentro da estrutura de governança do Banco Central e análise de alternativas menos gravosas previstas em lei, como soluções de mercado ou reorganização, e as razões para sua adoção ou descarte.

Tem poderes

O ministro pode entender que pode pedir o que ele quiser. Mas a questão é: tem poderes legais para isso! E se não se satisfazer, pode fazer o quê?

As atribuições do BC, caso os advogados de Daniel Vorcaro, podem ser questionadas na Justiça. Não há até agora salvo maior volume de informações de que o TCU tem poderes para interpelar o BC sobre suas atribuições. O BC pode simplesmente desconsiderar o pedido e informar que o TCU não tem competência para esse tipo de intromissão.

Exigir explicações

Mas a questão é bem maior. Pode um órgão de controle subordinado ao Legislativo exigir explicações da instituição guardiã do Sistema Financeiro Nacional?

Já havia a surpresa de que a citação de um deputado - que pode ter tido envolvimento com o Banco Master ainda sem mais detalhes justifique que o caso seja avocado para o STF - e mais ainda quando o ministro relator decretou o sigilo total das investigações sobre os desmando de uma instituição que é acusada de desviar R$ 12 bilhões.

Ministros alinhados

O que chama a atenção nas atitudes de Dias Toffoli e Jhonatan de Jesus não é a defesa (como fez o BC) dos interesses dos investidores que só têm garantia de até R$250 mil, por CPF, mas a defesa dos acionistas da instituição.

Daniel Vorcaro era dono de instituições que se notabilizaram pela captação agressiva com promessas de pagamento de rendimentos acima dos demais bancos. E quando não pôde mais emitir CDBs, passou a vender certificados financeiros sem qualquer garantia do Fundo Garantidor.

Insolvente

Seu banco estava tecnicamente insolvente há meses e não teve a liquidação extrajudicial decretada exatamente porque o BC se cercou de todas as garantias para tomar a medida extrema. Assim como a Polícia Federal conseguiu a prisão do controlador quando ele tentava sair do país.

Por isso, quando um ministro do TCU - que não completou três anos na corte - investe com um pedido de informações indagando sobre possibilidades de soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, o mínimo que o mercado e as instituições financeiras como a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) podem manifestar é o apoio à autoridade monetária.

Exemplo ruim

A liquidação do Banco Master, uma das maiores que o sistema financeiro teve que suportar, certamente não precisa de esclarecimentos do BC ao TCU. Mas ela deve servir de exemplo para que outros casos não se repitam e protejam o investidor financeiro.

E o ministro Jhonatan de Jesus contribuiria para a questão se desde o começo se colocasse do lado dos prejudicados e não dos acionistas. A favor dos clientes que não têm qualquer perspectiva de, ao menos, salvar parte de suas economias, gastas por Daniel Vorcaro em dezenas de exemplos de gastos extravagantes exibidos nas redes sociais da Internet.

Dinheiro francês na Compesa

No meio das comemorações do Governo do Estado com o sucesso do leilão da Compesa, há uma informação adicional que é estratégica para a empresa de saneamento. A assinatura do financiamento de R$1,2 bilhão com o Grupo AFD – Agência Francesa de Desenvolvimento e o Estado por meio da Compesa para uma nova etapa de planejamento para orientar os próximos cinco anos de investimentos em segurança hídrica e modernização do abastecimento de água.

O primeiro ano do contrato será dedicado à elaboração dos projetos executivos e aos estudos ambientais e sociais, mas a Compesa pretende licitar os primeiros projetos e emitir as ordens de serviço, com entrega das obras prevista a partir do segundo ano de vigência.

Obra já em 2026

As ações estão estruturadas em três eixos: ampliação da oferta de água e da segurança hídrica, com obras como poços na Região Metropolitana do Recife, beneficiando os municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Itamaracá, duplicação da Adutora do Pajeú e implantação do Sistema Produtor do Litoral Sul, que beneficiará os municípios de Rio Formoso, Tamandaré e Sirinhaém.

Também para a modernização de sistemas existentes beneficiando municípios como Caruaru, Agrestina, Altinho, Cachoeirinha, Ibirajuba, Garanhuns e Petrolina; e reforço operacional em controle de perdas, automação, eficiência energética e adaptação às mudanças climáticas.

Isso aí no OGU

Sejamos honestos. O Congresso Nacional aprovou no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), de um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral só encontra uma palavra no dicionário da Língua Portuguesa: esculhambação!

Caminhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$6 bilhões para a linha de financiamento criada pelo governo federal para estimular a renovação da frota brasileira de caminhões.

O valor virá de recursos livres da União destinados para estimular o financiamento a pessoas físicas e jurídicas para aquisição de caminhões novos ou seminovos para renovação da frota nacional.

O problema é que esse tipo de programa tem servido para financiar, essencialmente, as grandes e médias transportadoras e as empresas rurais do agronegócio que criaram sua própria frota de transporte. A participação do caminhoneiro autônomo, devido às exigências de garantias, é mínima atualmente.

Mundo Amarante

A Amarante, que é proprietária dos resorts Salinas Maragogi, Salinas Maceió e Japaratinga Lounge Resort, no litoral de Alagoas, foi vencedora do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, o principal reconhecimento do turismo sustentável no Brasil e o primeiro do mundo com chancela da ONU Turismo. Venceu na categoria Gestão/Governança.

Estocando gás

A ANP aprovou ontem nesta quinta-feira (18) a autorização do primeiro projeto de armazenamento subterrâneo de gás natural operacional do país a ser desenvolvido pela Origem Energia Alagoas S.A., no campo de Pilar, em Alagoas. Será o primeiro armazenamento subterrâneo de gás natural operacional do país e um importante passo para a inserção, no Brasil, de uma atividade pioneira e fundamental para o mercado de gás.

O Campo de Pilar está localizado na porção terrestre da Bacia de Alagoas, nos municípios de Marechal Deodoro, Pilar, Satuba e Rio Largo, a cerca de 20 km a oeste de Maceió, capital do Estado de Alagoas. Quatro poços originalmente de produção serão empregados para injeção e retirada de gás natural no projeto.

Dívida Zero 2.0

A Secretaria da Fazenda informa que o programa Dívida Zero 2.0 se encerra amanhã (26) de dezembro. Para atender contribuintes que deixaram a regularização para os últimos dias, as Agências da Receita Estadual da capital e do interior funcionarão em horário especial nos dias 22 e 23 de dezembro, das 8h às 16h. Após essa data não será mais possível ingressar no Dívida Zero 2.0.

Ano muito ruim

A indústria de transformação já sabe que vai fechar 2025 sem grande dinamismo. Dos dez resultados já divulgados pelo IBGE, em apenas dois se pode verificar a expansão da produção do setor: em março e agosto. Apenas a indústria de alta intensidade tecnológica apresentou melhora no 3º trim/25, abandonando dois trimestres consecutivos de perda de produção.

A expansão deveu-se ao ramo de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, mas cresceu +8,6% após uma queda profunda no 2º trim/25. O complexo eletrônico, que inclui produtos de informática, imagem, som etc., por sua vez, caiu pelo terceiro trimestre seguido de sinal negativo. Todos os demais grupos perderam dinamismo na virada do semestre.

Restaurantes

Apesar do ritmo forte da construtora Moura Dubeux no espaço, ainda não tem data marcada a inauguração do novo restaurante do Grupo Bode do Nô na sede do Clube Líbano Brasileiro, antigo endereço do Bargaço. Será um restaurante de frutos do mar e que deve operar ainda no primeiro trimestre de 2026 fechando o ciclo de investimentos do setor de restaurantes nos Shopping Recife e Riomar, no Cais José Estelita (Grupo Julião Konrad) , num total de 10 novas casas.