Câmara aprova, de novo, projeto sem muita discussão e contribuinte vai pagar mais imposto para atender à pressão do governo para gastar mais

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que corta em 10% parte dos incentivos fiscais e prevê o aumento da tributação de bets, fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP). E como vem acontecendo, todas as vezes em que os deputados são chamados a decidir sobre projetos de maior relevância, as decisões acontecem apressadamente com acordos de lideranças no plenário e sem que a maioria saiba exatamente no que está votando.

Foi assim com o projeto da Dosimetria, onde até mesmo o filho do maior interessado, o senador Flavio Bolsonaro, reconheceu que os deputados não tinham lido o texto com mais atenção e foi agora onde o governo vendeu a ideia de precisar de arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões para o governo no ano que vem.

Arrecadar mais

O problema é que na decisão (de novo de madrugada) do projeto defendido pelo ministro Fernando Haddad, o eixo do texto foi de arrecadar mais e reduzir incentivos fiscais sem um melhor estudo sobre o impacto disso, Na pressa de aprovar qualquer coisa se definiu aleatoriamente que o corte de 10% deveria ser linear ignorando a complexidade do ato do governo quando concede um incentivo fiscal.

Entretanto, desde o começo a proposta defendida pelo governo se concentrava em três novas fontes de mais arrecadação em 2026: O aumento da alíquota do mposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas que subiu de 15% para 17,5%; o aumento de taxa de 9% da CSLL para 12% no ano que vem e 15% a partir de 2028 das fintechs e o aumento do imposto sobre a receita bruta das casas de apostas dos atuais 12% para 15%, de forma linear, com 1 ponto por ano, até 2028.

Tributação da bets

No caso da maior tributação da bets a decisão decorre de ua contribuição do parlamentares preocupados com o aumento de custos na saúde em função de tratamento de jogadores compulsivos.

As coisas começaram a piorar quando o governo resolveu antecipar o futuro modelo preconizado na Reforma Tributária e propôs a eliminação de Incentivos Fiscais já a partir do ano que vem. E aí a coisa complicou de vez.

Desorganização

Fazer um corte de 10% dos benefícios fiscais (caso o texto seja aprovado pelo Senado ainda neste ano) é apoiar uma desorganização que hoje existe com uma injustiça para regiões menos desenvolvidas como o Nordeste, embora a nova proposta não mude nada nos incentivos previstos na Constituição para a Zona Franca de Manaus.

Todo mundo concorda que do jeito que está com uma concessão indiscriminada de benefícios fiscais é muito ruim para o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. O problema é rever essa prática usando uma conta de padaria dando um corte de 10% sem qualquer estudo mais profundo.

Quem fez a conta

Qual a base dos 10%? Que estudos o ministério da Fazenda produziu para defender esse percentual. E por que 10%? Poderia ser 9% ou 11%. O número é apenas por ser um percentual fácil de calcular? Ganha um DARF de R$ 1 mil de desconto do IRPF quem souber.

O relator do projeto Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - que já foi relator de um texto de Reforma Tributária que ao tomar posse Artur Lira na presidência da Câmara colocou no lixo quando estava pronto para ser votado - atendeu ao pedido da equipe econômica para incorporar as medidas de ampliação da arrecadação em R$ 17,5 bilhões em gastos tributários.

Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, que com certeza tem um baixíssimo conhecimento sobre a legislação de incentivos fiscais no Brasil, já que na sua vida parlamentar nunca apresentou nada relacionado ao tema fiscal, afirmou que a Câmara Federal estava a benefício, mas com responsabilidade social. E garantiu que o que “cortamos foi o desperdício. Acabamos com o cheque em branco. Aprovamos o fim dos privilégios da atual legislação brasileira”.

Motta, ao que se sabe, nunca pediu ajuda ao conterrâneo Agnaldo Ribeiro sobre o tema, mas acredita que cortar 10% é um grande feito na sua administração.

Grande negociação

O problema é que não se tem, por exemplo, o impacto de um corte linear de 10% nos incentivos fiscais. Pela sua própria especificidade. Cada isenção foi objeto de uma grande negociação no próprio Congresso. Se existe uma coisa que passa por muita conta, é a aprovação de um incentivo fiscal. Porque sempre é defesa de interesse das empresas.

Isso não quer dizer que não esteja na hora de antes mesmo da reforma tributária se deva fazer uma revisão geral do que se concede em termos de incentivos fiscais. Mas precisa fazer conta, pois corre-se o risco de inviabilizar setores exportadores, por exemplo, que já estão sofrendo com o tarifaço de Donald Trump.

Benefícios relativos

De forma resumida a redução prevista se refere aos incentivos e benefícios relativos ao PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; Cofins e Cofins-Importação; IPI, IRPJ e CSLL;Imposto de Importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

O executivo vai observar os regimes listados, observadas as exceções. Como isso foi passado ao Senado, é possível que contas mais precisas possam ser apresentadas.

Arrecadar mais

Mas a questão central permanece. Se o objetivo é arrecadar mais cortando incentivos, ao menos seria justo definir quais e em que percentuais eles deveriam ser reduzidos. Mas a sensação é que o projeto quer fazer um corte linear e proibir novos incentivos, não cortou nenhum existente.

O que só aumenta a injustiça que o Nordeste poderá vir a sentir com os cortes mesmo antes da Reforma Tributária acabar com eles a partir de 2032.

Novo sócio Vital Engenharia Ambiental

O grupo Queiroz Galvão anunciou a venda de parte da Vital Engenharia Ambiental para a empresa de gestão de resíduos Orizon, na maior aquisição já realizada pela companhia, que se está consolidando como o maior player do setor na América Latina.

Os controladores da Orizon passarão a deter pouco mais do que os 30% que o Queiroz Galvão detém. O negócio se dará por meio de troca de ações e o controle da empresa ficará com atuais controladores, aEB Capital e a família Queiroz Galvão.

Chester® 45 anos

Uma pesquisa Globo & PiniOn sobre os pratos que carregam simbolismo do Natal revelou que o Chester® Perdigão é considerado por 81% dos brasileiros como a ave que traz boas lembranças e tem sabor de Natal.

Líder de categoria com 50,4% de market share, a ave, que só a Perdigão tem, celebra em 2025 os seus 45 anos de história e presença afetiva nas celebrações de final de ano. O Chester® substituiu o tradicional peru da Sadia logo após ter sido lançado nos anos 80.

Parque de Esculturas

O Parque de Esculturas Francisco Brennand está completando este mês 25 anos como um dos monumentos de maior valor afetivo dos pernambucanos. Criado pelo artista e inaugurado em 29 de dezembro de 2000, o espaço marcou as comemorações pelos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil e integra o projeto “Eu vi o mundo… ele começava no Recife”, concebido por Brennand em diálogo com o pintor Cícero Dias e sua obra “Rosa dos Ventos”. Não antes de uma polêmica dos promotores com a prefeitura do Recife, cujo prefeito Roberto Magalhães resistia a autorizá-lo.

Edificado nos arrecifes em frente ao Marco Zero da capital pernambucana, o espaço conta com um acervo de 100 peças, com obras em cerâmica e bronze que ocupam uma área com cerca de seis mil m², tendo como destaque a imponente Coluna de Cristal, com seus 32 metros de altura.

Otimismo

Pesquisa realizada pelo PiniOn, empresa especializada em dados competitivos e comportamentais, revela que 7 em cada 10 brasileiros (68,7%) acreditam que sua situação financeira pode melhorar até o fim de 2025. A maioria dos entrevistados (44,1%) classifica a situação econômica atual como “regular”, enquanto apenas 9,3% afirmam viver uma condição “muito boa” e 23,7% enxergam sua realidade como “ruim” ou “muito ruim”.

Famiglia NINO

A loja da Ninetto do Shopping RioMar Recife está oferecendo seu panettone artesanal Famiglia NINO em edição limitada, produzido com fermentação natural de longa maturação e ingredientes selecionados. O Panettone NINO custa R$ 179 e está disponível em duas versões Premium.

CNI X IRPF

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reintroduziram a tributação sobre lucros e dividendos.

Na petição a entidade afirma que a nova legislação cria exigências incompatíveis com a legislação societária e contábil e amplia a insegurança jurídica para empresas e sócios, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.

CNI X Equatorial

Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria protocolou na Justiça Federal do Pará pedido para participar de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o leilão que demarcou blocos para extração de petróleo na Margem Equatorial – região que se consolida como uma das novas fronteiras energéticas mais promissoras do país.

A CNI destaca que a exploração na Margem Equatorial não é apenas uma atividade econômica, mas um imperativo de desenvolvimento nacional e justiça social.

Chamada do BNDES

A primeira seleção de projetos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social do BNDES habilitou 53 projetos para Pernambuco, que somam R$ 691,5 milhões, sendo R$ 472,4 milhões para a saúde e R$ 219,1 milhões para educação. A região Nordeste teve habilitado um total de R$ 12,3 bilhões (43,8% do total).

Em todo o país, a seleção do Fiis habilitou 1.701 projetos, que somam R$ 28,1 bilhões, sendo R$ 18,4 bilhões para a saúde (997) e R$ 9,7 bilhões para educação (704).

Casa dos Ventos

A Casa dos Ventos e a Vestas, líder global de soluções de energia eólica, anunciam uma nova parceria de projetos renováveis, com a contratação de 828 MW para o complexo eólico Dom Inocêncio, localizado entre os municípios de Dom Inocêncio, Lagoa do Barro e Queimada Nova, no Centro-sul do Piauí.

O parque contará com 184 turbinas V150-4.5 MW, reforçando a colaboração de mais de oito anos entre as duas empresas e contribuindo para a expansão sustentável da matriz elétrica brasileira. O início das obras de construção deverá ocorrer em 2026, com comissionamento final previsto para 2028. JC