Criado para financiar Saúde e Educação com o dinheiro do pré-Sal, Fundo Social virou verba de puxadinho na campanha de reeleição de Lula

Foi assim. No dia 22 de dezembro de 2010, a pouco mais de uma semana de entregar o governo a Dilma Rousseff, o presidente Lula assinou a Lei nº 12.351 dispondo sobre o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e criando o Fundo Social com o objetivo de tornar uma poupança para turbinar o financiamento da Saúde e Educação, além do previsto na Constituição de modo a alavancar as ações nessas duas áreas.

O conceito do Fundo Social foi o mesmo do Fundo Soberano da Noruega, administrado pelo Norges Bank Investment Management (NBIM), igualmente constituído com recursos da exploração de petróleo e gás daquele país e que, em 2024, acumulava patrimônio de US$ 2 trilhões.

Aposta de Dilma

O Fundo Social , aliás, foi uma das promessas de campanha de Dilma Rousseff que via na arrecadação dos recursos um veículo para marcar seu governo devido ao que se esperava receber da gestão dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de partilha de produção.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2010 e 2022, o Fundo Social arrecadou R$146 bilhões. Mas o destino passou longe daquilo que se falou no primeiro ano de arrecadação e ele foi sendo gasto. Até que R$ 64 bilhões foram destinados à amortização da dívida pública durante o governo Bolsonaro, entre 2010 e 2022.

Reforma Casa

E o que ficou, o governo Lula se encarregou de, também, como anunciado nesta segunda-feira (20) quando o presidente lançou o Programa Reforma Casa Brasil, que vai liberar crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país.

O Reforma Casa Brasil é o nome bonito para o governo bancar um puxadinho na casa de famílias com renda de até R$9.600 que se habilitarem a um financiamento na Caixa nas condições que serão estabelecidas pela instituição. E para famílias com renda acima desse valor que poderão ter um financiamento de até R$30 mil e prazo de pagamento de até 180 meses com taxa de juros de acordo com o valor do crédito.

Saldo da poupança

A Caixa também separou R$ 10 bilhões dos seus depósitos da Caderneta de Poupança no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendimentos superiores a esse limite - totalizando R$ 40 bilhões em crédito. A meta inicial é 1,5 milhão de contratações e, segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho, a Caixa deve iniciar a operação a partir do começo de novembro.

Dispensável dizer que o objetivo do governo é liberar uma grana para as famílias com renda de até R$ 3.200 com juros a partir de 1,17%, ao mês e para quem ganha entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95%, ao mês dar “uma geral” no imóvel que ocupa. Independentemente da condição de regularidade que ele tenha. Ou seja, o discurso de moradia digna e legal para esse segmento está sendo substituído por um novo puxadinho.

Discurso frouxo

O difícil é aceitar o discurso de que o Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário depois que o governo Lula modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliou o acesso ao crédito habitacional, fortalecendo a classe média e o setor da construção civil.

Não é bem assim. O uso do dinheiro do Fundo Social em 2025 significa que o governo vai continuar raspando o caixa todas as vezes que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), instalada em 2013, avisou ao governo que recebeu uma nova partilha.

Gastando tudo

O que chama a atenção é que o Pré-Sal ainda vai entregar muito dinheiro ao governo. Segundo estudos da própria PPSA, a curva de produção de óleo em regime de partilha terá crescimento contínuo até 2030, quando atingirá o pico com cerca de 2,2 milhões de barris de petróleo por dia (bpt).

A partir daí, terá início um período de declínio, mesmo considerando, entre 2029 e 2034, a entrada em produção de recursos ainda não descobertos.

Mais dinheiro

E como a União tem uma parte disso, a produção estimada para a parcela de petróleo (calculada a partir da alíquota de oferta de excedente em óleo da União) e trabalhando com o barril em US$ 50, pode-se prever que o governo terá o equivalente entre 432 mil e 583 mil bpd em 2030. Mantida a curva crescente que se iniciou este ano.

Enquanto esse dinheiro não chega (e não é gasto), o governo Lula vai se contentando com o FGTS. Na solenidade de lançamento da Reforma Casa Brasil, o ministro das Cidades, Jader Barbalho, revelou que pediu R$ 160,5 bilhões em recursos do FGTS para financiamentos nos setores de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura em 2026. O dinheiro é o que o Conselho Curador do FGTS pode aumentar em mais 5% em relação a 2025, que foi de R$ 152 bilhões.

Baixo saneamento

Infelizmente, o valor de 160,5 bilhões embute um problema sério que é o baixíssimo volume de contratação de recursos do FGTS pelas prefeituras para programas de saneamento. Até mesmo nos conjuntos residenciais que elas obtêm dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Em parte porque há, de fato, uma tendência das construtoras em procurar terrenos em corredores e áreas servidas por corredores de ônibus e algum serviço de saneamento.

Nas Faixas 2 e 3

Especialmente para a construção de projetos encaixados nas Faixas 2 e 3 com edifícios construídos com as novas tecnologias de paredes de concretos em plantas de 18 a 24 andares. O que significa aproveitar terrenos menores, mas com melhor infraestrutura urbana.

Depois, pelo total desinteresse dos prefeitos em captar recursos do FGTS para saneamento e infraestrutura para os conjuntos da Faixa 1 que contempla apenas prédios de até três andares onde a prefeitura doa os imóveis e que o governo federal lhe dá acesso a custo zero.

Quase nada

Para se ter uma ideia, em 2024, o FGTS financiou apenas R$ 4,1 bilhões em obras de infraestrutura urbana e saneamento. Também no passado, o governo Lula pegou R$ 15,99 bilhões do FGTS para financiar Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana e Resídua Sólida Urbana e incluiu no Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Foi importante, mas no mesmo ano o FGTS liberou R$ 47,4 bilhões para o Saque-Aniversário que não financiou uma só casa e se transformou num recebível pelos bancos que adiantam o saldo de até 10 anos de saques para o trabalhador.

Estudo sobre longevidade pessoal do Brasil

Uma pesquisa realizada pela Edelman para o Grupo Bradesco Seguros revelou que no Brasil, apenas uma em cada seis pessoas enxerga o envelhecimento de forma negativa, enquanto 97% demonstram algum nível de interesse pelo tema.

A pesquisa envolveu 4.400 respondentes de todas as regiões do Brasil em 10 estados com idade igual ou superior a 18 anos. Ela é agora a maior pesquisa sobre longevidade pessoal do país; o cuidado com a saúde está sob seu controle direto (77%), como nas escolhas alimentares ou na prática de atividade física.

Sentir-se bem

Apenas quatro em cada dez pessoas afirmam sentir-se plenamente bem consigo mesmas - um índice ainda menor entre as mulheres (39%), em comparação aos homens (46%).

A pesquisa destaca, ainda, o impacto da preparação financeira sobre a percepção da longevidade. 45% dos respondentes demonstraram forte dedicação às suas metas financeiras, e 32% se esforçam parcialmente. Esse comportamento reflete-se no planejamento de longo prazo: 60% não têm reserva para a aposentadoria – um número ainda maior entre os adultos de 30 a 49 anos (64%), o que se mostra opção alarmante diante do ciclo de vida financeira.

Envelhecimento

A propósito, entre 29 e 31 no Cais do Sertão acontece o Congresso GereontoSesc, proposta do Sesc para discutir comportamento, perfil, necessidade, expectativas desse grupo etário que aumentou mais de 59% em dez anos.

Fazenda Nacional

Os contribuintes terão até 30 de janeiro de 2026 para negociar débitos inscritos em dívida ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União edital prorrogando o prazo de adesão às propostas de transação tributária previstas no Edital nº 11/2025. Vale para débitos inscritos até 2 de julho de 2025 (nas modalidades regulares) e até 30 de setembro de 2024 no caso de débitos de pequeno valor.

Abono do PIS

Nesta quarta-feira (22), o Instituto Doméstico Legal (IDL) fará ato em Brasília para a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 147/2023 e do PL 2.902/2023, que pedem o Abono do PIS para os empregados domésticos, ambos apresentados pelo Instituto.

O Abono do PIS é o único direito constitucional e trabalhista que ainda falta ser garantido à categoria. De acordo com Avelino, o abono do PIS é o único direito constitucional e trabalhista que ainda falta ser garantido à categoria.

Terra do Tapete

A Associação de Tapeceiras de Lagoa do Carro participa da 16ª Feira do Tapete e Artesanato que acontece na cidade, nos dias 28 a 30 de novembro na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Reconhecida como a “Terra do Tapete”, a cidade é o maior polo produtor de tapetes artesanais do Nordeste. A feira reúne artesãos, entidades e programas sociais, com exposição, venda de tapetes, oficinas, palestras, literatura e atrações culturais, movimentando a economia e o turismo local.

O Recife sedia nesta sexta (24) o Congresso Nacional de Executivos de Finanças (CONEF 2025), reunindo grandes líderes empresariais, economistas, autoridades e executivos de todo o país. O evento é promovido pela seccional de Pernambuco do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-PE).

Porto na BTM 2025

Porto de Galinhas participa nesta quinta (23) e sexta-feira (24) da Brazil Travel Market (BTM), em Fortaleza (CE), com o objetivo de fortalecer sua presença no mercado regional. Marcará presença no stand da Empetur.

Vale Empreender

Nos dias 27 e 28, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, tem o Vale Empreender, maior evento de empreendedorismo da região com as presenças de Luis Justo, CEO da Rock World (organizadora dos festivais Rock in Rio e The Town), e Gisele de Paula, cofundadora da plataforma Reclame Aqui. Inscrições na Loja Virtual do Sebrae/PE

Eles voltaram

Os turistas argentinos estão de volta a Pernambuco. Dados da Polícia Federal e do Observatório de Migrações Internacionais revelam que, de janeiro a setembro de 2025, um total de 23.349 turistas desembarcaram no Aeroporto Internacional do Recife. Gente que vem dos três aeroportos da Argentina e destino no Recife. Aeroparque (Buenos Aires), Aeroporto Internacional Ministro Pistarini, o Ezeiza (Buenos Aires), e Córdoba (Córdoba), com quatro voos.

 

Agro FTI celebra

A Agro FTI encerrou a série de leilões realizados entre os dias 12 e 15 de outubro com crescimento no faturamento total de 28%, consolidando sua força no mercado agropecuário. Os eventos movimentaram criadores e investidores de todo o país com a oferta de fêmeas e touros de elite das raças Sindi e Nelore.

Segundo o empresário Marcelo Tavares de Melo, que lidera a Agro FTI, os leilões foram um sucesso e com performance positiva gerando a expectativa é de que o setor inicie um novo ciclo de expansão em 2026”, completou o empresário.

EAS e Neoenergia

O Estaleiro Atlântico Sul aderiu ao Projeto Vale Luz, da Neoenergia Pernambuco. Na primeira ação, foram entregues 913 kg de recicláveis, que geraram R$6,3 mil em desconto na conta de luz, repassado ao Abrigo Monsenhor João Rodrigues, em Escada, suficiente para passar cerca de 6 meses sem pagar energia. O projeto conseguiu unir eficiência energética, preservação do meio ambiente e ação social em uma única parceria.

Fórum Imobi 2025

A Arena de Pernambuco será palco do maior evento imobiliário do Nordeste e o terceiro maior do Brasil nos dias 13 e 14 de novembro. O Fórum Imobi 2025 terá dois dias de conhecimento, de estratégias de alto desempenho, liderança e formação de equipes campeãs. É um evento liderado pelo consultor Igor Santos, cofundador e diretor da PSIU Educação.