IBGE mostra realidade dos trabalhadores por aplicativos que Governo e Congresso não sabem como abordar em termos de proteção social

O IBGE está entregando ao país o relatório do 3º trimestre de 2024 da PNAD Contínua onde revela que o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, incluindo aplicativos de transporte de pessoas, de entrega de comida e produtos e de prestação de serviços gerais ou profissionais, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado.

O conjunto de informações é importante para o governo e para o Congresso que analisa um projeto de regulamentação da atividade e pode, se suas excelências tiveram a humildade de pedir ao IBGE uma apresentação de todos os dados levantados de modo a entender o cenário contido ali para algum de tipo de proposta que construa um modelo mínimo de proteção social para esse contingente de brasileiros que como se viu trabalham quase 45 horas por semana ralando por um rendimento mensal de R$ R$ 2.996 na média.

Banco de dados

O pacote de dados em grande parte confirma os dados que as plataforma já tem em seus bancos de dados levantados não por amostras, mas pelos relatórios gerenciais (portanto, dado real parametrizado) capturados em cada uma das corridas contratadas e já analisadas com recursos robustos de Inteligência Artificial.

Mas os números do IBGE ajudam a conferir informações de qualidade para a construção de alguma legislação a partir do que essa comunidade deseja e não em função daquilo que os deputados funcionários do governo acham que é o melhor a partir de sua visão analógica ou sindical.

PNAD Contínua

E o relatório da PNAD Contínua do IBGE revela coisas bem interessantes. O primeiro é que quase um milhão de pessoas ou 964 mil total estão “plataformizados”, neologismo criado para identificar quem atua a partir de uma plataforma e que representam 58,3% do total e que têm no trabalho principal por meio de aplicativos de transporte, incluindo os de táxi, sua fonte de renda.

O IBGE conseguiu capturar a informação de que 86,1% dos ocupados plataformizados eram trabalhadores por conta própria e que 6,1% eram empregadores. E que plataformizados (com R$15,4/hora) têm um rendimento-hora 8,3% inferior ao dos não plataformizados (R$16,8/hora).

Via motocicletas

Outro dado importante é que 1,1 milhão dos ocupados trabalhavam como condutores de motocicletas. Mas que apenas um terço, 33,5% (351 mil pessoas), realizavam trabalho por meio de aplicativos, enquanto 66,5% (698 mil) não tinham vínculos com eles, o que significa que o fato de ter uma moto não quer dizer estar trabalhando para o Ifood, Rappi, 99, Uber, mas se virando com outras ocupações igualmente remuneradas.

Em termos de contingente, diz o IBGE, o maior aumento se deu no transporte de passageiros (excluindo táxi), que passou de 680 mil para 878 mil pessoas (aumento de 29,2%).

Todos os aplicativos

Mas na pesquisa se observou um crescimento do total de pessoas que exerciam o trabalho por meio de todos os tipos de aplicativos pesquisados, indicando que esse trabalho se ancora noutras soluções escolhidas de acordo com o perfil do trabalhador. Gente como operadores de instalações e máquinas e montadores (72,1%), que abrange os condutores de motocicletas e de automóveis.

Outro dado importante é que a maioria dos trabalhadores plataformizados eram homens (83,9%), em uma proporção muito maior que a média geral dos trabalhadores ocupados no setor privado (58,8%). E quanto à escolaridade, os plataformizados concentravam-se nos níveis médio completo ou superior incompleto (59,3%). Aliás, a mesma faixa que lidera no total de ocupados no setor privado com emprego formal.

Regularizar atividade

O conjunto de dados pode ajudar nas discussões que se travam neste momento no Congresso onde uma comissão tenta aprovar um projeto que regulariza a atividade que ao menos até agora não tem aderência dos possíveis beneficiários pela distância entre o que os legisladores imaginam ser o ideal e o mundo real do “plataformizado”.

Essa falta de compreensão também está na visão do governo que chegou a trabalhar com ideia de uma sindicalização da categoria, proposta fortemente rechaçada quando da apresentação.

Caso de acidente

E o tema é complexo mesmo. Parte do segmento só recebe algum tipo de seguro de saúde que a proteja financeiramente em caso de acidente. Outra acredita que precisaria da vinculação com a proteção da CLT e outra quer apenas maior remuneração paga pelas plataformas, decidindo que tipo de segurança escolher.

O desafio é que estamos falando de quase 2 milhões de pessoas que estão fora do guarda-chuva da Previdência e que de alguma forma vão bater na porta dela quando um acidente ou uma doença chega.

Integração da nas grandes corporações

A integração entre tecnologia e grandes corporações foi destaque na Arena de Negócios do REC’n’Play 2025, espaço reconhecido como o ponto de encontro do ecossistema de inovação, startups e investidores. Um dos momentos mais esperados da programação foi o showcase da Finance.Tech, que apresentou o case desenvolvido para a M. Dias Branco, com presença da diretora financeira (CFO) da companhia, Luciane Sallas.

A apresentação mostrou como a M. Dias Branco vem utilizando inteligência artificial para otimizar o acesso e a interpretação de dados financeiros dentro da organização. A solução, criada em parceria com a Finance.Tech permite que diferentes áreas da empresa acessem informações estratégicas em tempo real, favorecendo uma tomada de decisão mais ágil, colaborativa e baseada em dados.

Transformar o social

Parceria da Prefeitura do Recife com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Umane, com execução local da Angola Comunicação, e vai reunir 60 jovens do Recife Fala que Alimenta, formação em comunicação e engajamento que pretende formar jovens comunicadores/as com base em um conteúdo fundamental para o bem-estar coletivo: a alimentação adequada e saudável. Inscrições no: bit.ly/inscricoes_falaquealimenta.

Atrás do Pix

O cartão de crédito já aparece atrás do Pix, entre os meios de pagamento usados com mais frequência no país. O levantamento faz parte de uma pesquisa da Serasa em parceria com o instituto Opinion Box e aponta que 65% dos consumidores têm mais de um cartão de crédito na carteira e que 39,6% utilizam múltiplos cartões para somar limites e ter mais flexibilidade nas compras do dia a dia, mas que 43% dos entrevistados já se endividaram por ter mais de um cartão, mostrando que o uso do crédito ainda requer atenção e planejamento financeiro.

Brasil Antenado

A Caravana Brasil Antenado vai percorrer em 31 de outubro os municípios de Dormentes, Santa Cruz e Santa Filomena em Pernambuco para atender famílias aptas a solicitar a instalação gratuita da nova antena parabólica digital.

O objetivo da caravana é ampliar o alcance do Brasil Antenado, política pública do Ministério das Comunicações em parceria com a Anatel e executada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF). Após a inscrição, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm até 11 de dezembro para agendar a instalação do kit.

Créditos Tributários

O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (PERC), , em vigor desde 1º de julho pelo do Governo de Pernambuco com parte do Programa Dívida Zero 2.0, oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de condições especiais de pagamento para pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), também conhecido como ICD.

Plano de investimentos

O presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, participa, nesta terça-feira (21), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para apresentar detalhes sobre o novo contrato de concessão da distribuidora por mais 30 anos, além do plano de investimentos da empresa, que prevê R$ 6,1 bilhões até 2029. Os recursos serão aplicados, principalmente, em expansão da rede, digitalização e melhoria da qualidade do serviço.

Vassoura-de-Bruxa

A cidade de Araripina recebe na próxima terça-feira (21) o Seminário sobre Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa na Cultura da Mandioca voltado para produtores, engenheiros agrônomos, representantes das secretarias municipais de agricultura, pesquisadores e estudantes do Sertão do Araripe. A proposta da Adagro é levar conhecimento sobre medidas de prevenção sobre a praga vegetal que chegar ao Estado.

Primeiro lote

A chinesa Geely Auto desembarcou no porto de Paranaguá (PR) o primeiro lote do Geely EX2. O segundo modelo da marca que será comercializado no país. Veículo mais vendido na China em 2025, maior mercado de automóveis do mundo, o Geely EX2 terá suas vendas iniciadas no Brasil em novembro. O Geely EX2 chega ao Brasil como uma opção de veículo 100% elétrico, moderno e acessível.

Futuro do trabalho

A advogada Simony Braga, sócia do Da Fonte Advogados e pesquisadora do GETRAB/USP, participa do debate sobre as novas tecnologias e as transformações nas relações de trabalho no Seminário Internacional Brasil-Espanha de Direito do Trabalho, em Madrid nas próximas quinta e sexta-feiras que reunirá especialistas de todo o mundo.