Gilmar Mendes diz que Justiça do Trabalho ficou defasada e que não pode tentar manter as alterações legislativas. O ministro tem razão?

Numa conversa nesta quarta-feira (27), num seminário do Lide, promovido pelo grupo empresarial do ex-governador João Doria, criticou decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que tentam manter um modelo de vinculação que chamou de "ultrapassado" como se ela fosse uma espécie de "vaca sagrada" intocável.

O ministro, como se sabe, determinou à suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. E, num despacho duro revelou sua irritação ao afirmar que a Justiça do Trabalho estava contribuindo para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas.”

Novos modelos

Gilmar Mendes tem repetido que a questão não se trata de escolha de modelo de trabalho formal e informal, mas sim de um modelo com trabalho e outro sem trabalho. E foca seus argumentos na defesa de uma nova interpretação do próprio conceito do trabalho cuja proteção precisa levar em consideração as mudanças do mundo depois da internet, redes sociais e adoção de novos formatos de trabalho e remuneração.

No evento do líder ele, aparentemente, expressou sua irritação com o comportamento do TST que está definindo padrões em questões como a chamada pejotização que termina no STF adicionando demandas que já foram decididas.

Vaca sagrada

"A CLT se tornou uma vaca sagrada que não podia mexer. Liberamos a Petrobras para contratos de risco, mas a CLT continuava imexível. A realidade nos impõe a percepção de que é preciso discutir e fazer as devidas ponderações", disse o decano do STF.

No caso da pejotização foi a chegada ao STF de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, depois que o plenário reconheceu, a repercussão geral da matéria validade os contratos entre uma empresa de uma pessoa jurídica (PJ) que presta serviços como também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.

Desrrespeito

O que o ministro entendeu como um desrespeito dos juízes do trabalho é que eles continuavam a reconhecer o vínculo trabalhista do prestador de serviços demandando questões que acabavam voltando ao STF.

A sua decisão do ministro com a suspensão das ações Gilmar Mendes não afirma se a pejotização é legal ou ilegal. O que ele fez foi suspender todas as ações em andamento que discutem esse tipo de vínculo. Sua proposta é evitar que a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, em questões tributárias voltadas ao imposto de renda, por exemplo, continuem tomando decisões contrárias ao entendimento da Corte.

Posição do STF

Até porque nos últimos anos, o Supremo já havia sinalizado sua posição: entende que, se o trabalhador é qualificado, foi informado das condições e aceitou o modelo PJ, a contratação é válida mesmo que haja elementos típicos de uma relação CLT.

Mas a nova afirmação do ministro deve contribuir para acirrar ainda mais as posições dele, de vários ministros do STF e do TST que tentam marcar uma posição de acordo com sua tradição de fiel escudeiro da CLT.

Pacote de leis

O Brasil tem, certamente, o maior pacote de leis dedicadas às relações do trabalho e uma estrutura específica para isso. O TST e suas divisões custam ao contribuinte R$30 bilhões por ano. E isso alimenta uma cadeia produtiva de advogados e escritórios de advocacia especializados apenas em CLT.

O problema é a visão do TST que recebe críticas do Congresso e das empresas na aplicação da legislação que pela própria construção no Congresso engessa sua aplicação como os novos modelos de negócio e trabalho da era digital.

Contencioso

Isso alimenta um colossal contencioso. E o número de ações na Justiça do Trabalho vem registrando um crescimento contínuo e deve bater este ano um novo recorde desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, e chegou a 2,1 milhões de ações, o maior patamar desde a reforma.

O pico foi em 2016, com 2,7 milhões de processos. A tendência de crescimento se mantém este ano. As previsões são de que os novos processos cheguem a 2,3 milhões até dezembro. Isso provoca um acréscimo colossal de procedimentos sem perspectiva de redução.

Nova realidade

Para Gilmar Mendes o próprio conceito precisa ser revisto. Ele lembra que existe uma nova realidade e que a Justiça do Trabalho não pode ficar presa ao pé da letra já que a nova realidade é completamente diferente do cenário em que o legislador trabalhou.

A pejotização mesmo em relações com características de emprego, abre o risco de uma verdadeira migração de contratos formais para modelos mais flexíveis e menos custosos às empresas. Mas ela também representa perda de tributação, especialmente para a Previdência. Até porque os salários mais altos pagam a Previdência pelo teto de 10 salários mínimos.

Salário alto

O problema é que o governo estimula a pejotização de baixa renda através do MEI que não garante os direitos trabalhistas além do INSS, mas tem um potencial de contribuição mínimo pois a parte do INSS paga por um MEI R$ 75,00 é muito menor que a de um trabalhador com carteira assinada com o mesmo salário mínimo que serve de base para a contribuição do MEI. E hoje o Brasil tem 12.551.697 MEIs Ativos.

De qualquer forma, o ministro que é relator do processo no STF sobre a pejotização convocou, para o início de outubro, uma audiência pública para tratar do tema. Que ele espera resolver de uma vez por todas com repercussão geral...Para o TST.

 

Satélites da Geely

Com o slogan "Viva o melhor do futuro agora" Geely Auto Group chegou ao Brasil com a campanha "G'Day" estrelada por Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert. Mas o que os brasileiros ainda não sabem é que a fabricante de automóveis com sede em Hangzhou, China e integra um grupo fundado em 1997 que atua na conectividade através da Geespace, subsidiária aeroespacial que já realizou três implantações orbitais com satélites bem-sucedidas em 2022 e 2024.

E que este mês lançou mais onze satélites do quarto plano orbital da "Geely Future Mobility Constellation". O Geely EX5, que provoca ciúmes em Rodrigo Hilbert é um exemplo da integração entre as mais diversas tecnologias.

Neurotech Saúde

A Neurotech, uma marca B3, e que nasceu no Porto Digital, anuncia o lançamento da solução "Inteligência em Autorizações" que utiliza inteligência artificial generativa para aperfeiçoar a análise de pedidos de autorizações prévias de procedimentos entre prestadores e operadoras de planos de saúde.

Segundo a empresa, a tecnologia tem potencial para reduzir em até 40% a necessidade de análises manuais e já está em operação. O projeto está em conformidade com a Resolução Normativa 623 da ANS, que estabelece critérios para assegurar transparência, agilidade e uma comunicação efetiva no retorno de questionamento dos beneficiários de planos de saúde suplementar, sobre procedimentos médicos.

Gamers Club

Uma pesquisa da Serasa em parceria com a Gamers Club, maior hub para a comunidade de jogos competitivos da América Latina revelou que 43% dos brasileiros têm o costume de jogar esportes, a partir do console, computadores ou notebooks, atividade que gera investimentos de até R$250 mensais.

Segundo a pesquisa, 36% costumam adquirir pacotes de expansão, complementos de itens e funcionalidades adicionais e 87% dos jogadores costumam adquirir novos itens ou atualizações utilizando moedas virtuais conquistadas no próprio jogo.

Além disso, 64% daqueles que afirmam jogar videogame, o tempo diário ocupado em partidas varia de uma a três horas. O estudo também apontou os principais motivos que levam as pessoas a jogarem e, para a maioria, é uma forma multifuncional de lazer.

Portfólio de luxo

A Construtora Gabriel Bacelar está entregando o Edifício Maria do Carmo Vilaça com apartamentos de 130 m2 com planta flexível e uma completa área de lazer no rooftop. A inauguração se soma ao recente lançamento do Icon Design Living também em Boa Viagem a GB está comemorando 50 anos no mercado.

Imóveis litorâneos

No próximo dia 5 de setembro o Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) promoverá painel sobre licenciamento ambiental, que teve o marco regulatório sancionado recentemente, além de problemas com o Patrimônio da União e discussões sobre ocupação em áreas de praia.
A advogada especializada em Direito Ambiental Sandra Pires, do escritório Pires Advogados participa dos debates que acontecem no Centro de Eventos do Recife, na Imbiribeira.

Curso de Servente

A Pernambuco Construtora abriu inscrições gratuitas para o curso gratuito de Servente de Obras, que será realizado de 22 a 25 de setembro, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.
Pode se inscrever maiores de 18 anos e oferece aulas teóricas e práticas, material incluso e certificado gratuito.

As aulas teóricas serão na Associação Filhos do Ipojuca, enquanto as práticas diretamente nos canteiros de obras da empresa em Muro Alto e Maracaípe.

Prêmio para a PCR

A Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, da Prefeitura do Recife venceu na categoria Órgãos Municipais com o programa UniverSidade: Caminhos para a Transformação Acadêmica do Agile Trends GOV 2025, principal encontro do país sobre práticas de gestão ágil no setor público que acontece em Brasília com o programa UniverCidade: Caminhos para a Transformação Acadêmica, consolidando-se como referência nacional em inovação e colaboração entre governo e instituições de ensino.

Sebrae ASPA

Nesta quinta-feira (28), às 9h, na sede do Sebrae no Recife, a ASPA e o Sebrae-PE lançam programa inédito para fortalecimento dos pequenos negócios do varejo de alimentos no estado. O programa Retrofit Varejo de Alimentos foca na melhoria da competitividade dos minimercados - os mercadinhos e lojas de conveniência – negócios fundamentais para a economia local que vêm enfrentando desafios diante das novas configurações do varejo alimentar.

Dia de Festa

Liderada pelo produtor Ricardo Coller, termina nesta domingo (31) na Praça de Eventos do Shopping Recife, a Feira Infantil Dia de Festa que promete movimentar 45 empreendedores expondo produtos e serviços e descontos que podem chegar até 20%, a expectativa é atrair 60 mil visitantes e gerar R$ 1,5 milhão em negócios.