Aprovação da Isenção do IR para salários de até R$ 5 mil vira teste de confiabilidade da base do do governo depois da derrota na CPMI do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o requerimento de urgência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais. Agora existe a possibilidade de as próximas reuniões do colégio de líderes definir a data em que o mérito do projeto será analisado pelo plenário.

Será um momento importante. Mas assim como aconteceu na formação da mesa da CPMI do INSS, se o governo não se organizar na construção de uma base de apoio ao texto que enviou ao Congresso, o documento que será aprovado vai custar caro para o Executivo.

Todos apoiam

O projeto deve ser aprovado sem grandes dificuldades no plenário devido ao apelo social, mas o desafio é conter o que os senhores deputados pretendem acrescentar na coluna dos benefícios.

Para começo de conversa, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$1,2 milhão por ano. Mas elevou de R$7 mil para R$7.350, por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR. O projeto de lei original estende a isenção de IR para quem ganha até R$5 mil mensais e, na versão do governo, previa reduções para quem ganha até R$7 mil.

Lira mudou bases

Depois, Lira retirou os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Magros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. A mudança diminuirá a arrecadação federal. Até porque, recentemente, o governo editou uma Medida Provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros.

Finalmente, Arthur Lira faz uma vinculação da alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da futura Contribuição de Bens e Serviços (CBS) que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027 e que sequer foi completamente aprovada na mesma casa legislativa.

Lula aposta alto

Apesar das ameaças, o governo Lula está apostando tudo na aprovação do projeto até dezembro (conclusão na Câmara e no Senado). Esse é um daqueles projetos que, quem paga IRPF na base se interessa mais porque quer dizer um aumento do que leva de salário para casa.

Só que isso deve catapultar o apoio ao presidente Lula e daí porque a oposição vai trabalhar para “desidratar" o “bônus eleitoral" do petista e, se possível, derrubar todas as medidas compensatórias que cobririam o custo de R$100 bilhões estimado pelo governo até 2028.

Compensações

O potencial de risco desse embate é que o texto de Arthur Lira já cria problemas na arrecadação das compensações. Se a ele for acrescido de mais isenções nos trabalhadores de alta renda como os que ganham até R$1.200 milhão por ano, o resultado final será vermelho no caixa da Receita Federal.

A correção integral da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física virou uma dessas lendas tributárias urbanas desde que o governo começou a usar o dinheiro do trabalhador de carteira assinada para se financiar e pagar as despesas.

Descontos a maior

No ano passado, os trabalhadores formais pagaram R$213.4 bilhões. Esse valor embute, mesmo com a tabela defasada, uma cobrança a maior do que, efetivamente, ele deveria ser tributado.
É esse excesso que faz com que todo ano na hora da declaração de ajuste do IRPF as pessoas estejam mais interessadas na devolução do que pagaram a mais do que qualquer coisa.

Não deveria devolver

Tecnicamente, a Receita Federal devolver em seis parcelas tudo que cobrou a mais é um equívoco. Num sistema ajustado essa devolução não deveria existir e os contribuintes deveriam pagar o que o Fisco não descontou. Portanto, pagar o que faltou.

Então, quando o governo diz que vai aumentar a isenção está dizendo que a lista de pessoas com direito à devolução vai diminuir. Porque elas terão pago um percentual do imposto de renda mais justo agora em 2025.

Bom para Lula

O problema é que os deputados não estão muito interessados nessa conversa de promessa de campanha de Lula. Primeiro, porque não vão ganhar um voto com isso. Depois os que estão na oposição querem mesmo é aumentar as isenções dos que ganham muito para atrapalhar o governo.

Certamente, se pode contar com os dedos das mãos os que estão preocupados com quem ganha R$50 mil por mês. Ou que ao final do ano terão rendimentos de R$1.200 mil. O motivo da resistência é só atrapalhar o governo.

Custo do pacote

Mas esse comportamento tem custo econômico e político. Tanto que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann se apressou em dizer que aguarda a aprovação pela Câmara para discutir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a tramitação da matéria naquela Casa. Porque o calendário dela e de Lula é dezembro de 2025. Se possível antes para o presidente capitalizar.

Ela sabe que o governo precisa dessa mudança na política fiscal. E sabe que Fernando Haddad terá grandes dificuldades de cobrir a renúncia bilionária da arrecadação do IRPF de aproximadamente 10 milhões de brasileiros, além dos cerca de 16 milhões beneficiados pela isenção parcial na faixa entre R$5 mil e R$7,35 mil.

Muitos benefícios

Do ponto de vista político é uma conquista firme do governo que vai dizer que 26 milhões de brasileiros estão isentos ou pagando menos Imposto de Renda.

O problema é o que o plenário pode fazer com o texto de Arthur Lyra que já custa mais caro ao Executivo. É verdade que Arthur Lyra não mexeu na maior parte do texto, mantendo a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$50 mil por empresa. Mas quem garante que os deputados e senadores vão deixar assim?

Gentilezas caras

Portanto, apesar da troca de gentilezas entre Hugo Mota e Lula e dos elogios de Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad é bom o governo se preparar. Se numa simples montagem de uma CPI como a do INSS ele levou um caldo, imagina numa disputa em plenário que vale pelo menos R$100 bilhões?

 

Feira do Morar Bem tem entrada garantida 

De quinta-feira (28) a domingo (31), no Shopping Recife tem a Feira de Imóveis Morar Bem com imóveis com valores de R$ 190 a R$ 255 mil que têm subsídios de até R$ 75 mil (até 30%) no preço do imóvel próprio sendo R$ 20 mil pagos pelo Governo do Estado.

A expectativa é que sejam movimentados mais de R$80 milhões em negócios gerados e prospectados nos quatro dias. Dez construtoras e sete imobiliárias estarão ofertando mais de seis mil imóveis nos principais municípios da RMR com apoio da Cehab e Caixa Econômica.

Enfrentando do PIX

As empresas americanas de cartão de crédito não descansam da concorrência ao PIX. Um relatório da Mastercard mostra como as pequenas e médias empresas (PMEs) estão prontas para expandir além de suas fronteiras. Mas enfrentam custos desproporcionais, atrasos e falta de visibilidade nos pagamentos internacionais.

A Mastercard foca num mercado onde o PIX vem crescendo. As PMEs representam 98% do tecido empresarial e 60% dos empregos no Brasil. Mas os bancos ainda detêm 75% desses fluxos embora precisem se adaptar para não perder espaço para novas soluções tecnológicas em função do PIX.

Viagens corporativas

Os viajantes corporativos escolhem hotéis em vez de aluguéis de apartamentos por curta duração. Segundo a Global Business Travel Association, os gastos globais com viagens de negócios devem atingir US$1,64 trilhão em 2025, superando os US$1,48 trilhão de 2024. A projeção para 2026 é de aproximadamente US$1,62 trilhão.

Nos últimos anos, plataformas como o Airbnb revolucionaram a indústria de viagens, influenciando preços, turismo, hospitalidade e infraestrutura nos principais destinos, inclusive no Brasil. Mas de acordo com pesquisa da Morning Consult, 61% dos viajantes corporativos escolhem hotéis em vez de aluguéis quando a permanência ultrapassa sete dias.

José Dirceu

O ex-ministro e ex-deputado federal, José Dirceu esteve no Recife, nesta segunda-feira (25). No auditório Clélio Lemos, da Faculdade de Administração falou no ciclo de debates: “Conjuntura desafiadora às forças progressistas e democráticas”. promovido pela Fundação Maurício Grabois, que prepara o 16º Congresso Nacional do PCdoB.

Irmãos Riomar

A campanha 2025 do Dia do Irmão do RioMar Recife, acontece entre os dias 1º e 7 de setembro com oportunidades de compras e sugestões de presentes cheios de afeto. Em 2024 ela foi reconhecida pelo seu ineditismo com o Troféu Bronze do Prêmio Nacional Abrasce.

Fogo em Portugal

O novo relatório nacional provisório do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais (SGIF) revela que ao menos 3% do território de Portugal já pegou fogo este ano. Na região de Arganil ocorreu o maior deles. O incêndio só foi dominado neste domingo (24) depois de 11 dias e queimaram 64.451 hectares.

Na Europa, os incêndios triplicaram na média anual, com Portugal liderando com 3% seu território atingido. O Chipre com 2,30% e a Espanha com 0,81% vem a seguir em proporções territoriais.

Trabalhador de APP

O Presidente da Abrafesta, que representa o setor de eventos, Ricardo Dias defende a regulamentação do trabalho por aplicativos em debate no Congresso. Mas diz que ela deve ser feita considerando as realidades regionais, as particularidades de cada setor e a importância da flexibilidade nas contratações para atividades sazonais e criativas, como é o caso do setor de eventos.

Destino do mel

A Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido brasileiro (Casa Ápis) conseguiu escoar para consumo interno e externo 50 contêineres de mel que estavam parados após o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. O acordo foi viabilizado graças ao suporte dado pelo Governo do Ceará, que ofereceu alternativas de absorção tanto no mercado interno quanto externo.

A Casa Ápis, que exporta cerca de 100 contêineres por ano aos EUA via Porto do Pecém, conseguiu garantir novas vendas, tanto ao Estado do Ceará quanto em negociações internacionais.

Patente do HC/UFPE

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), concedeu o registro do OPMEx, a primeira patente do Hospital das Clínicas da UFPE, válida pelos próximos 50 anos. O programa de computador gerencia a logística de cirurgias e a experiência gerou um fluxo na Gerência de Ensino e Pesquisa (GEP) para o registro de futuras propriedades intelectuais no hospital.

Com ele, o médico pode planejar as cirurgias do mês seguinte e já indicar os materiais necessários. Essas informações chegam direto ao almoxarifado, que organiza o pedido e atende de acordo com as cotas de cada clínica solicitante O HC é uma unidade vinculada à Empresa Brasileira de Serviço Hospitalares (Ebserh).

Sem sucumbência

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) está liderando um abaixo-assinado nacional pedindo ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que os trabalhadores que não tem gratuidade de justiça, sejam isentos de pagar custas processuais e honorários de sucumbência nas ações de revisão do Fundo de Garantia.

Segundo o IFGT após o julgamento da ADI 5090, ocorrido em junho de 2024, mais R$108 bilhões foram cobrados totalizando R$918 bilhões de perdas para os trabalhadores.

Prevendo as perdas

A Sondagem Industrial, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) , capturou uma expectativa de perdas nas exportações da indústria para os próximos seis meses depois que o índice recuou 5,1 pontos em agosto e caiu para 46,6 pontos.

O indicador sinaliza que os empresários esperam queda na quantidade exportada pelo setor, algo que não ocorria há 21 meses, desde novembro de 2023.