Porque devemos prestar atenção no INSS e suas obrigações em cumprir, novas leis, inclusões e decisões do STF após a reforma da Previdência

No boletim estatístico da Previdência Social que o INSS publicou, no final de junho último, está informação que a autarquia concedeu exatos 713.879 (576.532 urbanos) novos benefícios.

Eles adicionaram mais R$1.34 bilhão nas despesas, fazendo a conta chegar a R$73,3 bilhões pagos a 41.223.901 de segurados. O déficit do INSS no primeiro semestre já chegou a R$203,6 bilhões. Não há qualquer perspectiva de que ele possa ser reduzido até dezembro.

O INSS - que nos últimos meses está no noticiário mais em função do ataque que sofreu no processamento de pagamentos por empresas que usaram o acesso ao cadastro de segurados para incluir milhões de pessoas como associados de instituições que sequer sabiam do que tratavam - do que pela crise nas suas contas, não tem conseguido muitas vitórias nos últimos anos.

Milhões de pedidos

Oficialmente, em junho ele confessou que indeferiu exatos 2.543.841 requerimentos de benefícios. Mas documentos do próprio governo revelam que existe uma demanda de até 3,5 milhões de segurados numa fila virtual pleiteando acesso aos benefícios.

Isso quer dizer que a conta vai subir na medida em que a fila de espera (de 59 dias em junho) foi diminuindo. Ou seja: a concessão de benefícios empurra a conta para cima. E como até agora o governo não pensa em não cumprir o calendário de pagamento mensal, eles continuaram a ser pagos a partir da última semana do mês.

Novos segurados

O desafio do INSS, porém, não se resume apenas aos novos segurados. Ele tem uma pressão de custos que vem de várias fontes e que passam a quilômetros do aumento de aposentadorias do trabalhador do setor privado.

Aliás, hoje essa conta representa apenas 3.65% do total pagos pelo critério de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e mais 16.93% pelo critério de idade.

Menos aposentados

Isso quer dizer que apenas um quinto (20,58%) das despesas da Previdência no Brasil hoje decorrem daquilo que pode se chamar previdência no conceito clássico de um trabalhador contribuir durante sua vida laboral para no final da vida pessoal receber um salário do Governo.

A questão central de hoje é que novos fatores estão, a cada dia, aumentando a conta e o déficit. Ironicamente, à medida que o INSS se torna mais eficiente na análises dos processos dos segurados retirando pessoas, a conta sobe mais.

Perdas no STF

Ao mesmo tempo em que decisões no Supremo Tribunal Federal derrubam seu planejamento. Em março, o STF derrubou a regra de 1999 e ampliou direito à licença-maternidade a trabalhadoras autônomas equiparando-as às profissionais contratadas pela CLT.

Na conta do INSS de junho, o Salário-Maternidade correspondeu a 9,62% das despesas totais do INSS sendo a terceira maior da auterquia.

Não foi um caso isolado. O INSS é a instituição que mais demanda o Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em março estavam em tramitação 4.2 milhões de ações.

Somente nos três primeiros meses deste ano foram abertas 812 mil novas ações contra a autarquia. A taxa de insucesso do INSS é a menor de todo o setor público na Justiça.

Problema do MEI

A Previdência enfrenta outros dois problemas sérios. O MEI é equiparado ao trabalhador de carteira assinada. E isso lhe impõe um déficit estrutural que não é bem avaliado pelo Governo. Por lei, o MEI paga uma contribuição de 5% ao INSS sobre um salário mínimo que hoje é R$1.518,00. Dessa forma, a contribuição mensal do microempreendedor corresponde a R$75,90.

É um problema sério, pois o mesmo trabalhador com carteira assinada que recebeu um salário mínimo, em 2025 paga 7,5% sobre o valor do salário, resultando em R$113,85 de contribuição. Como sobre esse valor a empresa paga 20% como Contribuição Patronal (R$303,60) para o INSS um trabalhador com carteira assinada representa R$417,45 contra apenas 75,90 de um MEI.

BPC com mais PCD

A Previdência tem outra conta assustadora. O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na sua origem na Constituição de 1988, o BPC teve o conceito de pagar o valor de um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. O INSS é quem paga essa despesa.

Além deles, o BPC é pago para pessoas portadoras de deficiências leves que podem acessar o benefício mediante as regras de concessão para as chamadas Pessoas Com Deficiência (PCD).

Recentemente o congresso ampliou a lista de doenças e o Presidente da República vetou o dispositivo que limitava a concessão do BPC aos portadores de deficiência grave ou média. Mas o Congresso derrubou o veto. As novas patologias incluem os portadores do espectro autista.

Menos velhinhos

Segundo o próprio INSS dos 5.235.739 segurados que receberam o benefício em dezembro de 2024, apenas 2.207.287 eram de pessoas com mais de 65 anos. Enquanto 3.028.452 são Pessoas Com Deficiência (PDC) numa inversão da proposta inicial quando da criação do programa.

Segundo o IBGE, com base no censo de 2022 a População Com Deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária.
Isso não quer dizer que todos possam pleitear o BPC. Mas certamente parte deles vão procurar seus direitos.

Próxima gestão

Em 2024, o Governo gastou com o pagamento do serviço de sua Divida Publica (novas contradições 27,57% e serviço da dívida 14,85%) 42,42% do OGU. A seguir, veio a Previdência e demais programas de garantias dos direitos do Cidadão com 19,12%.

É dinheiro demais e receita de menos. O que já faz a maioria dos analistas não ter mais dúvida de que no próximo governo, uma reforma da Previdência terá que estar na pauta. E não será por vontade do eleito...

 

Dislub Equador

O Grupo Dislub Equador fechou parceria com a PetroRecôncavo para armazenagem e escoamento de petróleo de seu novo Terminal de Combustíveis em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE). Pelo acordo, a PetroRecôncavo passará a utilizar uma estrutura dedicada de tancagem, com capacidade inicial de 40 mil m3 (cerca de 250 mil barris), integrando sua produção ao terminal do Grupo Dislub Equador .

O investimento de R$ 610 milhões e financiamento pelo Banco do Nordeste e a previsão de início de operação é agosto de 2027 num terminal com capacidade para abrigar até 220 mil m³ de produtos, incluindo derivados de petróleo, biocombustíveis e químicos. operações rodoviárias e sistemas modernos de medição e descarregamento.

Vida e Previdência

Um estudo da SulAmérica Vida e Previdência observou aumento na participação de pessoas com menos de 40 anos entre os novos contratantes de seguro de vida individual tradicionalmente associado à cobertura em caso de falecimento, o seguro de vida passou a ser valorizado também pelas chamadas “coberturas em vida”, como doenças graves, invalidez e diárias por incapacidade.

Dados referentes a 2023 e 2024 mostram que o volume de prêmios emitidos nessa faixa etária cresceu 31% e o ticket médio avançou 33,4% com foco nas chamadas “coberturas em vida”, como doenças graves, invalidez e diárias por incapacidade.

Jovens passaram a buscar o produto como uma forma de proteger sua renda, manter o padrão de vida e garantir a quitação de dívidas e financiamentos em caso de imprevistos. Além de atendimento médico remoto, orientação nutricional e apoio psicológico, tornam o seguro mais útil no cotidiano.

Tânia Bacelar

A professora e economista Tânia Bacelar é a convidada do encontro sobre o modelo de desenvolvimento em vias de esgotamento que Pernambuco adota, por outro, com várias oportunidades de construir um futuro próspero por meio de alternativas inovadoras e sustentáveis. Será nesta quinta-feira(21) às 19h no Auditório do novo Empresarial RioMar 05 com entrada mas com vagas limitadas.

Mais do varejo

O mercado global de automação no varejo deve ultrapassar US$64 bilhões até 2030, avançando a uma taxa média anual de 12,9% segundo dados da Fortune Business Insights. Outro estudo, desta vez feito pela IICV Seed, mostra que o varejo brasileiro apresentou crescimento de 0,2% no movimento de visitantes em relação ao mesmo mês do ano anterior, revertendo a forte retração registrada em junho (7,5%). Entretanto, apesar do resultado modesto, o desempenho sugere uma retomada no ritmo do varejo físico, com sinais de resiliência.

Geração Z devendo

Um levantamento da Serasa, avaliando consumidores pernambucanos que negociaram dívidas nos primeiros sete meses de 2025 e que cresceu 14% em comparação com 2024, totalizando 413.276 pessoas revelou que elas foram feitas pela Geração Z (jovens entre 18 e 25 anos) que representou 56% dos firmaram acordos no estado. A tendência acompanha o cenário nacional.Pernambuco registra aumento de 14% no total de consumidores que buscam acordos de janeiro a julho de 2025.

Celebração

O Recife Expo Center comemora seu primeiro aniversário brindando resultados expressivos. Foram 160 eventos realizados, 259 mil visitantes e um impacto de R$647,5 milhões no turismo pernambucano.

RG de cavalo

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Pernambuco , Pio Guerra entregou ao deputado Wanderson Florêncio, proposta elaborada com a CNA para o Projeto de Lei que visa instituir o Passaporte Equestre no estado. O documento é destinado à identificação de cavalos, asininos e muares, visando facilitar o transporte e a regularização fiscal desses animais. Em determinadas situações, ele poderá substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA). O passaporte aprovado deverá ser regulamentado em seguida pela Adagro, através de Decreto.

Energia solar

As empresas que atuam no mercado de geração própria de energia solar devem contratar cerca de 110 mil novos profissionais em 2025 no Brasil, sobretudo para cargos nas áreas comerciais, vendas e marketing.

O novo estudo da RH Renováveis, consultoria especializada em gestão de pessoas, recrutamento e seleção de profissionais no setor de energia. Mas a pesquisa alerta para o impacto da rotatividade no setor de 25% de turnover

Green Eletron

A Elgin em colaboração com a Green Eletron, gestora de logística reversa da Abinee, criou uma parceria que permitiu ampliar significativamente o alcance do programa “Green Recicla Pilha”. Atualmente, são mais de 10 mil pontos de coleta em operação no país, facilitando o descarte adequado de pilhas e baterias por consumidores e parceiros.

Todo o processo — da coleta à destinação final — é feito com rastreabilidade e segurança ambiental e a meta é crescer 5% ao ano no volume de resíduos recolhidos, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e a promoção de hábitos mais conscientes.

Di2win e Xerox

A startup Di2win em sintonia com a Xerox Brasil participou no RPA & IA Congress, no Rio de Janeiro, nesta terça (19) e quarta (20) de debate sobre a aplicação de IA em diferentes setores, revelando soluções viáveis, escaláveis e sustentáveis. A proposta é desmistificar o hype em torno da IA para especialistas que atuam diretamente em projetos de transformação digital orientados por dados e resultados concretos.