Com ação forte nos ganhos de arrecadação, governo cria narrativa do "morador da cobertura" para esconder gastos sem controle

Nos primeiros 30 meses de seu terceiro governo, o presidente Lula propôs, e aprovou em sua maioria, um volume de leis e decretos visando o aumento de arrecadação que surpreendeu até mesmo os tributaristas alinhados com sua gestão que até agora somam, pelo menos, 25 iniciativas com reflexo nas mais diversas áreas.

Os resultados, entretanto, não vem ajudando a melhorar a performance das contas públicas brasileiras, tendo em vista que o objetivo do aumento de receitas não é melhorar as contas públicas, mas atender às necessidades do aumento de despesas que desde o começo da administração vem crescendo sem qualquer controle.

Maior arrecadação

O resultado dessa estratégia, naturalmente se refletiu na performance da arrecadação que já em 2023 cresceu 1,02% com atualização pelo IPCA, manteve-se, em 2024 chegando a 7,64% também com atualização pelo IPCA e, em 2025, já no primeiro semestre caminha para chegar aos 6,0% se os números de de janeiro a maio (+5,37%) se mantiverem na arrecadação de junho quando a administração contabiliza 30 meses.

Mas a exuberância nos números confrontada com grandeza das despesas fez o governo atingir um nível de necessidades de caixa que nos levou ao embate atua com o Legislativo que aprovou um decreto legislativo anulando mais uma iniciativa de aumento de impostos numa derrota acachapante de 386 vota a 98 no último dia 25 de junho.

Ações no STF

A derrota do governo gerou uma crise que chegou aos STF e às redes sociais numa batalha digital que antecipou, em mais de um ano, a campanha eleitoral. E assusta pela virulência da defesa da tese de pobres x ricos resumida na expressão do próprio governo contra que chama de BBBS - bilionários, bancos e bets.

Mas a origem da questão das contas públicas brasileiras, ao menos administrativamente, está no fato de o governo adotar um modelo de contabilidade para estruturar suas contas (ao contrário das empresas), onde primeiro se garante as despesas e depois se ajusta às receitas.

Contabilidade

É uma espécie de contabilidade de base 100, que é o oposto da contabilidade de base zero adotada pelas empresas. Na primeira, se repete sem qualquer avaliação de performance todas as rubricas já aprovadas no exercício anterior, fechando as necessidades do próximo ano. No setor público, primeiro se mantém os números do exercício passado, depois o gasto no futuro.

O gestor público cuida de preencher as caixinhas excluindo apenas projetos já declarados concluídos ou extintos e acrescentando os novos. Na prática, a grande ação política do ministro da pasta é garantir o máximo de rubricas no novo orçamento já que sem rubrica no orçamento da União não tem como se repassar os recursos.

Descontrole geral

Naturalmente, a conta sempre passa dos 100 e aí começa a ação do governo central por mais arrecadação que se consiga como a que no atual governo chegou ao estado da arte. Esse descontrole levou à atual crise com o Congresso.

Do ponto de vista de gestão pública o modelo é um desastre pois não prioriza a qualidade do gastos, a eficiência da execução dos projetos nem premia o melhor gestor.

Desde a posse

Entretanto, não foi só isso que nos levou a situação atual. Desde antes da posse de seu terceiro governo, o presidente Lula decidiu que a diretriz seria gastar mais, não importando o impacto no caixa.

Além da PEC da Transição (PEC 32/22) negociada como Arthur Lyra e Rodrigo Pacheco em 2022, colocando mais R$ 145 bilhões no orçamento escrito por Jair Bolsonaro, o presidente determinou a volta de todos os programas sociais sustado pelo governo anterior, a ampliação de ações como a criação de novos campos de universidades e institutos federais de educação e a volta da política de correção do salário mínimo com ganho real.

Salário-mínimo

Analistas e economistas de várias tendências são unânimes em afirmar que apenas a correção do salário-mínimo com ganho real é um enorme desafio. Pois ele impacta em todos os programas sociais e faz explodir os custos da Previdência que tem usado o salário-mínimo como referência.

Vai refletir nos 24 milhões de aposentados e pensionistas no INSS, mas também nos 6 milhões do BPC e, especialmente, nas despesas com o auxílio-doença que paga o segurado afastado do trabalho até o limite de 10 salários-mínimos e que já consomem 50% do orçamento do INSS.

Fator emendas

Some-se a isso a questão das emendas que têm origem no orçamento secreto que começou em 2021 e que este ano chegaram a R$ R$50,4 bilhões, das quais R$38,9 bilhões impositivas transferindo quase tudo o que sobrou no OGU para novos investimentos do Executivo.

Entretanto, a diretriz geral de gastar mais teve dois impactos importantes. O primeiro de fazer os ministros sempre proporem mais gastos em suas pastas nos orçamentos de 2024, 2025 e do próximo de 2026. A segunda de levar a Receita Federal a sacar sua lista de possibilidades de aumento de arrecadação.

Prestígio da SRF

Talvez desde a implantação do Real, em 1994 a SRF não tenha tido a oportunidade de apresentar (e ter aceito) um volume de mudanças da legislação arrecadatória como agora. Todas as 25 iniciativas listadas pelos vários escritórios de tributárias têm origem em estudos da autarquia analisando possibilidades.

Receita Federal propor aumento da cobrança de impostos está na lista de suas atribuições. É normal e do ponto de vista fiscal é o desejável. O que surpreende é que no governo atual é que ela tenha virado âncora de sustentação da estratégia política.

IOF a gota d’água

A questão do IOF é um bom exemplo dessa interpretação. Ela nasceu da análise de isenções que o governo concede e que passou a ser vista como um novo espaço de arrecadação. Como aliás foi analisando as isenções nos títulos LCA e LCI que o ministro Fernando Haddad propôs serem taxados.

Parte dos motivos do embate do Congresso vem do fato de que, ao mesmo tempo em que propõe e aprova mais tributos, o governo exibe mais gastos.

Medo de 2027

O que o governo não percebeu é que os chamados formadores de opinião de um Congresso conservador começaram a fazer contas sobre como encontrariam as contas públicas no caso de uma eventual vitória da oposição em 2026.

Eles se assustaram com os números de 2027 e, aparentemente, orientam a votação contra mais uma proposta de aumento de tributos emulando o que ouvem dos eleitores com quem formam sua opinião.

No fundo pode-se dizer que esse formadores de opinião entre os deputados viram que se o governo não parar de gastar mais e propor mais impostos até mesmo o pagamento de suas emendas pode se inviabilizar, assim como a própria gestão do novo presidente.

 

Fiado estatal

A PGFN, Secretaria da Fazenda do estado e de Finanças do Recife entraram em julho numa onda de renegociação de dívidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou uma nova edição do edital de transação tributária que traz alternativas para que contribuintes em débito com a União regularizem sua situação de forma ajustada especialmente para micro e pequenas empresas com descontos expressivos sobre juros, multas e encargos e parcelas em até 133 vezes.

O Dívida Zero 2.0, programa do governo do estado que promete ser a mais abrangente iniciativa de recuperação fiscal para que regularizem seus débitos de ICMS, IPVA, ICD é a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios. Vai dar descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 120 meses.

No Recife, a Prefeitura do Recife lançou o “Fique em Dia” , programa que oferece descontos de até 90% em juros e multas de dívidas com o Município com descontos de 70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes 50% de desconto para parcelamento em até 24 vezes.

Herdeiros

Não é só em relação aos impostos atrasados. Com a Reforma Tributária haverá impacto no planejamento sucessório, com destaque para o ITCMD, a cobrança interestadual e a taxação de heranças no exterior. No caso da doação em vida pode representar uma economia bastante significativa no pagamento do ITCMD especialmente quando comparada aos custos de um inventário tradicional.

E tem ainda o fato de que uma das mudanças previstas é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas, ou seja, o percentual do imposto aumentará conforme o valor do patrimônio transmitido.

Cooperativismo

No Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado neste sábado (5) , um estudo da FIPE confirma que cada R$1 concedido em crédito pelas cooperativas movimenta R$2,56 na economia. Em Pernambuco, o cooperativismo de crédito gera mais de R$106 milhões em benefícios econômicos e já distribuiu mais de R$1,7 mil por associado no estado.

Destino Porto

Porto de Galinhas está mais uma vez em destaque no cenário do turismo brasileiro. O balneário figurou no topo da lista dos destinos mais vendidos no Nordeste do Brasil no ano passado, de acordo com o Anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) 2025, divulgado esta semana e que apresenta números que refletem o desempenho das operadoras associadas.

Reforma real

Começou nesta terça-feira(1º) a fase piloto dos sistemas da Reforma Tributária do Consumo (RTC), voltada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). É o início do período de testes das soluções tecnológicas que estão sendo desenvolvidas pela parceria entre a Receita Federal e o Serpro para viabilizar a nova realidade tributária do país. Participaram deste primeiro dia 50 empresas que já haviam firmado termo de cooperação com a Receita Federal ao integrarem o Programa Confia ou por terem participado das homologações do Sped.

Consignado

Os profissionais do setor de correspondentes bancários (Corbans) colocaram no ar a plataforma Change.org para cobrar das autoridades a revisão imediata do atual modelo de validação e desbloqueio de benefícios do INSS.

Com mais de 240 mil Corbans ativos em todas as regiões do Brasil, o setor é responsável por movimentar uma cadeia que gera cerca de dois milhões de empregos diretos e indiretos, envolvendo promotoras de crédito, franquias, pontos de atendimento e canais remotos.

Desbloqueio

Eles pedem a adoção de desbloqueio por anuência ou autorização prévia do beneficiário, seguindo modelo similar ao dos servidores públicos federais; o estabelecimento de canais diretos de suporte entre os Corbans e órgãos como INSS, Dataprev e instituições financeiras e o reconhecimento oficial do papel estratégico dos Corbans na inclusão digital e financeira da população brasileira.

O problema é que a exigência do reconhecimento facial no Meu INSS praticamente limitou a concessão aos bancos. Embora milhares de segurados do INSS tenham relatado dificuldades de desbloquear os empréstimos

Isso é o pré-Sal

O Boletim da Produção de Petróleo e Gás de maio revela que foram extraídos 3,679 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 1,3% na comparação com o mês anterior e de 10,9% em relação ao mesmo mês de 2024. A produção de gás natural em maio foi de 172,30 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Houve crescimento de 2,6% frente a abril e de 18,3% na comparação com maio de 2024.

Nesse número está a produção do pré-sal, que ocorreu por meio de 163 poços, correspondeu, no mês, a 79,8% do total nacional. Separadamente, a produção de petróleo foi de 2,943 milhões de bbl/d e a de gás natural, de 136,75 milhões de m³/d.

River Qualifica

O Sebrae Pernambuco realiza, de 14 a 17 de julho, a 3ª edição do “River Qualifica”, programa que visa promover a capacitação dos lojistas do River Shopping Petrolina, único shopping center na região do Sertão do São Francisco pernambucano. O programa é fruto de uma parceria com a Associação dos Lojistas do estabelecimento e conta com diversas atividades.

Culinária oriental

O Brasil opera mais de 13 mil restaurantes de comida asiática no Brasil. Os pedidos deste tipo de alimento movimentaram R$ 1.6 bilhão. O crescimento do mercado, segundo a Pesquisa Trimestral de Desempenho do setor de franquias realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) revela que o segmento de alimentação faturou R$48,167 bilhões no primeiro trimestre de 2025.