Criado para socorrer setor de eventos, Perse foi apropriado por grandes empresas cuja renúncia fiscal apressaram seu fim

Um dos programas de maior alcance a empresas de pequeno e médio porte criados durante a pandemia do Covid 19 em 2021 encerrou-se no último dia 30 de abril quando a Receita Federal revelou que estavam sendo aceitas as últimas renúncias fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Entretanto, na lista dos maiores beneficiados não estava nenhuma empresa do Nordeste ou que pudesse ser classificada como pertencente ao setor de eventos., mas nomes como Airbnb, uma plataforma de locação de aluguéis, a rede de restaurantes Madero, a Atlântica Hotels e MSC Cruzeiros.

Aluguel e entregas

Também compõem as lista das 10 maiores beneficiadas as empresas JB World Entretenimento, a dona do Beto Carrero; Lion Corp Eventos, organizadora de feiras e congressos; a Rock World dona do Rock in Rio, The Town e Lollapalooza Brasil essas, de fato, ligadas de alguma forma ao setor de eventos.

O Perse foi criado em 2021 para apoiar o setor de eventos e turismo, afetado pela pandemia. O benefício permitia que as empresas não pagassem os seguintes tributos federais: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Ajuda aos pequenos

Ele foi um sucesso quando foi aprovado e de fato funcionou como uma boia de sobrevivência para 15.678. E mesmo quando teve um ajuste, em 2023, ao menos 11.332 empresas se habilitaram.

Os problemas começaram quando grandes empresas aproveitaram uma brecha no texto da lei que criou o programa - a partir de sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - entraram na Justiça e obtiveram direito à isenção mesmo que o setor de eventos passasse a quilômetros do seu negócio.

Ideia desvirtuado

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) , que é ligado ao setor, foi um dos autores do projeto de criação do PERSE, e hoje diz que ele foi o único incentivo na história que os setores de entretenimento e turismo tiveram até hoje. “E, obviamente, quando os legisladores os escreveram não estavam pensando em corporações como o Airbnb e tampouco o iFood”, diz o deputado.

Para Carreras, o PERSE não foi apenas um programa de incentivo à desoneração fiscal. Foi o mecanismo que possibilitou a maior renegociação de dívidas da história do Brasil com mais de R$ bilhões em recuperação, em transação com empresas do setor de eventos e repactuação de dívidas. “Ele salvou milhões de empregos do setor que foi o primeiro a parar e o último a voltar”, diz.

Receita Federal

Ele vem travando um embate com a Receita Federal contra as empresas que, na sua opinião, não teriam direito porque teriam que ter o cadastro nessa área. Ele também é o relator de um projeto de fiscalização e controle na Comissão de Defesa do Consumidor, que prevê uma auditoria do TCU em cada uma das grandes empresas beneficiadas.

Segundo Carreiras, a proposta é de uma investigação da Receita Federal de empresas que não eram para ter direito aos benefícios do PERSE e que o utilizaram e foram habilitadas de forma equivocada e que transformaram o CNAI secundário em preponderante. Para ele, a Receita Federal precisava ter atuando contra isso.

Liminar na Justiça

No caso das grandes esperas o que aconteceu foi que graças a liminares obtidas na Justiça as empresas puderam se declarar enquadradas e passaram a não pagar os impostos. E com a renúncia aceita por elas todo o espaço fiscal desenhado em 2021 e em 2024 ficou prejudicado.

A presidente da Associação Brasileira das Empresas de Eventos - ABEOC Brasil, Fátima Faccuri também critica o fim do PERSE: “o impacto para as empresas é muito negativo , principalmente para geração de empregos. Muitas empresas ainda estão pagando empréstimos que pegaram no período da pandemia quando a taxa Selic era 4,5 % e agora é de 15% ao ano. O que foi uma ação estratégica do Congresso hoje é a base da insegurança jurídica que o setor está vivenciando”, diz.

Fiscalização

O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) que é membro da CDC junto com Carreras defende uma investigação com o auxílio do Tribunal de Contas da União para apurar o valor efetivo das renúncias de receita tributária decorrentes da aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o PERSE e como grandes conglomerados vêm se apropriando do benefício, à regularidade dos processos de habilitação e ao impacto dessa política sobre o consumidor final.

A proposta dele se alinha a de Felipe Carreras que questiona a decisão do ministério da Fazenda que limitou o tamanho da renúncia fiscal quando o programa deveria valer por 60 meses.

Mal uso do programa

A crítica é que quando ele fixou o valor acabou beneficiando as grandes empresas como ficou constatado na última lista de reconhecimento da Receita Federal onde apenas as 10 maiores empresas beneficiadas por decisões liminares contabilizaram renúncias de até 40 milhões como o caso do Airbnb e o Madero, com R$ 39,3 milhões.

Para se ter uma ideia do desvirtuamento do programa com a mudança de CNAE das empresas dos R$12 bilhões de benefício concedido em 2024, o iFood, foi principal beneficiário abatendo R$654 milhões.

Especialista

Segundo o advogado especialista em direito tributário do escritório Martorelli Advogados (que falou sobre o tema ao jornal Valor), “o volume de desconto é proporcional ao tanto que essas mesmas empresas pagariam se não existisse o programa.

Ele chama a atenção para o fato de na liderança dos beneficiários está a empresa Airbnb, que não é uma empresa de matriz nacional, o que deixa dúvida em termos da efetividade em termos da efetividade do direcionamento da política fiscal.

Ideia desvirtuada

“Será que uma atividade de intermediação é incentivar a retomada da economia e setor de eventos? É para isso que o Perse foi desenhado? Parece-me que não”, afirmou.

Carreiras, Almeida e Faccuri acham que chamam a atenção para o fato de que com a renúncia fiscal desse bloco de recursos para um pequeno de empresas quando ao ser criado o PERSE visou ajudar mais de 15 mil empresas do setor de eventos e que estão no meio de contratos de até 60 meses que tem como indexador a Taxa Selic.

Nas asas da Pan Am

Uma viagem, organizada pela Bartelings, uma empresa especializada em excursões com aeronaves privadas, e pela Criterion Travel, uma operadora de turismo que planeja viagens de alto padrão num Boeing 757 fretado está permitindo o que chamou de uma “jornada Pan Am em voo privado”.

Ao longo de 12 dias, o avião viajará de Nova York para Bermuda, e depois para Lisboa, Marselha, Londres e Shannon, na Irlanda, antes de retornar à cidade de Nova York. A viagem custa US$59.950 por pessoa em ocupação dupla, com um acréscimo de US$5.600 para ocupação individual.

Uma celebração

A viagem é uma celebração. As comissárias de bordo, cedidas pela Icelandair (contratar e treinar equipes próprias ainda não estão nos planos), vestem réplicas dos uniformes da Pan Am, com chapéus e luvas brancas para proporcionar lembranças.

O 757 personalizado comporta cerca de 30 fileiras espaçadas de assentos de primeira classe. O verdadeiro sonho da Pan Am, segundo Carter, é voltar a ser uma companhia aérea, mas isso ainda vai levar tempo.

Pan Am no Brasil

No Brasil, a marca Pan Am está associada a Lula dos empresários Rodolfo Rocha Miranda e Wallace Simonsen, entraram na Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza com um pedido de indenização pelo uso do governo da área onde hoje está instalado o Aeroporto Internacional de Fortaleza. Os sócios da Panair tiveram suas vidas empresariais devastadas pelo regime militar, com o fechamento de outras companhias do grupo até que em 1995, a falência foi extinta e a empresa pôde ser reaberta.

A disputa envolve indenização de uso do terreno onde funcionou o aeroporto hoje pertencente ao DNOCS, que após as duas decisões da 1ª Turma do TRF/5º a favor dos herdeiros 2024, reconheceu que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em fevereiro último, mas ainda pende de julgamento.

Juros no mundo

Pouca gente sabe, mas existe ao menos uma dúzia de países que aplicam taxas de juros reais negativas (índice oficial menos a inflação) pelos seus bancos centrais chegando a -3,24% na Holanda. Segundo dados de junho, seguido da Dinamarca (-2,15%) e Japão (-1,72%).

Na outra ponta estão a Turquia que tem hoje uma taxa real de juros de 14,44% seguida do Brasil com 9,53% (com base na inflação menos a Selic de 15%) e a Rússia com taxa de 7,63% ao ano segundo dados do ranking maio/2025 do MoneYou e Lev Intelligence.

Ultraprocessados

Um estudo realizado por um ano, entre 2023 e 2024, por pesquisadores da USP e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), com dados de oito países, apontou um aumento de 10% no consumo de alimentos ultraprocessados na dieta e que ele está associado a um risco 3% maior de morte precoce.

As conclusões, publicadas na revista científica American Journal of Preventive Medicine, em abril último, mostram que, em países como o Brasil, os ultraprocessados chegam a representar entre 15% e 55% das calorias consumidas diariamente e podem indicar mortes atribuíveis ao consumo desses alimentos de 4% a 14%, dependendo o País.

Percepção

Um estudo "Top Global Consumer Trends 2025", da Euromonitor International sobre chats automatizados revela que embora 40% dos entrevistados considerem a Inteligência Artificial (IA) uma fonte confiável de informação, apenas 19% confiam nessas tecnologias para resolver problemas mais complexos. E que mesmo com a evolução acelerada da IA, que já gera textos, imagens e respostas em segundos, ela ainda se baseia em padrões repetitivos.

Vendo petróleo

Ao menos 10 empresas (CNOOC, Equinor, ExxonMobil, Galp, Petrobras, PetroChina, PRIO, Refinaria de Mataripe (Acelém), Shell e TotalEnergies) se habilitaram para a compra de 74,5 milhões de barris de petróleo de excelente qualidade ofertado pela PPSA (Pré-Sal Petróleo) em nome da União.

Elas poderão para participar, individualmente ou em grupo, do 5º Leilão de Petróleo da União, que será realizado no dia 26 de junho, às 9h, na B3 num certame dividido em sete lotes, referentes aos campos de Mero, Búzios, Itaipu e Sépia com transmitido ao vivo pela TVB3 a partir das 9h, no dia 26 de junho.

Mas o dinheiro arrecadado deve ter o caixa da União como destino. E entrar na conta de modo a reduzir a pressão de caixa como ajuda do Ministério das Minas e Energia . Bem diferente da idéia inicial quando da criação da PPSA de que todas as vendas do petróleo recebido como partilha formariam um fundo para grandes investimentos do Governo em projetos estruturadores. Na crise, o governo está raspando o tacho.

Venda de gás

A exportação de gás natural nos contratos de partilha de produção atingiu um novo patamar em abril, com média de 6,36 milhões de metros cúbicos por dia. O resultado representa um crescimento de 125,8% em relação a março e foi impulsionado pela melhoria na eficiência operacional do campo de Búzios, que cresceu 93%, e pelo retorno da produção de Sépia, que havia sido interrompida temporariamente em março em função de ajustes no processo de escoamento.

Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção, divulgado nesta sexta-feira (20) pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).Em abril, o campo de Búzios foi responsável por 80% do volume exportado, com cerca de 5 milhões de m3/dia, mantendo-se como principal exportador de gás no regime de partilha. A parcela de gás natural da União disponível para exportação foi de 134,75 mil m3/dia.