Quando a ordem é apenas arrecadar para cobrir déficit, governo perde a vergonha e o respeito do contribuinte

A equipe do ministro da Fazenda conseguiu o feito de transformar um ajuste no IOF de um tributo regulatório em um arrecadatório. Do ponto de vista fiscal é um equívoco e do ponto de vista político uma estupidez. Por que passa a ideia de esperteza contra o contribuinte.

Para completar, fez isso escondido no meio de uma MP com mais de 50 artigos provocando uma repercussão negativa desnecessária que precisou ser corrigida antes da meia noite do mesmo dia que foi anunciada. E arranjou uma confusão com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que disse que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”.

Ministros palacianos

O desgaste foi para a conta de Fernando Haddad com os ministros palacianos (Rui Costa, da Casa Civil; Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais e Sidrônio Palmeira, das Comunicações literalmente “fazendo carga” sobre ele quando ele estava voando de Brasília para São Paulo.

Mas a repercussão (negativa) não é o fato de ele refletir a briga de poder que quem trabalha no Palácio do Planalto e ministério da Fazenda que fica a menos de 500 metros na Esplanada dos Ministérios. O problema é que o texto da MP foi escrito para arrecadar mais. Tanto que foi apresentado como terceiro assunto numa coletiva de imprensa onde o primeiro tema foi o bloqueio imediato de R$10,6 bilhões, depois R$7 bilhões em contingenciamentos temporários e, finalmente, as novas alíquotas do IOF.

Via crucis

Naturalmente, o calvário do governo começou antes mesmo da entrevista transmitida ao vivo terminar, não em Brasília, mas em São Paulo quando o pessoal das mesas de operações dos bancos começaram a simular os efeitos nas contas dos seus clientes.

Mas a verdade é que, mesmo com o recuo da cobrança do (IOF) sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior cujo texto original da medida previa uma subida de 3,5% cuja arrecadação de R$ 2 bilhões passaria uma mensagem semelhante aquela do PIX de o governo controlar a movimentação, o que ficou preservado ainda aponta para uma arrecadação de R$ 50 bilhões.

Arrecadar sempre

Essa é a questão central da Fazenda e que não abrem mão de arrecadar mais mesmo dizendo Haddad afirmando no sai seguinte que recebeu uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda.

Ele não recebeu uma série de subsídios. Recebeu uma determinação dos ministros do Palácio do Planalto para resolver a questão. O que não significa dizer que o pessoal do mercado não tenha esclarecido as repercussões especialmente relacionadas à tributação dos fundos nacionais no exterior.

Aumenta custos

Mas o fato é que a MP aumenta o custo para as empresas num momento em que as despesas financeiras já estão elevadas (a taxa Selic está em 14,75% ao ano) refletindo o patamar dos juros do país. Porque quando IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior sobem de 3,38% para 3,50% e para aquisição de moeda em espécie passa de 1,10% para 3,50%, o impacto é real.

O governo tem que se explicar, mas para a oposição isso é um prato cheio porque em 2022 um decreto assinado por Jair Bolsonaro estabelece redução de 1 ponto percentual a partir de 2023, ou seja, para o governo seguinte. O objetivo era zerar a cobrança em 2028 para que o Brasil se adequasse aos parâmetros da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Sinal trocado

Então, quando o Governo Lula aumenta a taxa passa um sinal trocado para o mercado externo já que não só interrompe a queda gradual do imposto como estabelece uma alíquota de 3,5%.
Existem outros efeitos colaterais. Por exemplo, este ano está havendo um boom de adesões nos planos de Previdência Privada. A MP aumenta o IOF sobre planos de previdência privada (VGBL), sobre o crédito de empresas e também sobre operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas.

Crédito caro

Outro efeito é quem vai tomar crédito. A MP diz que o empréstimo externo de curto prazo que chegou a pagar 6% até 2022 e chegou a zero se o prazo fosse um ano agora vai pagar 3.50%.
E para as empresas, o crédito que era 0,38% de IOF, e mais uma cobrança adicional de 1,5% ao longo de 365 dias do ano. Agora, a alíquota fixa subiu para 0,95% com cobrança adicional de 3%. Ou seja, isso vai bater na ponta.

Trapalhadas

Quando se soma a trapalhada na comunicação é possível perceber que a oposição (que na área econômica é bem melhor que o grupo de atua com pautas sociais) já entrou em campo e ontem pela manhã já propôs simplesmente anular a nova legislação.

Dois projetos, um na Câmara Federal e outro no Senado, pedem a anulação do decreto como um todo. Um do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e outra do deputado André Fernandes (PL-CE) que assinam projetos de Decreto Legislativo (PDL), que permite sustar ato do presidente da República.

Unidos contra

Com o detalhe de vem com apoio das confederações nacionais da Indústria (CNI), do agronegócio (CNA), do comércio e serviços (CNC), das instituições financeiras (CNF), das seguradoras (CNseg), além da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ou seja, Fernando Haddad conseguiu unir-se contra o aumento do IOF.

E tudo isso sem que a oposição entre na internet com seus vídeos. Que dessa vez só precisam se ancorar nos documentos oficiais do Governo e nos de Jair Bolsonaro colocando o Brasil em linha com a OCDE. Pode?

Fábrica de ideias

Começou. No meio da estratégia de redução de danos políticos da nova taxação do IOF, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira, 26, aumentar os impostos das bets para diminuir o impacto do aumento do imposto anunciado na semana passada pelo governo Lula.

Atualmente além dos 12% sobre a receita bruta das apostas (Gross Gaming Revenue-GGR), as bets legalizadas devem recolher todos os impostos inerentes às empresas de serviços no Brasil. No total, a carga tributária do setor é de 36%, uma das mais altas do mundo. Os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido que tiverem recebido em prêmios ao longo do ano anterior, que é de R$2.259,20.

Meu banco

Nos países que se bancarizou puxado pelo PIX o Banco Central tomou uma providência bem interessante. Vai oferecer um novo serviço que permitirá ao cidadão informar, de forma facultativa, a todo o Sistema Financeiro Nacional, a partir de um sistema a ser oferecido na área Meu BC, que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento).

O sistema permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento e mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.

IR de cripto ativos

Falando em Imposto de Renda, é sim necessário que os contribuintes saibam como declarar corretamente os seus criptoativos para evitar problemas futuros. Eles devem realizar a identificação de suas criptomoedas, discriminando entre 'altcoins' (outras criptomoedas além do Bitcoin) e 'stablecoins' (criptomoedas com valor atrelado a uma moeda fiduciária) na ficha de “Bens e Direitos” da declaração de Imposto de Renda com o CNPJ da empresa de custódia.

Na declaração deste ano um novo código (8040) foi criado para declarar criptoativos na ficha de “Bens e Direitos”. Mas os contribuintes não precisam pagar IR sobre a venda de criptoativos até R$35.000,00 no mês, embora os lucros obtidos com vendas de criptoativos no exterior sejam tributados a uma alíquota fixa de 15%.

Cone de avião

Hoje tem uma reunião no auditório do Aeroporto Internacional do Recife, com a presença de especialistas do Cindacta 3 (Força Aérea Brasileira) e da Aena, concessionária que administra o terminal pernambucano para falar sobre os entornos dos aeroportos que estão entre as áreas mais protegidas e regulamentadas do mundo.

A reunião é para lembrar que prédios construídos nas zonas de interesse do Aeroporto Internacional do Recife precisam obedecer aos critérios de altura regidos pelo Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA).Foram convidados representantes do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.

Devendo de novo

O Indicador de Reincidência da CNDL e SPC Brasil revela que oito em cada dez consumidores retornam para os cadastros de negativação em menos de um ano após o pagamento de uma conta negociada. O Indicador aponta que, em abril de 2025, do total de negativações, 85,12% foram de devedores reincidentes, isto é, que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. E que 14,88%, não esteve com restrições no CPF ao longo dos últimos 12 meses. Ou seja: o sujeito faz o acordo, mas não tem como pagar a prestação e aí volta a ser negativado.

Verba de Mano

O prefeito Mano Medeiros, do Jaboatão, conseguiu a promessa de liberação do Governo Federal de R$59 milhões para alavancar o Plano de Habitação do município depois que foi a Brasília em função do agravamento da situação de algumas localidades após as chuvas no começo do mês.

O dinheiro servirá para o Plano de Habitação e para isso a prefeitura fará um chamamento público ainda esta semana para selecionar empresas de construção civil para agilizar a execução dos projetos de engenharia e das obras.

Trem da China

A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária e o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários estão indignados com notícia divulgada após a visita do presidente Lula à China dando conta de uma parceria entre os governos brasileiros e chineses para a produção de trens na China.

Embora a cooperação internacional seja essencial em muitos setores, afirma que a indústria ferroviária instalada no país é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, com um potencial imenso para gerar empregos, fomentar a tecnologia local e promover a sustentabilidade. O problema é a falta de pedidos. É verdade. Mas os chineses só querem fazer uma parceria para vender seus trens ao Brasil. Sem isso não tem parceria.

Ai meu Deus

A BYD anunciou nesta segunda-feira (26) reduções de até 34% nos preços de seus veículos elétricos, em meio à disputa pela liderança do segmento. As ações da companhia caíram 8,3% na Bolsa de Hong Kong. Mas outras concorrentes como a Li Auto, Great Wall Motors (GWM) e Geely também caíram mais de 5%.

A estratégia é parecida com a de aceitar o prejuízo e colocar logo no balanço. E depois “desovar” o estoque depreciado de modo a reequilibrar a produção e voltar a ter preços normais. Agora imagina o que ela não vai fazer para desovar esse estoque ao redor do mundo e ocupar espaço no mercado global?