Pernambuco estima perdas de mais de RF$ 260 milhões com aplicação de isenção de IRPF até 5 mil em análise do Congresso

Agora que a Câmara Federal instalou, nesta terça-feira (6), a Comissão Especial que vai discutir a proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil cujo relator será o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os estados começam a distribuir para os governadores o resultado do impacto nas contas dos estados.

Porque a aplicação da nova legislação também trará repercussões federativas uma vez que a proposta afeta as finanças estaduais devido à repartição constitucional do Imposto de Renda da Pessoa Fisica.

Perda de receitas

No caso de Pernambuco, segundo estudo ao qual a Coluna teve acesso, a isenção do IRPF até R$ 5.000 altera significativamente - como nos demais estados - a estrutura tributária brasileira, com impactos diretos na arrecadação estadual.

No estado, a perda estimada é de R$ 262,1 milhões anuais no IRPF, equivalente a 9,6% da receita desse tributo. O que representa um desafio fiscal relevante. Pernambuco poderá então precisar avaliar medidas compensatórias, como a revisão de incentivos fiscais e a busca por novas fontes de receita, para mitigar o impacto, especialmente considerando a dependência do FPE, que representa 30% da RCL no Estado. Pernambuco recebe cerca de 7% do total distribuído pela União.

Mais de um mês

Isso se dará porque a perda estimada de IRRF para o Estado de Pernambuco é de aproximadamente 1,3 vezes um mês de competência de arrecadação do tributo. Entretanto, haverá impacto nas transferências de FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) Isso quer dizer que as compensações contidas no projeto anularão perdas neste conjunto.

Como se sabe, a ampliação da faixa de isenção resultará em uma renúncia fiscal estimada de R$ 27 bilhões anuais para a União, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar a perda, o projeto em tramitação na Câmara Federal prevê um imposto mínimo progressivo para rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas entre 2,5% e 10%.

Perda no FPE

O problema é que haverá repercussões federativas. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) entrega 21,5% da arrecadação do IR aos estados e a renúncia fiscal reduzirá esses repasses, impactando especialmente estados mais dependentes do FPE.

O outro impacto se dará no IR retido na fonte que segundo o art. 157, I da Constituição Federal, prevê que os estados ficam com 100% do IRRF sobre rendimentos pagos por suas administrações. Portanto, a isenção proposta diminui diretamente essa receita, afetando orçamentos com grandes folhas de pagamento.

Folha de pessoal
O estudo de Pernambuco foi feito com base na folha de pagamento do Poder Executivo do estado de fevereiro/2025. A análise considerou a distribuição dos servidores por faixa de renda e o impacto da proposta na arrecadação do IRRF. Isso da 200.462 CPFs.

A aplicação nas faixas chegaria a R$ 201,3 milhoes a menos nos servidores lotados no Poder Executivo e a R$ 51,8 milhoes dos de,ais poderes perfazendo R$ 262,1 milhopes de redução de arrecadação.

Regime normal

Esta semana o projeto teve sua primeira movimentação. O governo pediu ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) a retirada do pedido de urgência do projeto. Com isso o projeto deixa de poder ir direto para votação do Plenário, sem passar pelas comissões. Nesse tipo de tramitação, a Câmara tem até 45 dias para votar o texto. Se isso não acontecer, a pauta fica trancada, ou seja, nada mais pode ser votado até que o projeto em urgência seja apreciado.

Antes de viajar ao Exterior, o ministro da Fazenda Fernando Haddad se reuniu com o presidente Lula,quando revelou que o aumento da faixa de isenção do custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.

Risco de mudanças

O problema é que os governadores acham que a tramitação pode mudar o conceito basico no sentido de ampliar a proposta de isenção o que na outra ponta quer dizer mais perdas de arrecadação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a expectativa é que a proposta que isenta o pagamento de Imposto de Tenda para que ganha até R$ 5 mil seja votada no Plenário somente no segundo semestre.

Ele disse que a proposta tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que o texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia. Mas que nçao tem expectativa de que ela seja votada no Plenário antes do segundo semestre.

De qualquer forma os estados ja sabem que podem perder receitas diretamente sem que tenham a garania de que as novas faixas sejam mantidas no Congresso. Especialmente pelos deputados da Oposição que ja avisaram ao relator Arthur Likra que vão propor mudanças.

Mudanças Climáticas

A partir desta segunda-feira (12) e até sexta-feira (16), no Cais do Sertão, na capital pernambucana, Pernambuco será palco da Conferência Internacional sobre Adaptação Comunitária às Mudanças Climáticas (CBA19) promovido pelo International Institute for Environment and Development (IIED) e apoiado pelo Governo do Estado.

É a primeira vez que o evento acontece na América Latina. São esperados aproximadamente 450 participantes de 56 países, entre representantes governamentais, de organizações da sociedade civil, de institutos de pesquisa, de fundações e doadores. O tema do encontro é uma pergunta: “Como Podemos Obter Uma Adaptação Justa e Equitativa?”

A CBA19 será também um momento importante de preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro.

Café com a Pernambuco

A Pernambuco Construtora inaugurou no Shopping RioMar, no piso L3, conhecido o espaço “Café com a Pernambuco”, ambiente pensado para receber clientes e apresentar as novidades da empresa. O local reforça o relacionamento da marca com o público, unindo experiência, informação e ótimos negócios. Nele, a construtora promove campanhas com ITBI e registro grátis e descontos de até R$50 mil para diversos empreendimentos.

Décio Padilha
O auditor fiscal e ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, fala no Projeto Pernambuco em Perspectiva sobre o tema: As Alternativas para o Futuro diante da Reforma Tributária e da Crise Fiscal Estrutural. No dia 19 (segunda-feira) no auditório do novo Empresarial RioMar 5.

Mães no Franchising

Em tempos de Dia das Mães, saiu mais um estudo da Associação Brasileira de Franchising (ABF) sobre as mulheres e os desafios da maternidade com a rotina do empreendedorismo. Elas já são maioria nas redes franqueadoras, com participação que saltou de 46% para 57% entre 2015 e 2024.

A presença feminina também cresceu nas operações franqueadas, onde elas passaram de 48% para 51% no mesmo período. E três de cada 10 operações franqueadas (32,2%) são lideradas por mulheres.

Aqui como lá

Uma semana depois de a governadora Raquel Lyra visitar o ministro Renan Filho, a Prefeitura do Recife deu um passo importante para garantir a segurança de moradores e motoristas que transitam pela BR-101.

O prefeito João Campos anunciou um Acordo Cooperação Técnica com o Ministério dos Transportes, para obras de proteção de encostas em 17 pontos ao longo da rodovia. O investimento previsto é de R$38 milhões, e a execução será de responsabilidade do DNIT, em cooperação técnica com a Secretaria de Infraestrutura do Recife.

Aldemir Freire

O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, foi eleito para a diretoria da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Vai acumular as funções no BNB e na ABDE, que elegeu a pernambucana Maria Fernanda Coelho, atual diretora do BNDES, como presidente para o biênio 2025/2027.

Café no Plaza

A 10ª edição da Estação do Café, realizada pelo Plaza Shopping entre os dias 13 e 31 deste mês terá a participação das marcas Dalena, Deltaexpresso, Asmars, FriSabor, Havanna, Kopenhagen, São Braz, Bacio Di Latte, The Brownie Bakery e Cacau Show todas já confirmadas e com opções a partir de R$25.

Baptista Leal

A construtora Baptista Leal foi recertificada conforme os requisitos da norma ISO 9001 e do SiAC do PBQP-H (Sistema de Avaliação da Conformidade do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), após auditoria. Enquanto a ISO 9001 define critérios para um sistema de gestão da qualidade aplicável a qualquer setor, o SiAC-PBQP-H é voltado especificamente para empresas da construção civil e incorpora exigências baseadas nesta norma internacional.

Soluções ambientais

Liderada pelo empresário Mauro Buarque, a Método Ambiental celebra 10 anos como referência na área, destacando-se pela criação do sisSofia em 2017. Esta plataforma inovadora integra demandas ambientais, urbanísticas e sanitárias em um único sistema, sendo um case de sucesso na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes desde 2018 e evitou o consumo de mais de 600 mil folhas de papel, reduziu mais de R$1 milhão em custos e até 2023 mais de R$12,5 milhões em arrecadação de taxas.

Fogo na mata

Apesar da boa notícia sobre a queda de nos alertas de desmatamento na Amazônia nos primeiros quatro meses de 2025 dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento saltaram de 174 quilômetros quadrados de abril de 2024 para 270 quilômetros quadrados em abril de 2025. A área é equivalente ao tamanho de capitais como Belo Horizonte ou Curitiba.

Recife Madrid

A partir de 10 junho a Azul terá três voos semanais, saindo de Recife (PE) com destino a Madri, na Espanha em aeronaves com capacidade de 267 Clientes. Esta ligação para a Europa nunca foi operada pela empresa. E até o final do ano, serão 176 voos (partidas e chegadas) conectando o Brasil à capital espanhola, famosa por sua história, cultura e gastronomia.