A injustiça social que as emendas parlamentares estão impondo aos pequenos municípios

Nos últimos anos, quando o Congresso Nacional decidiu apoderar-se de nacos do orçamento federal aproveitando-se da fragilidade política dos presidentes, o Brasil assistiu a um deslocamento de recursos que em cinco anos (2020 e 2024) permitiram que senadores de deputados comandam o destino de nada menos que R$ 102,97 bilhões pagos pelo Tesouro Nacional a mais 5.571 municípios onde eles são votados.

Eles destinaram R$176,59 bilhões. Mas dificuldades burocráticas em boa parte dos receptores em cumprir minimamente as exigências de documentação fizeram R$73,62 bilhões deixar de serem pagos.

Sem mudar nada

Entretanto, uma consulta sobre como suas excelências vem destinando os recursos desmonta o argumento de que por conhecerem as dificuldades da realidade dos municípios onde são votados ajudaria a que destinaram verbas para elevar a melhoria dos investimentos nas suas bases.

Eles aumentaram o volume de emendas destinadas, mas depois de cinco anos não há qualquer indicação que os menores municípios melhoraram sua situação em função do dinheiro que passaram a receber.

Verbas da saúde

Como a legislação obriga a que metade dos recursos das emendas deveriam ser aplicados na saúde, o destino em cinco anos de R$51,48 bilhões poderia significar um salto de investimentos nessa área.

Só que uma busca simples no site da Secretaria do Tesouro Nacional e no Portal da Transparência revela que o dinheiro das emendas acabou no custeio mensal dos municípios, especialmente os menores.

Abriu na pandemia

Os dados do Portal da Transparência mostram que, entre 2020 (quando foram pagos R$ 17,63 bilhões ano que passou para a história como o início do orçamento secreto), e 2024 quando o governo Lula incorporou definitivamente o pagamento como instrumento de aprovação de seus projetos no Congresso os valores pagos, às emendas subiram para R$ 31,39 bilhões.

O que chama a atenção é a evolução do pagamento de emendas com destinação definida (R$4,78 bilhões em 2020) para R$12,18 bilhões em 2024. Mas, elas nem se comparam ao pagamento de emendas especiais (as chamadas emendas PIX) que passaram de módicos R$612,2 milhões, em 2020, para R$7,68 bilhões pagos integralmente ao que foram orçadas para o exercício.

Sem identificação

Isso quer dizer que os deputados e senadores puderam comandar sem que os órgãos de controle o destino de quase R$8 bilhões alavancando sua influência nas cidades.E que o estado pagou no exercício tudo o que eles listaram.

Como a distribuição dos recursos não está, por exemplo, vinculada ao tamanho da participação do estado na federação, naturalmente ter força junto ao relator do Orçamento Geral da União acaba sendo um fator determinante da hora de mandar o dinheiro.

Meu querido Amapá

Em 2021, em plena pandemia, os quatro estados mais novos da nossa Federação e de menor população do Brasil (Roraima, Amapá, Rondônia e Acre) receberam recursos de emenda individuais de R$458,73 milhões além dos R$227,16 milhões das emendas especiais.

Isso quer dizer que a população somada deles, em 2022, (4.133 mil habitantes) recebeu R$685,89 milhões, bem mais que a população de Minas Gerais, com 21,3 milhões de habitantes e que recebeu R$602, milhões. Talvez já pela influência do atual presidente do Congresso, Davi Alcolumbre que, ano passado, destinou R$114 milhões para sua querida Macapá.

Minha Alagoas

Em 2012, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi reeleito para um mandato de mais dois anos, sua querida Alagoas foi agraciada com R$1.131,4 bilhão dos quais R$682,4 milhões classificados como emendas de relator.

Ano passado, Alagoas recebeu R$1.466,1 bilhão, dos quais R$618,0 milhões como emenda de bancada mostrando como a mesa diretora da Câmara Federal pode ajudar. Naquele ano, a maioria dos municípios de Alagoas recebeu valores entre R$29,69 milhões e R$106,28 milhões.

Sem critério

A distribuição aleatória, ou de acordo com os interesses paroquiais dos deputados e senadores, mostra que o poder de destinar grandes blocos de recursos do orçamento público não significa que eles terão visibilidade.

Nos últimos cinco anos (2020-2024), o Nordeste com seus nove estados recebeu, apenas de emendas, R$21.960 bilhões. Entretanto, a pulverização da distribuição e, mais recentemente a possibilidade do uso das emenda PIX, dificulta qualquer resultado mais perceptível.

Os mais pobres

Os dez municípios mais pobres de Pernambuco Itacuruba, Ingazeira, Solidão, Calumbi, Terezinha, Granito, Brejinho, Vertente do Lério, Itapetim e Quixaba, por exemplo, receberam juntos R$132,6 milhões entre 2020 e 2024.

Desse total, R$119,5 milhões de emendas individuais. Mas apenas R$13,0 milhões, via emendas de bancadas. O que aponta que eles tem algum deputado federal interessado na sua população, mas que não tem interesse em projetos mais robustos.

Sem investimento

E uma leitura dos dados disponíveis no portal da STN revela que, mesmo as verbas classificadas como despesas de capital, que poderiam indicar investimentos, em sua maioria estão destinadas a pagamentos de despesas dos fundo municipais de saúde, E a outra metade que está na rubrica de despesas correntes também foi paga como custeio.

Pagar pessoal

Os números desses municípios mostram que em sua maioria as emendas foram destinadas ao pagamento de pessoal da secretaria de saúde sem indicar que essas cidades usaram os recursos para melhorar a vida de suas populações como coisas duradouras.

Porém, o comportamento dos deputados muda radicalmente quando se trata das grandes cidades. Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru e Olinda receberam juntas (entre 2020 e 2024) quase meio bilhão de reais (R$430,3 milhões),

Força do Recife

Nesse período, o Recife foi agraciado com R$183,4 milhões, dos quais R$74,6 milhões graças a emendas de bancada, o que revela uma enorme capacidade de articulação do prefeito, João Campos.

Mas o que chama atenção é como eles despertam o interesse dos deputados em destinar verba como emendas de bancada que podem agrupar mais recursos. Esse grupo em cinco anos soma R$108,6 milhões para essas cinco cidades em projetos que podem de fato dar visibilidade.

Curral de votos

Claro que a bancada de Pernambuco não deixou de indicar R$351,7 milhões para suas bases nas outras cidades. Mas isso apenas mostra falta de certeiros que eles poderiam usar em municípios mais pobres e têm demandas urgentes e muito mais baratas e que poderiam resultar em impactos mais duradouros que apenas pagar a conta das despesas correntes dessas comunidades.

China Nuclear

A agência estatal chinesa CGTN informou que a China estima ter capacidade de construir 40 novas usinas nucleares simultaneamente em 2025. A conclusão é do relatório “Desenvolvimento da energia nuclear da China 2025” da Associação de Energia Nuclear da China).

Em 2024, o país asiático bateu seu recorde de investimentos na construção de novas unidades nucleares com US$20,2 bilhões, valor US$7,2 bilhões superior ao montante do ano anterior.

A China tem 102 projetos de usinas nucleares em operação, em construção ou em aprovação para construção. em operação sendo 58 (60,2 milhões de kilowatts de capacidade); 28 em construção (33,7 milhões de kilowatts de capacidade) e 16 aprovadas para construção (19,1 milhões de kilowatts de capacidade).

Lugar para trabalhar

Está aberta a participação na Pesquisa Lugares Incríveis Para Trabalhar 2025 - a única gratuita e auditada do mercado e que utiliza a metodologia exclusiva FEEx FIA Employee Experience. Iniciativa da FIA Business School, o levantamento aborda a qualidade do clima organizacional das empresas brasileiras entre os seus colaboradores e com as melhores práticas de gestão de pessoas.

Os funcionários das corporações participantes respondem a pesquisa de clima organizacional totalmente online, de forma gratuita e auditada. As companhias, devem se habilitar até 31 de maio e têm autonomia para definirem seus prazos de aplicação. A coleta vai até 30 de junho. link: lugaresincriveis.fia.com.br/inscricao

Conseplan

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, abre nesta terça(6), o I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan).O evento é feito em parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Governo do Distrito Federal.

A conferência de abertura sobre a “Reconstrução do Planejamento Nacional”, que é tema central do evento, será comandada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a de encerramento será liderada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Fabricio Marques e o presidente do Conseplan e além das ministras vem gente do banco Mundial e outros especialistas de instituições internacionais.

Parceria JB e Senai

O município de Vitória de Santo Antão terá Escola do Senai voltada para capacitação industrial, fruto de uma parceria entre Fiepe e a prefeitura e funcionará no casarão da Família Beltrão, controladora do Grupo JB. A escola terá um curso pioneiro de operação de drones, alinhado às necessidades do mercado.

Santander PE

Com o objetivo de fomentar o debate e conhecimento de vários pontos ligados à educação financeira, empreendedorismo, liderança feminina e soluções para negócios, será realizado em Pernambuco a
De segunda (5) a sexta (9) acontece a Semana Santander de Negócios. O banco vai promover encontros e palestras, várias delas gratuitas, nos municípios de Caruaru e Petrolina.

Em Caruaru, vai reunir diferentes ligados a empreendedores do Polo da Moda, localizado na BR-104. No Sertão, em Petrolina, as agendas estarão mais focadas nos empreendedores e empresários de grande porte receberão visitas de especialistas de diversas áreas.

Mary Elbe Queiroz

A pós doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) participa, nesta terça (6), do Seminário Internacional Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, em Madri, na Espanha. Na Escola de Prática Jurídica da Universidade Complutense de Madri fala sobre “Contencioso administrativo e judicial e a reforma tributária” no Brasil.

OR no Recife

A OR, incorporadora e construtora do Grupo Novonor, se prepara para investir no Recife. Depois de oito empreendimentos entregues na Reserva do Paiva como o Verano e o Vila dos Corais programa seu primeiro empreendimento no bairro de Boa Viagem.

Off-road de Luxo

Primeiro SUV híbrido plug-in com proposta de luxo off-road da GWM, o Mesmo com preço básico de R$ 330 mil, o Tank 300, primeiro SUV híbrido plug-in com proposta de luxo off-road da GWM lançado há menos de um mês e já se tornou um sucesso no mercado brasileiro. No lançamento vendeu 518 unidades vendidas e até o final de abril atingiu mais de 1.000 unidades comercializadas.

Vinho da IA

De 6 a 8 de maio, em Bento Gonçalves (RS) , acontece a 5ª edição da Wine South América. A feira reúne mais de 430 marcas nacionais e internacionais, Mas este ano, a feira traz para o público as tendências que estão redefinindo a produção mundial: vinhos elaborados com a ajuda de inteligência artificial, os produtos de vinícolas urbanas e exemplares maturados por até 5 anos em cave.

Entre as grandes novidades, o primeiro corte brasileiro criado com a ajuda de algoritmos de Inteligência Artificial, o IA Corte I da Casa Tertúlia, localizada no Alto Uruguai gaúcho, é quem apresenta na feira esse marco inédito na enologia brasileira.