Pessoas Com Deficiência já superam número de beneficiários com mais 65 anos inscritos no BPC que foram inspiração da lei na Constituinte

Pouca gente sabe, mas o BPC foi criado na Constituição de 1988, embora só tenha entrado em vigor desde 1º de janeiro de 1996. Do ponto vista social foi um avanço extraordinário.

O estado brasileiro se comprometeu a pagar um benefício no valor de um salário mínimo mensal às pessoas idosas - inicialmente com mais de 70 anos, idade reduzida para 67 anos ou mais de idade em 1998 e para 65 ou mais em 2003 - e às pessoas portadoras de deficiência (de qualquer idade) comprovadamente incapacitadas para vida independente e para o trabalho.

Avanço Social

Como costumava dizer o ex-ministro, Delfim Netto, o Brasil resolverá a vida dos velhinhos antes de organizar um programa sério para as crianças.

Mas ele teve um impacto enorme já a partir de 1995 quando inscreveu exatos 1.217.525 pessoas que nunca tinham contribuído para a Previdência.

Dez anos depois (2004), quando foi aprovado o Estatuto do Idoso, o BPC tinha 2.629.196 e tinha provocado um aumento no número de anos dos beneficiários pelo simples fato de que eles podiam comprar comida e remédios. Naquele ano, o BPC custou R$6,0 bilhões.

Aumento de custos

O BPC continuou ajudando a população assistida por ele até que, depois da pandemia, iniciou uma trajetória de aumento de custos que fizeram a conta passar de R$ 58,19 bilhões, em 2020 e em apenas cinco anos atingir R$ 102,16 bilhões como no ano passado tendo previsão de continuar a subir nos próximos anos sempre acima de 15% ao ano.

O BPC virou uma despesa tão alta que quando somado ao valor pago aos beneficiários do Novo Bolsa Família (R$163,48 bilhões), em 2024, se aproxima ao que o Brasil pagou como Auxílio Emergencial na pandemia em 2020 que chegou a 280,80 bilhões. Em 2026, o governo estima gastar R$ 140,1 bilhões com o BPC

Com uma conta que não para de subir, o BPC entrou no radar do governo assustado com a projeção para 2026 que aponta um aumento de quase 18% nos gastos com o programa, como foi estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, enviado ao Congresso Nacional.

Maioria de PCD

É dinheiro demais porque como diz a lei que criou o BPC ele está atrelado ao salário mínimo. Mas não é só isso. Dos 5.235.739 que receberam o benefício em dezembro de 2024, apenas 2.207.287 são de pessoas com mais de 65 anos. Enquanto 3.028.452 são Pessoas Com Deficiência (PDC) numa inversão da proposta inicial quando da criação do programa.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o BPC (um tipo de aposentadoria paga a idosos pobres ou pessoas com deficiência), se tornou um problema orçamentário em função da falta de clareza das mudanças feitas na lei em 2021.

Segundo Haddad, o objetivo do programa nunca foi problema. Ele só se tornou um desafio em função da falta de clareza do texto que foi reformado.

Governo assustado

Haddad se referiu às derrotas do governo Bolsonaro no Congresso em 2020 e 2021 que se refletiram a partir de 2022 quando coincide com as mudanças legislativas na regra de acesso do benefício e impulsionaram novos pedidos de PCD.

Entrar na lista de beneficiários do BPC virou uma linha de atuação judicial. Assim, a aposentadoria para idosos muito pobres passou a atender pessoas com deficiência justamente pelos pedidos obtidos na Justiça.

Em 2021, quando o governo conseguiu aprovar a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) na avaliação de deficiência para pessoas com menos de 65 anos, a redução no prazo de atualização do CadÚnico para 24 meses e biometria obrigatória, o Congresso excluiu a possibilidade de que posse de patrimônio superior ao limite de isenção do Imposto de Renda fosse prova de que a pessoa poderia se sustentar.

Lula ampliou

O presidente Lula ainda ajudou os PCDs ao vetar um trecho que exigia atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa ou judicial do benefício.

Entre 2023 para 2024, as concessões administrativas cresceram 9%, ao passo que as judiciais aumentaram 22%, de acordo com dados do Visdata que é onde qualquer pessoa pode obter os dados dos programas sociais do governo federal. E na plataforma Visdata que está a informação que justifica a baixa expectativa de sucesso naquela comunicação do ministro Wellington Dias de que passaria um pente fino nos cadastros.

Sem pente fino

Conversa. O universo que o MDS tem para trabalhar no cadastro de pessoas (a maioria pessoas com mais de 65 anos) e de exatos 798.352 segundo os números da plataforma em fevereiro. Tanto que as expectativas de ajuste são mínimas já que se devem mais às dificuldades dos velhinhos ir a um posto do CadÚnico na sua cidade.

O problema do BPC é que ele está atrelado ao salário mínimo. E a uma nova realidade incapacitante que permite incluir pessoas que no passado não tinham como passar a receber o benefício.
O fato de hoje o programa já ter mais PCDs do que pessoas com mais de 65 anos é um indicativo de que a União e a Previdência terão que se preparar para bancar as despesas que tendem a ficar nos próximos anos igual ao que é gasto com o Bolsa Família.

Novo Bolsa Família

E isso num modelo de gastos onde a União virou uma simples tesouraria de pagamentos pré-determinados e onde os parlamentares, a cada ano, definem através de suas emendas como serão gastos os recursos que sobraram no OGU.

Sem que sejam ordenadores as despesas e por isso responsável pelos procedimentos. Salvo se a Polícia Federal conseguiu identificar crimes nos gastos por eles definidos.

Luz do Sol

A energia solar superou a marca de 55 GW de capacidade instalada no Brasil e já representa metade da potência instalada pelas hidrelétricas, que hoje somam cerca de 110 GW. Em abril de 2021 - há exatos quatro anos -, o Brasil contava com menos de 4 GW de capacidade instalada em usinas fotovoltaicas, enquanto as hidrelétricas operam com 109 GW, número que permaneceu praticamente estável desde então.

Os dados são da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), e mostram que o avanço da geração solar no país é recente e expressivo.

Apagão Europeu

O apagão que atingiu grande parte da Espanha e de Portugal por volta do meio-dia (horário local) desta segunda-feira (28) deixando serviços fora do ar em cidades como Madri, Barcelona e Lisboa aparentemente não tive semelhança com o apagão que o Brasil viveu em 15 de agosto de 2023 e que o governo Lula se recusa a chamar pelo nome.

O motivo teria sido um raro fenômeno de vibração atmosférica induzida foi apontado pela Rede Energética que provocou oscilações nas linhas de alta voltagem.

Parecer de Acesso

Depois da Fortescue (que pediu acesso para pouco mais de 1 GW), a Casa dos Ventos (que solicitou acesso para 2GW), ambas no Ceará, o ONS negou autorização para a conexão de energia gerada por fonte eólica e solar. A Fortescue quer acesso para um projeot de produção de hidrogênio de US$5 bilhões (R$29 bilhões) enquanto a Casa dos Ventos planeja fornecer energia gerada pelos seus parques eólicos para Data Centers no valor de R$50 bilhões.

Guido Mantega

O Ministério de Minas e Energia informou que o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Guido Mantega desistiu de se tornar membro titular do Conselho Fiscal da companhia. O Governo vai de Maurício Tolmasquim, diretor de Sustentabilidade da Petrobras, Silas Rondeau, presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e Nelson Hubner, conselheiro da ENBPar.

Atlantic Na Itw

O COO da Atlantic Data Centers, Joe Bergamaschine participa da ITW, a Semana Internacional das Telecomunicações, considerada uma das maiores do setor no mundo e que vai reunir líderes do espectro da infraestrutura digital entre os dias 4 a 7 de maio, em Washington D.C.

Claro Cloud

A Clara empresa que já foi Embratel antes de ser privatizada anunciou investimentos de R$1 bilhão para a ampliação da sua plataforma Clara Cloud. Por meio de parcerias com relevantes players globais do segmento, a Claro Cloud integra fornecedores como a AWS, Oracle e Huawei, além de expandir a oferta das suas plataformas próprias.

Saldo do FGTS

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lança no dia 1º de maio - Dia do Trabalhador - o Fundo de Garantia Não Depositado (FGND), uma plataforma inovadora que permitirá aos trabalhadores de empresas privadas e empregadas domésticos controlar, com precisão, quanto têm a receber no Fundo de Garantia que deveria ter sido depositado e não foi.

A iniciativa chega num momento importante. Segundo dados oficiais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Atualmente, 205 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo R$46 bilhões em FGTS não depositados. Além de pelo menos mais 50 mil empresas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, prejudicando aproximadamente oito milhões de trabalhadores. Trabalhadores que se cadastrarem até 30 de abril de 2025 terão 30 dias de acesso gratuito ao sistema. No: www.fgnd.com.br.

Pagamentos digitais

A Checkout.com, uma empresa global em pagamentos digitais, anunciou o início de suas operações no Brasil, com base em sua contínua expansão internacional. Responsável por mais de 50% do volume de comércio eletrônico na região, o Brasil é um mercado promissor para a missão da Checkout.com: capacitar as principais empresas do mundo a prosperar na economia digital.

Esta é uma ação decorrente de um ano de crescimento recorde - aumento de 45% na receita líquida em 2024 e a ampliação significativa em mercados estratégicos, como Japão e Canadá. A operação Brasil será liderada por Juarez Borges Filho, ex-diretor geral do PayPal no Brasil e que tem 20 anos de experiência no mercado financeiro

Inventário fácil

O Cartório Andrade Lima, no Pina, já conseguiu seu primeiro parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco para realizar inventário (partilha dos bens deixados por pessoa falecida) e divórcios, envolvendo menores ou incapazes através dos cartórios. Ou seja: quando os herdeiros ou os filhos do casal que estão se separando são menores de idade ou incapazes. Antes, este tipo de ato era permitido apenas através de um processo no Judiciário.

Bicicleta da Moura

A Moura entrou no mercado de bicicletas elétricas. Apresenta a Ella que une um design moderno – clássico versátil e focado no conforto, qualidade e confiabilidade dos produtos Moura, líder em baterias na América do Sul. A bateria desenvolvida para a e-bike tem um ciclo de recarga completa de, em média, seis horas.

Tecnicamente, a Ella é uma bicicleta elétrica de pedal assistido: possui um motor elétrico que auxilia o ciclista durante a pedalada, fornecendo um impulso extra ajustável em três níveis de assistência. A bateria fornece energia ao motor, permitindo percorrer distâncias maiores com menos esforço físico e alcançar uma velocidade máxima de 32 km/h.

Semana passada, a Moura abriu as portas da sua primeira loja-conceito na Rua Alceu de Campos Rodrigues, 519, na Vila Nova Conceição para ser um hub de experiências voltado a quem busca alternativas mais inteligentes, sustentáveis e humanas para a mobilidade nas grandes cidades.