Desvios dos descontos de mensalidades de segurados do INSS mostram como tecnologia virou ferramenta da corrupção sem controle

Quando tomou posse em 2023, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que uma de suas metas era eliminar em curto prazo as filas virtuais dos pedidos de benefícios que se aproximavam de 2 milhões de requerimentos.

Ele disse que o caminho seria a aposta em serviços digitais, a partir do número 135 e dos novos aplicativos, de modo a praticamente reduzir a zero a necessidade de presença dos segurados nas agências da Previdência.

Fila virtual

A Previdência até reduziu o tamanho da fila virtual e, em alguns momentos, chegou próxima do período máximo de 45 dias que a lei fixa para que um segurado inicie e conclua um processo junto ao INSS. Mas em abril último, havia 2,042 milhões de requerimentos em análise.

Mas, em paralelo, a oferta de mais serviços digitais e a falta de retaguarda para fazer curadoria dos dados que estavam entrando no sistema da Previdência em velocidade cibernética abriu uma avenida de oportunidades para o estouro das despesas diretamente pagas pelo INSS. Assim, como para esquemas como o de associação fraudulenta como os das mensalidades.

Banco do consignado

O crédito consignado a segurados e pensionistas é um bom exemplo. Em março deste ano, a carteira de empréstimos concedidos a beneficiários do INSS chegou a R$281 bilhões em fevereiro, representando 40,67% de todo o consignado oferecido pelo sistema financeiro.

Atualmente, 65 instituições estão credenciadas pelo Banco Central a emprestar esse dinheiro e parte delas vivem quase exclusivamente desse serviço se financiando com títulos lançados no mercado protegidos pelo FGC.

Sem curadoria

Mas não é o INSS quem faz, por exemplo, a curadoria da qualidade dos empréstimos. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto cuidou de publicar portarias eximindo a autarquia dos desvios. O que segundo o TCU não poderia ter feito.

E essa atitude abriu uma avenida de oportunidades para a fraude tão grande que a própria Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) precisou criar um sistema de Autorregulação para o Consignado das ações dos correspondentes que até agora aplicou 1.355 as sanções às empresas.

Vazando os dados

Da parte do INSS, por exemplo, nunca houve cuidados especiais com o vazamento dos dados dos segurados quando da sua aposentadoria. Hoje, milhares de segurados que pedem sua aposentadoria recebem a notícia da concessão por um correspondente bancário já lhe oferecendo um empréstimo consignado.

O INSS,naturalmente, virou uma espécie de meca de deputados dos mais diversos partidos e interesses que no Congresso cuidaram de barrar tentativas de maior controle.

Bancada INSS

Desde o governo Bolsonaro que o INSS tem uma espécie de "Bancada da Previdência" que ajudou a fragilizar os controles. E o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto passou a ter o apoio de quase duas dezenas de deputados para permanecer no comando da autarquia.

Carlos Lupi - que o colocou no cargo - sabe exatamente quem apoiava a gestão de Alessandro Stefanutto e sua defesa horas antes da demissão efetivada pela ministra da Gestão em Serviços Públicos, Esther Dweck revelou claramente o seu constrangimento em ter que demitir o subordinado com tanto apoio no Congresso.

Demitido mesmo

E é importante deixar claro que Alessandro Stefanutto foi demitido. O Governo Lula viu que ele não pediria demissão depois que numa desastrada entrevista coletiva na manhã da operação Sem Desconto da Polícia Federal, Carlos Lupi o defendeu.

Entretanto, o caso das associações é um caso bem emblemático. De fato, desde 2016, quando Michel Temer acabou com o desconto do imposto sindical, associações de aposentados e pensionistas viram (ao menos no segmento pago pelo INSS) uma maneira de financiar depois da extinção de sua principal receita.

Exemplo Contag

Entidades como a Contag - que tem mais de 60 anos e uma longa história de atividades a trabalhadores rurais - foram as primeiras a abordar os antigos associados dos seus sindicatos e pedir ajuda. Eles atenderam e entre 2021 e 2023, pagaram R$1,23 bilhão à Contag. Ela não está sendo investigada na operação Sem Desconto.

Mas ela não é um caso único. Na verdade, as demais associações viram o exemplo da Contag como um caminho e, a partir de 2023, com a adição de novas ferramentas de TI aproveitar uma avenida de oportunidades.

Crédito virtual

Pouca gente sabe que hoje quatro de cada cinco empréstimos são feitos de forma digital pelo telefone. As lojas físicas de serviços dos correspondentes bancários já não representam fatia importante na captação de empréstimos. E foi a facilidade de uso da TI que abriu as portas para a corrupção.

Por telefone, um correspondente bancário tem muito mais chance de incluir no empréstimo um “parcelinha” (pelo tempo dos empréstimos que pode ir a 84 meses) de uma associação.

Diga SIM

Mesmo que faça o procedimento digital recomendado. No fundo, o contrato é fechado por um SIM dito pelo segurado após o correspondnete bancário ler os principaos dados do empréstimo. Essa operação gravada fica arquivada. Mas como o INSS vai fiscalizar milhões de gravações.

Em 2024, quando o TCU determinou a adoção de sistemas mais robustos de controle, a resposta de Alessandro Stefanutto foi uma portaria dizendo que o INSS só era responsável pela cobrança da mensalidade do consignado e das associações. O que não é verdade já que existe uma vasta legislação que o obriga a fiscalizar.

Lei de afrouxo

Entretanto, com tantos deputados o apoiando e escrevendo ações no Congresso que isentava o INSS de investir em mais recursos de TI, Alessandro Stefanutto foi cuidar de outras coisas. Como criar um sistema que se tornou a maior porta de aumento de despesa do INSS: o Atestmed.

Vai uma licença aí

Aliás, Alessandro Stefanutto bateu de frente com as associações de médicos peritos, descartou pedir contração de mais profissionais para a ministra Esther Dweck e implantou o Atestmed que permite ao trabalhador pedir afastamento remunerado por seis meses, renováveis por mais seis, sem nunca ser examinado por um perito do INSS.

Basta que um médico emita um laudo atestando a necessidade de afastamento - que pode ser eletrônico - e que é validado pelo INSS. Apenas casos que beiram o absurdo podem levar o segurado a um posto da previdência. Mas com os salários pagos pela Previdência.

Conta para Haddad

Isso virou um problema para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que todo mês vê a conta do Auxílio Doença subir. Sozinha, ela custa 61.55% de tudo que a Previdência pagou em 2024. Maior que as aposentadorias concedidas por tempo de contribuição (7,72%) e idade (14,29%) e que somam 22,62%.

Tudo isso sem que o INSS tenha implantado sistemas mais eficientes e que permitiram que, em apenas dois anos do governo Lula, o INSS descontasse R$4,147 bilhões de pessoas que, em mais de 90%, ganham apenas um salário-mínimo.

 

Muito serviço

O desafio do novo diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto é dar maior visibilidade ao ecossistema industrial do complexo que abriga 86 empreendimentos, distribuídos em 12 polos de desenvolvimento e que recebeu investimentos de R$74,5 bilhões gerando mais de 20 mil empregos na região.

Além de ser o maior cluster de Logística do Nordeste, Suape tem um bom pacote de iniciativas e bons projetos na área portuária que inclui novos cais, conclusão de seu programa de dragagem e em 2027 recebe um TUP da Maersk. Mas precisa de uma melhor divulgação. E, é claro, resolver logo esse imbróglio da negociação do Tecon-Suape que arrasta ha anos. Portanto, serviço é o que não falta.

Reação às milícias

A atuação do crime organizado em Fortaleza na área serviços digitais levou o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a propor alterações na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para incluir a atuação de facções criminosas e milícias como atos de terrorismo.

O projeto busca tipificar como terrorismo ações como a imposição de controle territorial por grupos criminosos, ataques a infraestruturas críticas e a interrupção de serviços essenciais. E aumenta a pena entre 12 e 30 anos de reclusão do crime.

Dever de casa

Dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep indicam que o estado de Pernambuco ampliou o acesso à educação integral em todas as etapas do ensino da rede pública de 20,5% em 2022 para 27,2% em 2024.

Foi bo, entretanto perdemos posições no quadro geral para o Ceará, 47,9%, Piauí 43,8% e Paraíba 33,1%. Investimos muito no ensino médio, saindo de 62,5% para 69,6% no mesmo período. Mas não fizemos o dever de casa nas creches, pré-escola e ensino fundamental.

Chama o AGU

A Advocacia-Geral da União estará, amanhã na Caravana Federativa em paralelo ao 8º Congresso Pernambucano de Municípios. Para ajudar os prefeitos nos acordos do Fundef, regularização de débitos tributários e não tributários, além de tirar dúvidas e ampliar o diálogo federativo. Aliás, o historiador e escritor Leandro Karnal participou do painel de encerramento.

Garziera Reserva

O Verano Brasil, grupo vitivinícola do Vale do São Francisco, liderado pela família Garziera, conquistou três Medalhas de Ouro e teve dez vinhos pontuados acima dos 90 pontos na Grande Prova de Vinhos do Brasil (GPVB) em 2025. Ganhou com Melhor Frisante Rosé e Melhor Corte Branco. O Garziera Reserva Malbec ganhou o Ouro no concurso.

MV com med.ai

A MV, multinacional brasileira referência em transformação digital da saúde, participa do Web Summit Rio, que ocorre até quarta-feira (30) com destaque para o med.ai, solução de inteligência artificial generativa voltada para médicos, e uma masterclass sobre o futuro da saúde digital.

Seu estande simula um consultório médico em seu estande, destacando todas as funcionalidades do med.ai, em tempo real. A atividade permitirá que o público vivencie na prática como a IA pode reduzir burocracias, aumentar a eficiência clínica e melhorar a qualidade do atendimento ao paciente.

Halteres ajustáveis

As importações brasileiras de equipamentos para academias cresceram quase 60% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Comex Stat, sistema do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Os halteres ajustáveis, por exemplo, tiveram crescimento de 250% nas vendas em um ano. Ao todo, a importação desses produtos totalizou US$58,4 milhões de janeiro a março.

Papa sem apostas

Atenção. A aposta na eleição do Papa é proibida no Brasil, com base na Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa. A legislação brasileira define de forma taxativa os tipos de eventos que podem ser objeto de apostas, limitando-se a duas categorias, as dos eventos reais de temática esportiva e dos jogos virtuais com resultado aleatório.

Está no grupo dos das eleições políticas: Quem será o próximo presidente, governador ou vereador? Quem vencerá o Oscar de melhor filme ou ator? E eventos reais inusitados: Qual será o sexo do próximo bebê da família real britânica, ou quando ocorrerá o próximo eclipse solar?

Cheio importado

A empresa AmericaNews Beauty, rede especialista em varejo de perfumes e cosméticos importados e maior perfumaria do N/NE com 13 lojas em quatro estados Inicia a campanha “O Conforto Tem Seu Cheiro” Entre os dias 28 de abril e 12 de maio.

Bolsa de energia

A N5X, a bolsa brasileira de energia, iniciou na última quarta-feira (23) com negociações em tela de compra e venda de energia no mercado livre entre participantes institucionais. O pregão da N5X incluiu gigantes do setor, como Auren, Casa dos Ventos, Eletrobras, Eneva, Hydro, Santander e Statkraft, entre as mais de 240 empresas cadastradas na plataforma N5X.

Ela combina a expertise local em infraestrutura do mercado financeiro com a experiência do Grupo EEX e opera em uma joint venture entre a brasileira L4 Venture Builder e a Nodal Brazil sediada nos EUA.