Venda casada na contratação de consignado explica crescimento de adesões às entidades que receberam R$ 7,9 bilhões de aposentados

A explicação pelo crescimento exponencial de associados de entidades que ofereciam serviços a aposentados e pensionistas do INSS que retiraram das contas pessoais R$ 1,29 bilhão, em 2023 e R$ 2,83 bilhões em 2024, pode estar na combinação de uma venda casada do financiamento de um empréstimo consignado com a adesão a uma das 29 entidades credenciais junto autarquia o que indicaria algum tipo de acordo entre as entidades e os correspondentes bancários que diariamente assediam os possíveis clientes.

Funciona assim: um correspondente bancário do consignado oferece a um segurado ou pensionista alem de um empréstimo a possibilidade de adesão a uma entidade conveniada informando ser apenas uma pequena parcela adicional. Como o aposentado ou pensionista está preocupado apenas como o valo da prestação, a inclusão de mais um desconto de R$ 30 ou R$ 40 na parcela a ser debitada tende a ser aceita sem maiores questionamentos.

Venda por telefone

Esse tipo de oferta é mais freqüente nos contratos assinado por telefone onde a conversa tende a ser mais ativa sempre se concentrando no valor a ser creditado e na parcela a descontada sem muita discussão sobre as taxas de juros.

Como os aposentados e pensionistas são abordados diariamente com ofertas de credito aprovado ou uma negociação do débito com promessa de uma taxa de juros menores, nem sempre eles fazem esse novo empréstimo, por exemplo, diretamente nos bancos pagadores de seus benefícios que não oferecem essa espécie de venda casada.

Denuncia de deputado

A associação da contratação de um empréstimo consignado com a adesão a uma associação de aposentados e pensionistas foi o objeto da denuncia do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos) ao Tribunal de Conta da União no seu pedido à presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, Deputada Bia Kicis.

Segundo o deputado, o esquema se baseia na manipulação de aposentados (“vício de consentimento”) que são induzidos a anuir com suas adesões a entidades sindicais ligadas a aposentados e idosos, sob o argumento de que tal medida seria indispensável ou mais vantajosa para a contratação do empréstimo consignado.

Muitas adesões

Após a conclusão da investigação os auditores do TCU encontram indícios de essa pratica poderia ser a ampliação do crescimento do numero de adesões especialmente pela estrutura operacional das instituições especialmente as mais novas como as criadas em 2023 como a ABSP, CBPA, ACOLHER, ABENPREV, CAAP, SINAB, CINAAP, CEBAP, ABABASP BRASIL, ABRAPPS, criadas em 2023 e que terminal o ano com 1.117.302 associados.

Esse foi o caso da ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos) que em apenas um ano conseguiu a adesão de 382.381; da CBPA que recebeu 341.439 adesões e da ACOLHER que chegou aos 255.717 associados no mesmo ano em que foi criada e credenciada no INSS.

Sem providências

O relatório do TCU enviado ao INSS, em junho de 2024, já alertava para esse crescimento exponencial e pedia que a autarquia, entre outras providencias, fiscalizar as instalações e sistemas de processamento além das praticas de captura de adesões o que foi completamente ignorado pelo presidente da instituição, Alessandro Stefanutto que ao contrário editou uma portaria enviada aos bancos e correspondentes bancários que não tinha qualquer responsabilidade sobre os processos limitando-se apenas a determinar a Dataprev a implantação dos descontos.

Embora nem a CGU nem a Policia Federal tenham dado maiores detalhes, parece claro que uma das linhas de investigação é se existe algum relacionamento entre os bancos que atuam no mercado de credito consignado e as associações. Investigando, por exemplo, se existe pagamento de prêmio ao agente que faz a venda do contrato de financiamento do consignado incluindo a venda de uma adesão a uma entidade agora investigada.

Nova e muito ativa

Indícios existem. Já em 2023, essas entidades recém criadas receberam créditos R$ 160,25 milhões. Mais de 10% do que as entidades mais antigas receberam em 2023 que somou R$ 1.389.30 bilhão.

Segundo o TCU, quando o INSS foi perguntado sobre esse crescimento, respondeu que acompanhava os aumentos, embora não exista impedimento legal para tais crescimentos. Ao TCU, o INSS respondeu que, por amostragem, solicitou documentação comprobatória das autorizações dos segurados relativos às associações e que não encontrou irregularidades retomando os descontos.

Sem o nome da mãe

O TCU identificou que havia uma a ausência de verificação da filiação do beneficiário e de sua autorização previamente à averbação do desconto, enorme fragilidade na ferramenta de bloqueio e desbloqueio para averbação de descontos e finalmente ausência de avaliação periódica das reclamações referentes a descontos indevidos de mensalidade associativa.

A relacionar os descontos de mensalidades para associações o TCU também advertiu que o INSS pode ser civilmente responsabilizado por danos patrimoniais ou extra-patrimoniais, se demonstrada negligência, por omissão injustificada no desempenho do dever de fiscalização, se os “empréstimos consignados” forem concedidos, de forma fraudulenta.

Promessa de app

Uma detalhe que chama atenção sobre a falta de ação do INSS e da Dataprev está na registrado na reunião de encerramento da inspeção no dia 14 de abril de quando prometeram desenvolver uma solução tecnológica para salvaguardar a documentação de filiação e autorização do segurado para desconto associativo, em prazo definido para a efetiva implementação dessa ferramenta. O que não aconteceu. F

Finalmente chamou a atenção do TCU foi a informação do INSS sobre extinção no final de 2022 da Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios e da transferência de suas atribuições para a Divisão de Consignação de Benefícios que não possui quantidade suficiente de servidores para realização dessas avaliações.

Ou seja: desde o início do Governo Lula que o INSS não faz qualquer fiscalização sobre os acordos com entidades. O pode explicar o crescimento das instituições que receberam, em 2023 e 2024, um total de R$ 4.147 bilhões sem qualquer controle.

TST continua aceitando ações de PJ

No meio do debate sobre a pejotização uma informação importante está relacionada ao número de processos que pedem na Justiça reconhecimento de vínculo de emprego cresceu 57% em 2024 com relação 2024, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Até fevereiro de 2025, já foram abertos 53.783 novos processos que reconhecem este vínculo de pessoas registradas como Pessoa Jurídica (PJ) ou autônomo, mas que cumprem um regime de vínculo CLT.

No ultimo dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes ao reconhecer a repercussão geral do Tema 1.389 suspendeu todos os processos que discutem a chamada pejotização no país. Gilmar Mendes acusa a Justiça do Trabalho de “reiterada recusa” em aplicar os precedentes da Suprema Corte sobre terceirização e liberdade de organização produtiva.

Empreendedorismo

O relatório Global Entrepreneurship Monitor (GEM), elaborado pelo Sebrae e pela Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe) revela que a taxa de empreendedorismo no Brasil atingiu seu maior nível desde 2020 ao saltar de 31,6% para 33,4% em 2024.

Ao todo, 47 milhões de brasileiros estão envolvidos com um negócio próprio, formal ou informal. Com isso, o país subiu duas posições no ranking mundial de empreendedores estabelecidos e ultrapassou economias como Reino Unido, Itália e até Estados Unidos.

Sucesso do açai

Os Estados Unidos se tornaram os principais importadores , fruta típica do Brasil, tornou-se um fenômeno nacional e global, respondendo por 80% das compras da produção do Pará, estado que lidera o cultivo e a exportação da fruta.

O consumo do açaí no Brasil aumenta 15% a cada ano, gerando mais de R$ 40 milhões em receita, de acordo com o levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo o IBGE mostram que a produção de açaí no Brasil registrou um aumento de 70% nos últimos cinco anos.

Burger Town Fest

Começou nesta sexta (25) e vai até 1º de junho, o Burger Town Fest, novo festival de hambúrguer que inaugura reunindo 57 endereços, de Paulista até Jaboatão dos Guararapes, cuja dinâmica é criar uma receita exclusiva de hambúrguer para o festival, em um combo com batata e refrigerante. A perspectiva do evento é incrementar em 30% o público visitante das hamburguerias, incluindo novatos.

Propriedade Intelectual

Neste sábado (26), celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, com o tema "Sinta o Ritmo da PI", voltado à indústria musical. O Ecad está aproveitando para comemorar a arrecadação recorde em 2024 quando chegou a R$ 1,8 bilhão a mais de 345 mil titulares de direitos autorais.

Dividendos MD

A Moura Dubeux Engenharia S.A. publicou Fato Relevante informando aos seus acionistas distribuição e pagamento de dividendos adicionais referentes a 2024, no valor de R$ 50 milhões, correspondente ao valor de R$ 0,59407649887 por ação ordinária de emissão da Companhia, considerando a quantidade de ações ordinárias de emissão da Companhia em circulação na presente data.

Mil carros

O Grupo Parvi promove, neste sábado (26), a quinta edição da "Missão Impossível", operação de vendas em todas as concessionárias do grupo estarão com ofertas e condições especiais. A expectativa é a comercialização de 1 mil veículos durante a ação.

Congresso Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convida os veículos de imprensa para a cerimônia de abertura do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece nesta segunda-feira, 28 de abril, às 9h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Um milhão a startup

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco e a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco lançaram edital de fomento de formalização de empreendimentos e evolução de Mínimos Produtos Viáveis (MVPs) para produtos comercializáveis no valor de R$ 1,065 milhões vindos do Fundo Inovar-PE cujo o objetivo central é dar sprints em startups de variados setores econômicos. As propostas aprovadas poderão receber até R$ 80 mil para execução de atividades ao longo de um período de seis meses.

Hair Festival

Nos dias 4 e 5 de maio, São Paulo volta a receber depois de 15 anos o Hair Festival Trends 2025 evento de classe mundial reconhecido por antecipar tendências do setor e conectar grandes nomes internacionais a profissionais brasileiros. Virão ao Brasil a lendária escola Vidal Sassoon Academy e mais 30 artistas renomados entre eles Rafael Bertolucci, Vivi Siqueira, Ricardo dos Anjos e Cris Ferreira.