Irritado com decisões de juízes do trabalho, após STF definir entendimento, Gilmar Mendes manda parar todas as ações sobre pejotização

Foi assim no dia 30 de agosto de 2018, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Por sete votos ao julgar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, os ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.

Apesar disso juiz do Trabalho de varias instâncias continuara a decidir a favor de empregados que buscaram a justiça a ponto de o próprio Tribunal Superior do Trabalho em outubro do ano passado reformou um acórdão que reconhecia a existência de vínculo empregatício de um profissional com uma empresa pela qual foi contratado para prestação de serviços de organização de eventos.

Segunda turma

O problema continuou até na Segunda Turma o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um agente autônomo de investimentos e uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários onde o ministro afirmou que Justiça do Trabalho tem colocado sérios entraves a opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo. Reclamando que ainda se verificam casos "em que a Justiça do Trabalho de forma escancarada descumpre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

Ontem, o ministro Gilmar Mendes radicalizou e mandou suspender todos os processos na Justiça sobre a licitude da pejotização. O ministro afirmou que "Parcela significativa das reclamações em tramitação na Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema", diz Gilmar.

Reação dos TRTs

Gilmar Mendes já firmou sua posição há muito tempo. Ele vem reclamando contra a atitude de juízes do Trabalho e dos tribunais regionais do Trabalho contra uma decisão com força de repercussão geral emanada do STF. Em 2023, o ministro informou as 4.781 reclamações que chegaram à Corte, 2.566 são classificadas como “Direito do Trabalho”. Em 2024, foi 4.274 ações do tipo um crescimento de 65% em relação a 2023.

O decano afirma que a falta de cumprimento do que o STF já decidiu sobre esse tema, o que estaria gerando um "cenário de grande insegurança jurídica" e um "aumento expressivo do volume" de ações na Corte sobre essas situações. Ele lembrou que Em todos esses casos, os ministros do STF cassaram vínculos empregatícios reconhecidos em ao menos uma das três instâncias da Justiça do Trabalho – varas, tribunais regionais e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conflito da norma

Na verdade existe hoje um conflito entre os juízes do trabalho com a norma já definida pelo STF, Mas as empresas contratantes que buscam o STF contra o reconhecimento de vínculo empregatício com profissionais pejotizados se baseiam em duas normas estabelecidas pela corte: a ADPF 324, votada em 2018. E em todo SOS casos Em ambos os julgamentos, o Supremo tornou constitucional qualquer forma de terceirização de serviço, desde que não haja vínculo empregatício.

Mas o principal temor de instituições como a (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) Anamatra sobre as decisões do STF diz respeito ao esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho.

Mercado do MEI

Isso tem a ver com o crescimento exponencial de MEIs que acabam fragilizando as condições de trabalho. Porque a tendência da pejotização reforça polarização na área, com mais empregos gerados nas extremidades com piores e melhores remunerações.

No ano passado o pais registrou um crescimento de mais de 10% na abertura de pequenos negócios segundo levantamento do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).

Crescimento PJ

Somando os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o Brasil teve 4.158.122 pequenos negócios abertos durante todo o ano. Este é o melhor resultado da história do empreendedorismo no país, superando 2021, quando foram abertos 3,94 milhões de CNPJ. Em 2023, foram 3,78 milhões de MPE formalizadas.

Essa é uma situação complicada quando se observa os reflexos dentro do numero gerla de desemprego. Na verdade, a pejotização vem crescendo para serviços prestados por profissionais com nível superior e formação técnico-científica seguido por vendedores do comércio e de alimentos, motoristas (como de aplicativos e motoboys) e trabalhadores dedicados a serviços pessoais.

Mercado de trabalho

Mas isso não acontece, por exemplo, em atividades medianas (operários qualificados da indústria, técnicos em geral e pessoal administrativo de melhor nível). Nesse grupo a contratação celetista permanece forte, embora outro fenômeno esteja se consolidando a tendência de exigir melhores condições de trabalho e pedir demissão quando essas condições não são atendidas.

Na verdade os pedidos de demissão batem recorde no Brasil: busca por melhores condições de trabalho cresce. O Brasil registra um recorde de pedidos de demissão, com 37,9% dos desligamentos em janeiro feitos a pedido dos trabalhadores, em busca de melhores salários e flexibilidade.

Esse 27 aí

Começou uma briga da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) sobre o processo eleitoral para representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que tem como prazo limite de instalação o dia

16 de maio de 2025.

Os municípios terão 27 assentos e a CNM havia deliberado indicar os nomes depois da decisão da Frente de não mais participar do processo. A FNP entrou na Justiça contestando a continuidade ao processo.

Outorga onerosa

A prefeitura de Fortaleza esclarece informação da Coluna publicada no último sábado (12) quando no dia anterior o prefeito da capital do Ceará, Evandro Sá Barreto Leitão disse que estavam suspensas as licenças para projetos na cidade que previam outorga onerosa.

As licenças, de fato, estão suspensas até 30 de abril - para analise da secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - devendo voltar a ser autorizadas em 2º de maio. O assunto está dentro da pauta de debates da atualização do Plano Diretor de Fortaleza que deve ser aprovado até 31 de dezembro.

Menos ovos

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estima vendas na Páscoa de R$ 3,36 bilhões, retração de 1,4% no volume de vendas sobre 2024. O chocolate, também segue pesando no orçamento. Além do açúcar (que acumulou alta superior a 80% em cinco anos), o cacau teve uma valorização de 173% apenas em 2024, em razão de problemas climáticos nas maiores regiões produtoras do mundo, como Costa do Marfim e Gana.

Suficiente para que a estimativa de produção de ovos tenha sido reduzida segundo Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) para 45 milhões de ovos em 2025, uma queda de 22,4% em relação a 2024.

Game Station

A rede de parques indoor Game Station anunciou investimento de R$ 300 mil em iniciativas voltadas à inclusão de crianças autistas em suas unidades. Os recursos foram aplicados em treinamentos de equipe, aquisição de equipamentos como abafadores de ruído e em benefícios diretos às famílias neurodivergentes na aquisição de serviços da rede segundo revela a afirma Paula Margolis, vice-presidente do grupo. a rede Game Station atua há mais de 25 anos e conta com mais de 65 unidades em 10 estados brasileiros e agora faz parte do grupo Azeka Games depois da fusão em meados de 2020 entre os empresários, Ernesto Margolis (que faleceu este ano) e Ernani Azeka.

Voo da Páscoa

A espanhola Aena, maior operadora aeroportuária do Brasil e do mundo, se prepara para proporcionar a melhor experiência aos seus passageiros durante o feriadão da Páscoa e de Tiradentes. Os 17 terminais devem oferecer ate 830.906 assentos entre os dias 17 e 22 de abril em 5.234 operações estão previstas para o mesmo período. Congonhas, Recife, Maceió, João Pessoa e Campo Grande compõem o ranking dos cinco aeroportos mais movimentados do período

Avesso Propaganda

A agência pernambucana Avesso Propaganda foi eleita Agência do Ano Norte/Nordeste no Prêmio Colunistas 2024. Com projetos que superam recordes de vendas, a Avesso atende as contas do Grupo ASA, Vitamilho, Cimento Forte, Ovos São Luís, Avipe, Grupo Varejão, Pixbet e Love.Fútbol.

Ecossistema Prime

Grupo Prime
A Agência Prime, Studio Prime, Sociedade Prime em parceria com os grupos empresarias Guaiamundo, LAMP, DAUS e A3D design, além d revista - a Prime estão formando o Grupo Prime com promissores hubs de negócios e experiências únicas cuja sede está instalada no Empresarial D’Uchoa.

FTLOG Soluções

A empresa FTLOG Soluções Logísticas registrou 25% crescimento em 2024. Para 2025, a perspectiva é de 30%. A FTLOG atua em todo o Brasil e está no mercado desde 2006 com unidades nos estados de Pernambuco (Paulista, Igarassu e Cabo), Ceará e Goiás. Este ano terá duas novas filiais. A companhia opera 40 mil m² de operações co0m mais 100 colaboradores.

Space Week NE

Abertas as inscrições para a Space Week Nordeste 2025, congresso internacional de ciências espaciais e temas associados que vai acontecer entre os dias 15 a 21 de setembro no Cais do Sertão no Recife com o tema “Expandindo horizontes no setor espacial” voltada para estudantes, pesquisadores, empreendedores, gestores públicos e entusiastas da ciência e da tecnologia no site : doity.com.br/spaceweeknordeste2025.

Caminhoneiros

A Iriom, uma plataforma de serviços que funciona como um ecossistema reunindo serviços financeiros, consulta e parcelamento de débitos veiculares voltados para profissionais de transporte rodoviário, lançou o “Iriom Guardião”, um produto multisserviço que agrega, em um único plano, cobertura por morte ou invalidez, consultas médicas online ilimitadas (24h por dia), assistência funeral e crédito emergencial. Mira um mercado que em 2024 registrou mortes de 3.291 profissionais e somente nos primeiros dois meses de 2025 a PRF contabilizou 2.412 acidentes com 542 óbitos.