Governo Lula joga para governadores renúncia de ICMS que será irrisória sem imposto de importação

No final da tarde desta quinta-feira (6) e após confirmar a eliminação da alíquota do imposto de importação sobre 11 alimentos, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, anunciou um pleito para que os Estados zerem o ICMS incidente sobre itens da cesta básica.

Jogada ao final de uma reunião em que fora a tabela de eliminação de impostos de importação de itens que variam de azeite de oliva a óleo de palma e onde estão café e açúcar cuja possibilidade de importação é próxima de zero pelo fato de o Brasil ser o maior exportador mundial dos dois tens a proposta de que os estados colaborem com o esforço do governo para reduzir a inflação pegou de surpresa não apenas os 27 governadores como empresários e parlamentares.

Pegadinhas.BR

Primeiro porque o apelo soa como uma dessas pegadinhas de campanha eleitoral onde os candidatos desafiam seus opositores, Depois porque, assim como não apresentou nenhum número sobre o tamanho da renúncia fiscal que efetivamente estará praticando, ninguém até agora pode estimar de qual receita os estados estariam abrindo mão no seu caixa se isso fosse implantado a partir de 1º de abril.

Isso porque não há -mesmo nos trabalhos sobre a Reforma Tributária – números consistentes sobre quanto se paga hoje de impostos pelos produtos da cesta básica embora no projeto aprovado a isenção dos itens esteja aprovada.

Literatura fiscal

Depois porque não há na literatura fiscal estudos que mostrem quando casa estado recolhe de ICMS pelas vendas de produtos da cesta básica em suas fronteiras. Na verdade, existem apenas um estudo feito em 1997 pelo pesquisador do IPEA Frederico Andrade Tomlch e mais três colegas que analisando os nove maiores estados mais o distrito federal que estima em 1,57% o percentual médio de arrecadação onde Pará (4,99%) Ceará(3,11%) e Bahia (2,85%) se destacam como os de maior arrecadação nos produtos com São Paulo (1,08%) sendo o menor.

Isso permite estimar com base nos número de ICMS arrecadados no varejo e atacado de 2023 (R$ 228,34 bilhões) os estados estariam abrindo mão de R$ 3,58 bilhões onde apenas São Paulo deixaria de arrecadar quase R$ 1 bilhão (R$ 988 milhões) que, certamente, vai exigir uma avaliação do governador Tarcísio de Freitas. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra teria de abrir mão de R$155 milhões.

Piauí primeiro

Os números não foram validados pelas duas secretarias de Fazenda, mas desde o começo da tarde de ontem (7) o governador Roberto Fontelles usou suas redes sociais para dizer que está isentando os produtos da cesta básica no Piauí que com base na mesma conta feita com Pernambuco e São Paulo significa dizer uma renúncia fiscal de R$ 27, 4 milhões em 2025.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi mais comedido e disse que reduziu a cobrança do ICMS da cesta básica para 8% sem avançar muito. O que Carlos Brandão não disse é que o Maranhão era o estado com maior alíquota de ICMS até 2022 cobrando 12% quando a maioria dos estados já cobra 7%.

Eduardo Leite

Mas a reação virá mesmo dos estados do Sul e Sudeste que não estão alinhados com o Governo Lula. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que vê dificuldades para que as gestões estaduais isentem o ICMS sobre produtos da cesta básica. Exatamente porque desde 1º de janeiro o RS voltou a cobrar ICMS dos produtos agrícolas da cesta básica que são motivos de pressão dos empresários gaúchos.

Mas o governador gaúcho toca numa questão central: a isenção ao governo federal terá um impacto proporcional “irrisório”, já que poucos brasileiros consomem alimentos importados.

Renúncia irrisória

Eduardo Leite tem razão ao abrir mão de muito pouco imposto. As importações de biscoitos (alíquota é de 16%), Macarrão (alíquota é de 14,4%) e Sardinha (alíquota de 32%) são mínimas. Além disso, ninguém levou a sério que algum empresário vá importar Café (alíquota de 19%), Açúcar (alíquota atual é de 14%) ou Carnes (alíquota de 10,8%) salvo de cortes nobres da Argentina, Uruguai e Estados Unidos. Ou seja: o impacto será próximo de zero quando os governadores vão perder receita de fato.

Talvez a medida mais interessante seja a flexibilizar o sistema de inspeção de produtos de origem animal, permitindo que a fiscalização feita por municípios tenham o mesmo valor do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SiSB), que vale no país inteiro. Isso não vai baixar o preço, mas vai permitir que milhares de produtores possam vender produtos fora de seus estados, embora o produto artesanal seja mais caro. Exatamente porque é artesanal.

Reforma Tributária

Mas parece claro que o governo tentou forçar uma situação que está prevista para a Reforma Tributária quando os produtos da cesta básica quando os 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) já que o Congresso Nacional incluiu carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal , óleo de milho e itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Mas sem ter qualquer tipo de acerto com os governadores.

Ganhando menos

No Dia Internacional da Mulher, um estudo divulgado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres em 2024 mostra que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

Mulher médica

Um estudo sobre a Média Salarial do Médico da Research Center, núcleo de pesquisa da Universidade Afya, aponta que as médicas recebem, em média, 22,2% a menos do que seus colegas homens no Nordeste. De acordo com a pesquisa, a renda mensal das profissionais mulheres é de R$17.426, enquanto a dos homens chega a R$22.385.

A diferença de renda só é menor (8,1%) entre os profissionais de 45 a 55 anos, indicando um maior equilíbrio salarial. No que diz respeito à jornada de trabalho, a pesquisa mostra que enquanto os homens trabalham 56,5 horas semanais, as mulheres dedicam à profissão 47,7 horas, uma diferença de 8,8 horas por semana (15,6%).

Mulher na construção

Apesar de ainda ser uma atividade com ampla participação masculina, a presença das mulheres na engenharia vem crescendo nos últimos anos. Dados dos 27 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) indicam que, em 2019, apenas 12% dos registros profissionais nos variados segmentos da engenharia em todo o sistema Crea eram de mulheres.

Em 2020, esse percentual avançou para 14%, chegando a 20% em 2023. Do total de 1,1 milhão de registros profissionais, apenas 200 mil pertencem ao público feminino, incluindo, além de engenheiras, agrônomas, meteorologistas, geógrafas e geólogas, entre outras profissões do sistema. Mas entre os 25.934 concluintes dos cursos de engenharia em todo o país no ano de 2023, pouco mais de 8 mil, ou 30%, optaram pela Civil.

Tacaruna Mulher

A cerimônia de entrega do Prêmio Tacaruna Mulher 2024 acontece nesta quinta-feira(13), às 19h30, no UCI Kinoplex Tacaruna, com coquetel na recepção do cinema para convidados.

A premiação contempla nove categorias: Adélia Souza (Medicina e Saúde), Alessandra Nilo (Ação Social), Ângela Belfort (Comunicação), Cathy Vasconcelos (Moda), Fabiana Pirro (Cultura), Fernanda Pessoa (Educação), Ingrid Zanella (Atividades Jurídicas), Isabella de Roldão (Política, Economia e Negócios) e Juliana Monteiro (Design, Arquitetura e Decoração).
Elas e o vinho

Agroamigo mulher

As trabalhadoras rurais atendidas pelo programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo, superaram R$4,4 bilhões em valores contratados em 2024. O volume representa um aumento de 58% em relação aos R$2,8 bilhões negociados em 2023.

A quantia corresponde à soma de todas as contratações realizadas na área de atuação do Banco, que engloba estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. O ano de 2024 repetiu a liderança das mulheres na quantidade de contratações do Agroamigo. Dos mais de 686 mil contratos celebrados ano passado, 51,41% levaram assinatura de mulheres.

Mulher é a dona

Apesar dessa escolaridade maior, o rendimento médio real das mulheres donas de negócios no quarto trimestre de 2024 foi de R$2.867, o que representa 24,4% menos do que os homens que empreendem.

Pesquisa realizada pelo Sebrae, mostra que do universo de donas de negócios, 72,4% têm ensino médio completo ou mais; e o ensino superior já é realidade para quase 29% dessas mulheres. A vantagem do percentual de empresárias com Ensino Superior ou mais em relação aos homens que empreendem é de mais de 13 pontos percentuais.

Mulher na franquia

Com 38,8% de mulheres na liderança de empresas, o Brasil está em terceiro lugar no ranking dentre os participantes do G20, superando a média de 30,58%. De acordo com um estudo divulgado em agosto de 2024 pela ABF (Associação Brasileira de Franchising), as mulheres já são maioria nas redes franqueadoras, cuja participação passou de 46% para 57%, uma alta de 11 pontos porcentuais na amostra, entre 2015 e 2024.

O levantamento também indica alta da presença feminina nos cargos de liderança das empresas franqueadoras, de 19% para 29% no período analisado.

Women Investment

O cenário de Venture Capital no Brasil passa por uma transformação significativa com o aumento da participação feminina. O grupo WIM Angels (Women Investment Movement), formado por mais de 40 empresárias que se uniram para investir em outras empreendedoras nasceu no dia 8 de março de 2020 com apenas 13 investidoras e, hoje, conta com 60 integrantes, com cinco empresas investidas, três follow-ons e aportes que totalizam R$ 425 mil.

Estudos da Boston Consulting Group (BCG) indicam que empresas com fundadoras geram, em média, 10% a mais de receita acumulada ao longo de cinco anos do que aquelas comandadas exclusivamente por homens.