Negócio de R$ 670 bilhões consignado virou tabua de salvação do servidor e do aposentado do INSS como saque aniversário para trabalhador privado

No final da semana passada, uma decisão da Justiça Federal derrubou uma instrução normativa do INSS que estabelecia que apenas a primeira instituição financeira pagadora de beneficiário teria direito a oferecer empréstimos consignados aos segurados nos primeiros três meses.

Foi o último movimento na preparação para o leilão realizado pelo INSS para selecionar os bancos que vão pagar os benefícios previdenciários concedidos entre 2025 e 2029 — que serão pagos por meio da empresa por até 20 anos.

Crefisa agressiva

Numa ação bem agressiva, o Banco Crefisa foi o maior vencedor do certame e arrematou 25 dos 26 lotes regionais. Perdeu apenas o lote 3, que abrange municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para o Banco Mercantil.

A Crefisa se tornou conhecida pelo patrocínio ao futebol do Palmeiras presidido pela empresária Leila Pereira, dona da instituição financeira e que está encerrando a parceria a partir de 2025 depois de 10 anos que consolidou a marca no mercado de crédito consignado.

Crédito pessoal

A modalidade responde por dois terços do financiamento a pessoa física operada com recursos livres com ativos de R$670 bilhões de um mercado total de crédito pessoal de R$980 bilhões conforme relatório do BC de agosto.

A Crefisa não cobra as menores taxas no consignado. Na verdade, segundo o Relatório de Taxa de Juros do BC, ela ocupa a 31ª posição entre as 40 instituições que atuam nesse mercado cobrando taxas de 1,69% ao mês (22,28% ao ano).

Mas seu apetite pelo mercado de consignado se justifica. Pelo potencial de negócios de produtos bancários de baixo custo oferecidos pelos bancos após o contrato de empréstimo.

Vantagem suspensa

A suspensão da Instrução Normativa 172/2024 do INSS - que segundo o desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região violou os direitos constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência - foi apenas mais um evento do embate que o ministério da Previdência vem travando com os bancos.

Desde que o ministro Carlos Luppi entendeu de vincular a queda da taxa Selic à taxa máxima do consignado, abrindo uma briga no Conselho Nacional da Previdência Social presidido por ele.

Reserva de mercado

Se tivesse sido mantida a IN-172/2024, de fato, daria uma enorme vantagem à Crefisa que poderia oferecer empréstimos para um número bastante expressivo de segurados cuja média de benefícios gira em torno de 120 mil por mês. Mas ainda assim ficar responsável pelo pagamento dos novos segurados é um negócio extraordinário.

O problema é que assim como o crédito do Saque Aniversário para o trabalhador do setor privado, o consignado virou um mercado colossal pela vantagem do risco zero para servidores públicos e beneficiários do INSS.

140% do CDI

E suporta captações agressivas como a que vem sendo feita por instituições de pequeno porte que chegam a pagar CDBs com taxas de retorno de até 140% do CDI, bem acima do oferecido por grandes bancos, cuja rentabilidade não passa de 100% do CDI.

Na prática, emprestar no consignado virou um negócio para os 35 bancos que atuam essencialmente no mercado, mas também para os cinco mega bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil) que pagam juntos a mais 80% de todos os aposentados e pensionistas do INSS e quase a totalidade dos servidores públicos.

Mega Bancos

O consignado virou um negócio desses dois segmentos. Aos servidores públicos, os bancos já emprestaram R$361,71 bilhões. Aos beneficiários do INSS, mais R$268,23. O consignado para os empregados do setor privado é de apenas R$40,58 bilhões, essencialmente, pelo risco que existe se a empresa não garantir o desconto total do empréstimo na hora da rescisão sem justa causa.

A modalidade virou um instrumento tão grande que interfere na economia dos pequenos municípios. Nas cidades mais pobres, que dependem de transferências de renda por parte dos governos federal e estadual, o consignando virou instrumento de financiamento da economia local, completando a receita vinda do Bolsa Família e dos pagamentos do INSS.

Financiamento

Segundo o IBGE, quase metade dos municípios brasileiros têm a administração pública como principal atividade econômica, à frente de setores como indústria, agricultura e de serviços. Ao todo, 43% (2.409) dos municípios brasileiros se encaixam nessas condições, com a maior parte se encontrando em estados do Norte e do Nordeste.

O que explica o tamanho que o consignado assumiu ao longo dos anos nas cidades do interior quando substituiu os empréstimos de pessoas físicas conhecidas como agiotas e que gravitavam ao redor das prefeituras e órgãos da administração pública.

Pagar dívidas

Infelizmente, o consignado acabou virando o grande instrumento de pagamento de dívidas dos aposentados e pensionistas e dos servidores. Estudos sobre o destino do dinheiro captado mostram que ele pouco serve para investimentos ou melhoria de habitações. Um fenômeno igual ao do dinheiro do Saque Aniversário do FGTS.

Além de ter virado instrumento de violência financeira de filhos e netos que aproveitando-se da possibilidade de comprometimento de até 35% do saldo do segurado contrair empréstimo em nome de pai, mães e avós que só sabem do empréstimo quando vão ao banco sacar o dinheiro.

 

Planta-piloto

A Petrobras vai construir sua primeira planta-piloto para geração de hidrogênio renovável na Usina Termelétrica do Vale do Açu, em Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte. O projeto tem orçamento de R$90 milhões e será realizado em cooperação com o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (Senai ISI-ER), com obras executadas pela WEG, empresa brasileira referência global em eletrificação. A previsão é que a planta para teste entre em operação no primeiro trimestre de 2026.

A Usina Fotovoltaica de Alto Rodrigues, que foi construída originalmente para fins de pesquisa e desenvolvimento, terá capacidade de produção ampliada de 1,1 MWp (Megawatt pico) para 2,5 MWp, suprindo a demanda elétrica da unidade-piloto de eletrólise de 2 MW a ser instalada. A usina de eletrólise será testada em diferentes modos de operação, aproveitando a conexão com a malha de distribuição de energia elétrica e o sistema de armazenamento de energia já instalado na unidade.

O hidrogênio produzido será usado para geração de energia e em estudos sobre a adição em gás natural, alimentando microturbinas cujo desempenho e integridade estrutural serão testados com a mistura desses dois componentes. A Petrobras é a primeira companhia brasileira a estudar os efeitos da adição de hidrogênio renovável ao gás natural em microturbinas.

Litigância predatória

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novo ato normativo com o objetivo de identificar, tratar e prevenir um fenômeno chamado de litigância predatória no sistema judiciário brasileiro. Trata-se de frear uma indústria de ações predatórias vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) que afeta o setor imobiliário com prazos claros de garantia para as unidades e de prescrição para o ajuizamento de ações.

O conceito de litigância abusiva é definido como um desvio ou excesso no uso do direito de acesso ao Poder Judiciário. A litigância abusiva inclui uma série de condutas consideradas inadequadas, como ações temerárias, artificiais, procrastinatórias ou fraudulentas. Em 2020, o custo relacionado a apenas dois tipos de demandas no âmbito consumidor foi estimado em R$10,7 bilhões, refletindo a urgência da questão.

Candeias Life Club

Com financiamento pela Caixa e pelo SBPE; enquadrado na faixa 3 do Minha Casa Minha Vida e apartamentos de até R$350 mil, a Exata Engenharia está iniciando as vendas do Candeias Life Club cujo o condomínio club terá uma estrutura tão completa de lazer que inclui 20 itens - entre os quais piscina adulto, infantil e prainha, espaço grill já equipado com churrasqueiras, espaço fitness e quadra de beach tênis -, distribuídos em uma área de quase 900 m².

Corais de Maragogi

A empresa Amarante, que administra os resorts Salinas Maragogi, Salinas Maceió e Japaratinga Lounge Resort, no litoral de Alagoas, fechou parceria com a startup de biotecnologia e restauração dos ecossistemas Biofábrica de Corais para restauração e revitalização de corais para mitigar impactos das mudanças climáticas. O projeto tem metas ambiciosas no curto e longo prazo que contemplarão mais de 2.000 corais recuperados e transplantados, inicialmente nas piscinas naturais de Maragogi, em Alagoas.

Vagas temporárias

O site de empregos Indeed identificou um aumento de 45% nas ofertas de emprego com termos relacionados à “temporário” no Brasil em setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Vagas para técnico de enfermagem (217%), auxiliar de logística (129%) e operador de empilhadeira (107%). Além disso, outras funções como técnico de segurança (96%), auxiliar de produção (86%) e assistente de loja (80%) também estão em alta.

Regularizar dívidas

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar suas dívidas com o Simples Nacional e evitar penalidades, como a exclusão do regime tributário a partir de janeiro de 2025. Para facilitar esse processo, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário Estácio Recife está oferecendo atendimento exclusivo e gratuito para MEIs que precisam de orientação e suporte para quitar suas pendências.

Morar Bem PE

O Morar Bem está ampliando a superfície de clientes da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A empresa passou a fornecer gás natural para residenciais populares com a instituição do programa estadual. Desde a publicação da Instrução Normativa 01/2023 da Cehaba, a Copergás fechou contrato com quatro condomínios que, juntos, possuem 2.500 unidades habitacionais, beneficiando mais de 8 mil moradores em três municípios. O diretor-presidente da Copergás, Felipe Valença, estima que a expansão tem a meta dobrar a oferta até 2029 e atender mais de 600 mil pessoas.

Novo desafio

O ex reitor da UFPE, Marcelo Carneiro Leão, tomou posse nesta sexta-feira(25) como Diretor do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE). O convite partiu da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Carneiro Leão é presidente do LIDE Educação no Estado.

XP Recife

O consultor Arthur Sales, ex-banco Safra, passa a integrar o time da XP vinculado à Unique - voltado para clientes com patrimônio superior a R$3 milhões - em Pernambuco. Com quase 30 anos de experiência no mercado financeiro, em instituições como BankBoston, Unibanco, Itaú e Santander e nos últimos dois anos liderou o Private do Safra na região, tem como missão ampliar e consolidar esse segmento no estado e em todo o Norte e Nordeste do Brasil.