Brasil vende títulos verdes a investidores, mas distribuidoras de combustíveis não compram CBIOs

No país que pretende ser reconhecido como uma potência ambiental e vai sediar a COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Belém, entre 10 e 21 de novembro de 2025, o bicho está pegando no setor de combustíveis.

Isso não tem nada a ver com a briga do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prestes ou com a defasagem dos preços do óleo diesel e da gasolina em relação aos preços internacionais, mas com um certificado de conformidade ambiental das empresas que atende pelo nome de Certificados de Créditos de Descarbonização (CBIOs).

Tonelada de carbono

Para quem não conhece, Certificados de Créditos de Descarbonização (CBIOs) é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa. Ou seja, uma tonelada de dióxido de carbono é igual a um crédito de carbono. E o crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono. Hoje, um certificado de, por exemplo, referente ao crédito de uma tonelada de carbono custa US$64. No Brasil, um crédito de carbono custa, em média, R$25,00.

Esse é um mercado que tem um futuro bem interessante. Porque nos próximos anos, toda empresa que não gerar um crédito de carbono nas suas atividades terá que compensá-lo e, portanto, comprar um crédito de carbono. E como todo esse mercado vai precisar ser regulado, o Congresso está analisando uma lei que cria o chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. Aprovado na Câmara, o projeto de Lei (PL) 2.148/2015 está no Senado.

Acordo de Paris

O problema é que mesmo que ainda não exista uma lei para o setor, o governo criou, em 2017 o RenovaBio um programa que tem como propósito já contribuir para o cumprimento dos compromissos de redução de emissão de carbono estabelecidos no Acordo de Paris, em 2015, incentivando a cadeia de biocombustíveis.

Pelo RenovaBio, produtores de biocombustíveis emitem CBIOs com base em sua produção de etanol ou biodiesel, e as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a adquirir CBIOs de acordo com as metas estabelecidas pelo governo.

E é aí que o bicho está pegando porque desde o ano passado começou a haver uma grande inadimplência de distribuidoras, a maioria empresas que apenas vendem no atacado e sem redes de postos, que simplesmente deixaram de comprar o CBIOs.

Distribuidoras

Segundo fontes do setor de distribuição de combustíveis, existem hoje no Brasil em operação aproximadamente 380 e de acordo com dados da ANP, 42 participantes estão totalmente inadimplentes desde 2022. Elas acumulam uma dívida de mais de oito milhões de CBIOs, equivalente a R$800 milhões.

E como a ANP não tem como exigir que essas empresas se regularizem, a dívida continua apesar da reclamação das demais companhias que se queixam da concorrência desleal. Elas se queixam de que falta de uma punição mais efetiva para os infratores e a ausência de medidas para corrigir a inadimplência prejudica não apenas o RenovaBio, mas todo o setor.

Falta fiscalização

Na verdade, essa situação reflete também a falta de uma fiscalização mais efetiva do governo através do ministério das Minas e Energia e até mesmo da ANP no controle do combustível vendido no Brasil, especialmente depois que aumentaram as importações de diesel da Rússia, por empresas que não estão sujeitas às proibições da União Europeia (por terem ações negociadas em bolsa) que praticamente substituíram as grandes distribuidoras e a própria Petrobras.

Ironicamente, esse movimento ocorre quando cresce no Brasil um movimento de investidores em cotas de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) com o discurso de apoiar setores de produção de energia limpa e combustíveis, que movimenta trilhões de dólares em todo mundo.

Investimento verde

No Brasil, os fundos de investimento em combustíveis acabaram se transformando numa categoria de fundos que investem em empresas do setor de energia, especificamente aquelas envolvidas na produção, refino, distribuição ou comercialização de combustíveis como gasolina, diesel, etanol, gás natural, entre outros.

Até porque o setor de óleo e gás chegou a 15% do PIB industrial, em 2022, onde 8% vieram do mercado de derivados de petróleo e biocombustíveis, e 7% da extração de petróleo e gás natural. Curiosamente os que precisam comprar CBIOs para compensarem a produção de CO2. O que ao menos no setor de distribuição não vem acontecendo.

Continua na pagina ao lado

E aí? Vai encarar?

O 13 de abril, o Dia Internacional do Beijo Reza a lenda que a história por trás da data aconteceu em 1882 em uma pequena vila na Itália, onde o jovem Enrico Porchelo irritou um padre local ao beijar quase todas as mulheres do vilarejo. Segundo a lenda, para o azar do padre, ninguém apareceu e o tal do tesouro prometido estaria perdido até os dias de hoje!

A história não tão romântica acabou dando origem a data em que se celebra um dos maiores gestos de afeto. Aproveitando a data, a gigante Nivea, considerada a marca nº 1 de cuidados com a pele no mundo há mais de 100 anos e atuando em 150 países, está lançando uma campanha focada na hidratação labial.

Lojas Avenida

A rede mato-grossense Avenida inaugura na próxima quarta-feira (17) sua primeira loja no Recife depois de abrir sua primeira unidade em Pernambuco em fevereiro, na cidade de Petrolina. Junto com ela, outras quatro Lojas Avenida serão abertas em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima e Camaragibe.

No Recife a Lojas Avenida ficará na Avenida Conde da Boa Vista, 187, Boa Vista. Em Jaboatão, a nova unidade será instalada na Praça Severina Rita Coelho, 63, Cavaleiro. As outras foram realizadas nos dias 25 (São Lourenço da Mata e Abreu e Lima) e 30 de abril (Camaragibe). A rede foi fundada em 1978 pelo empresário Ailton Caseli e se consolidou como uma das referências do varejo de moda no Brasil com mais de 160 lojas e mais de 3.000 colaboradores.

Luz mais baixa

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 448 mil moradores da Região Metropolitana do Recife (RMR) que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 65% de desconto na fatura de energia. Para se inscrever, basta apresentar o NIS ou o BPC e o código do cliente em uma das agências de atendimento para garantir o desconto.

Casa blindada

A Concept Be Safe, uma empresa nacional em blindagem automotiva e a Tecno Safety, especializada na fabricação e instalação de portas blindadas revelam uma dados surpreendente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin): Em 2023, o Brasil bateu recorde de blindagens automotivas, com mais de 29 mil veículos protegidos, elevando a frota blindada estimada no país para quase 340 mil carros. O que está levando a tecnologia para a blindagem arquitetônica, embora não se tenha números sobre o que isso já é em termos de mercado.

Grupo Moura

O time de Tecnologia da Informação e Comunicação do Grupo Moura ocupa um dos andares do Moinho Recife Business & Life, no Bairro do Recife, no Porto Digital. O objetivo é sua integração ao ecossistema de inovação pernambucano para acelerar iniciativas de transformação digital em desenvolvimento dentro da organização.

Do MEI ao Simples

Levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional até março deste ano. Há diversas diferenças em relação ao enquadramento tributário entre os dois modelos de gestão, por isso, as empresas que aderiram recentemente ao Simples Nacional devem ficar atentas às mudanças que exigem uma maior organização contábil.

As empresas optantes do Simples Nacional têm um limite de receita bruta anual de 4,8 milhões de reais e devem seguir as obrigações específicas desse regime, como a emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, cumprimento das normas trabalhistas, previdenciária, além da declaração anual do Simples Nacional.

Enel Ceará

Não é só no Rio de Janeiro e em São Paulo que existem reclamações sobre os serviços prestados pela Enel. No Ceará também houve a abertura de um processo disciplinar contra a concessionária italiana pelas "transgressões reiteradas". As reclamações sobre a Enel viraram tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva na Assembleia Legislativa, instaurada em agosto de 2023. Em seis anos, o Ceará recebeu R$85,77 milhões em multas aplicadas por diferentes problemas.