A tragédia que aconteceu nesta quinta-feira (27) num edifício de três andares que desabou e pegou fogo, por volta das 22h, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, no Grande Recife expõe um velho problema relacionado à baixa qualidade construtiva de dezenas de conjuntos habitacionais, a falta de fiscalização das prefeitura quando faz a interdição desses imóveis e as dificuldades que as seguradoras colocam para a cobertura das apólices .

O seguro residencial não é um dos lideres do mercado segurador brasileiro embora no Sistema Financeiro da Habitação é administrado pelo governo, possui apólice padrão para todos os financiamentos e o responsável pelos pagamentos é o próprio Estado. Para a concessão deste seguro, é necessário que o imóvel tenha valor máximo de R$ 500 mil, e o financiamento não pode ultrapassar R$ 450 mil.

Basicamente, a cobertura dos riscos aos danos físicos ao imóvel (DFI) contempla, no mínimo, os danos provenientes de incêndio, queda de raio ou explosão, vendaval, desmoronamento total, desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural, ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada, destelhamento e inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva.

Ele é um seguro relativamente barato já que não passa de 1% do valor do imóvel embora existam apólices que cobrem praticamente todos dos tipos de sinistro possíveis. Mas esse não é caso de imóveis como o que desabou em Olinda como não é o de centenas de habitações de péssima qualidade especialmente as que forma feitos, como no caso de Olinda no boom habitacional da década de 80 com os financiamentos com incentivos habitacionais.

O problema começa quando condomínio ou o mutuário pede a indenização e vê como a seguradora põe dificuldades. Especialmente em imóveis de menor valor cuja apólice praticamente só da vantagens às seguradoras.

Até 2021, havia mais de 100 mil demandas judiciais de mutuários apenas relacionadas o programa Minha Casa Minha Vida. Todos com tramitação longa e que se arrastam por anos. Para completar, as prefeituras quando fazem a interdição não destroem os imóveis o que acaba permitindo a volta dos mutuários clandestinamente ou por invasores.

Curiosamente a pandemia acabou sendo uma oportunidade para as famílias passassem a fazer mais seguros. Mas em muitos casos atraídos mais pelos serviços que algumas apólice oferecem já que a qualidade construtiva praticamente elimina a possibilidade de uma desabamento.

Um levantamento inédito feito pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), apontou um aumento de 25% no Índice de Penetração (IP) deste seguro entre 2017 e 2021. A participação, que era de 13,6% no primeiro ano da série histórica, pulou para 17%, o que representa 12,7 milhões de residências seguradas em todo país. Infelizmente no Nordeste apenas 7% dos imóveis fazem um seguro de maior valor.

Infelizmente, o quadro que caracteriza a situação dos moradores do edifício d e Olinda é a mesma vivida por centenas de famílias que compraram um imóvel de baixa qualidade e viram o seu sonho da casa própria se tornar num pesadelo, alguns deles com mortes.

Resposta a ministro

A decisão do ministro André Mendonça (STF) suspendendo um julgamento no STJ gerou um mal-estar entre as duas Cortes. Os ministros do STJ se sentiram desrespeitados e aceitaram a demanda do governo federal de cobrar impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados. Foi a primeira vez - em toda a existência do tribunal - que um ministro do STF mandou suspender um julgamento preste a ocorrer na Corte e os ministros optaram por dar continuidade e proferir a decisão - a favor da tributação. O STF que vai analisar a questão na próxima semana deve manter a decisão do STJ.

Discuso falso

Apesar de todo discurso do presidente Lula da Silva para que a Petrobras invista mais e pague menos dividendos, a nova diretoria da estatal aprovou o pagamento integral de dividendos relativos ao quarto trimestre de 2022, sem a criação de uma reserva estatutária liberado mais R$ 6,5 bilhões em remuneração aos acionistas o maior deles o próprio governo que é o maior acionista. A desculpa foi que para guardar dinheiro a empresa precisaria ter convocado uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) antes da AGO, o que não fez. Bom para os acionistas. Ruim para o discurso do Governo.

Consignado

A prática abusiva e irregularidades na oferta do crédito consignado fizeram o Programa de Autorregulação do Crédito Consignado da Febraban aplicar 27 novas medidas administrativas em fevereiro. Ao menos 14 empresas foram advertidas, 12 suspensas temporariamente e uma impedida de atuar definitivamente em nome dos bancos, elevando para 1.172 punições a correspondentes bancários desde janeiro de 2020. É pouco.

Transparência?

Depois de negar ao Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. informações simples mesmo pedidas com base na Lei de Acesso a Informação a Secretaria Geral de Controladoria anunciou na sua conta no Instagram, o 1° Seminário de Transparência e Participação Cidadã de Pernambuco. Em dois dias, receberá especialistas da administração pública, da sociedade civil e da iniciativa privada para debater e promover a cultura de dados, monitoramento, transparência, inovação e engajamento cívico. Por medida de segurança, a SCGE bloqueou comentários na conta.

Emprego na Jeeep

A Gi Group Holding, multinacional italiana reconhecida na área de recrutamento foi contratada pela parceria com a Stellantis para selecionar trabalhadores para as suas unidades em Minas Gerais e Pernambuco para o Programa Estela Jovem Aprendiz nas áreas de produção e administração. Em Pernambuco, são 370 vagas divididas entre Jaboatão dos Guararapes e Goiana. Os interessados devem residir próximo à localidade da candidatura. Em Minas Gerais serão 830 vagas. Interessados no https://www.programaestelar.com.br