Adesão ao Simples Nacional termina hoje e empresas no programa podem até exportar com ajuda do Sebrae
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Os donos de pequenos negócios que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional precisam solicitar a adesão até esta terça-feira (31), último dia útil de janeiro. O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas, com efeito a partir de 1º de janeiro, por inadimplência junto à Receita Federal, mas desejam fazer nova adesão.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).
Para não correr o risco de ter o pedido negado, o Sebrae recomenda que o empreendedor verifique se tem alguma pendência, principalmente de débitos com a Receita Federal (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estados e Municípios.
Desde setembro do ano passado, a Receita começou a notificar as empresas que possuem débitos com a instituição e/ou com a PGFN via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), dentro do Portal do Simples Nacional.
NO SIMPLES PARA EXPORTAR
Uma das vantagens de estar no Simples Nacional é poder exportar. Com mais de 100 mil empresas atendidas pelo Sebrae, o programa Brasil Mais inicia um novo ciclo em fevereiro de 2023. A iniciativa promove a produtividade e a competitividade a partir de soluções de gestão, inovação de processos e redução de desperdícios.
Esse trabalho é realizado pelos ALI - Agentes Locais de Inovação, bolsistas do SEBRAE que chegam até cada empresa, in loco, levando orientações sob medida e acompanhamento contínuo. Além de apoiar na implantação das melhores práticas sustentáveis e tecnológicas de mercado, visando a promoção de melhorias rápidas e de alto impacto na sua empresa.
“De forma muito eficaz, esse programa ajuda o empresário a aumentar sua produtividade, ou seja, aumentar o faturamento e reduzir custos. Milhares de famílias são impactadas diretamente com a geração de novos empregos”, destaca o Coordenador de inovação do Sebrae Nacional, Marcus Bezerra.
Desde o início do Brasil Mais, em novembro de 2020, as empresas participantes obtiveram um aumento médio de produtividade de 22% e um ganho real médio de faturamento de 7,7%, descontando a inflação.
COMO PARTICIPAR DO BRASIL MAIS?
Os interessados podem se inscrever com foco no aumento da produtividade ou visando à transformação digital. A inscrição pode ser realizada na página www.sebrae.com.br/brasilmais.
Na sequência, uma equipe do Sebrae entrará em contato com a empresa para informar sobre as vagas e marcar o primeiro encontro com o Agente Local de Inovação.
Importante reforçar que o acompanhamento do ALI e a participação nas reuniões individuais e oficinas coletivas não trazem custo algum ao empresário e são 100% subsidiados pelo Sebrae.