Justiça anula nomeações de dois professores aprovados por cotas raciais na UFPE

Dois professores aprovados por cotas raciais em concurso da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tiveram as nomeações anuladas pela Justiça após candidatos da ampla concorrência questionarem judicialmente a reserva das vagas para cotistas.

As ações alegavam que havia apenas uma vaga disponível para cada área ou departamento e, portanto, não seria atingido o número mínimo de duas vagas exigido pela legislação para a aplicação da reserva de cotas.

A justiça acatou os pedidos, e a UFPE informou que apenas cumpriu a determinação judicial. Segundo a universidade, a medida não partiu de uma decisão administrativa da instituição, que, por integrar a administração pública, tem obrigação legal de cumprir as decisões da Justiça, ainda que exista possibilidade de recurso.

Professor passou por heteroidentificação

Allison Ruan foi nomeado em 19 de janeiro e começou a exercer a função no início das aulas, em 10 de fevereiro, lecionando a disciplina de Processos Biotecnológicos. Antes de assumir o cargo, o professor passou pela banca de heteroidentificação, que confirmou seu enquadramento como candidato cotista.

Em publicação nas redes sociais, Ruan afirmou que sua nomeação foi desfeita mesmo com a possibilidade de recurso. A defesa informou que pretende recorrer da decisão. "Fui aprovado em concurso público, passei pela heteroidentificação, fui nomeado, tomei posse e entrei em exercício como professor. Ainda assim, minha nomeação foi desfeita em uma disputa judicial que, na prática, coloca em risco a efetividade da política de cotas raciais nos concursos docentes".

O professor também afirmou que o caso pode ter consequências para outros candidatos cotistas. "Quando a presença de uma pessoa negra aprovada por cotas pode ser questionada até depois da nomeação, toda a política de ações afirmativas fica ameaçada. Isso gera insegurança para candidatos cotistas, fragiliza a administração pública e abre espaço para o enfraquecimento das cotas no serviço público".

A decisão, assinada em 10 de julho, atendeu a uma ação apresentada por Brígida Maria Villar da Gama, candidata da ampla concorrência no mesmo concurso. Ela questionou a destinação da vaga do Departamento de Engenharia Química à modalidade de cotas. A Justiça considerou procedente a argumentação e determinou a anulação da nomeação.

Professora deixou dois empregos antes de perder a vaga

Rafaela Niels é a segunda participante do mesmo concurso da UFPE a perder o cargo depois de ser nomeada oficialmente como docente da instituição. Segundo informações do g1, antes de ser aprovada pelas cotas, ela trabalhava como diretora-geral da Atenção Primária na Secretaria de Saúde de Pernambuco e como coordenadora do curso de medicina de uma faculdade filantrópica em Caruaru.

Rafaela pediu demissão dos dois empregos para assumir o cargo na UFPE, que exigia dedicação exclusiva. Um mês depois de tomar posse no o Departamento de Medicina da Mulher, teve a nomeação anulada por decisão judicial. Ao g1, Rafaela relatou o impacto da decisão e afirmou ter ficado sem renda após deixar os empregos anteriores.

Rafaela também se manifestou nas redes sociais sobre o caso: "Este caso, na UFPE em Pernambuco, precisa ser conhecido e debatido. As cotas raciais são uma conquista histórica. Não podemos permitir retrocessos".

Disputa envolve aplicação da lei de cotas

A Lei 12.990/2014 estabelecia a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros. Em 2025, o percentual passou para 30%, sendo 25% destinados a pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.

Pela legislação, a reserva de 30% é aplicada quando o concurso oferece pelo menos duas vagas. No caso que envolve a UFPE, a candidata da ampla concorrência argumentou que havia apenas uma vaga para o cargo de professor e, portanto, não deveria haver destinação para cotista.

Uma primeira decisão judicial havia sido favorável à permanência de Ruan no cargo. Posteriormente, o processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que modificou a decisão no julgamento do mérito.

No dia 18, a UFPE cumpriu a determinação e comunicou ao professor que sua nomeação havia sido anulada. Em sua manifestação, Ruan classificou a fundamentação da decisão como juridicamente discutível e afirmou que ela não estaria de acordo com a legislação atual sobre ações afirmativas.

A reportagem do Estadão não conseguiu contato com Brígida Maria Villar da Gama.

Posicionamento do MEC

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que "reconhece a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas como a maior e mais importante política de inclusão e diversidade praticada pelo Estado Brasileiro e considera as ações afirmativas constitucionais, legítimas, e eficazes no combate às desigualdades".

O ministério pontuou, ainda, que junto à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e à Advocacia Geral da União (AGU), está atuando no caso com o objetivo de reverter as decisões.

"O MEC colabora com órgãos de controle e do poder judiciário no sentido de aprimorar e fazer valer a lei de cotas, a exemplo da ADPF nº 1245, que tramita no STF e da Auditoria conduzida pelo TCU (TC 015.036/2025-1) sobre o mesmo tema. Na esfera da administração pública federal, atualmente, a matéria está regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, de 27 de junho de 2025", diz o texto.

Em relação ao magistério público federal, em maio de 2026, destacou que o MGI instalou o Grupo de Trabalho da Política de Reserva de Vagas em Concursos Públicos.

"O ministério participa do GT, cuja finalidade, dentre outras é a de produzir normativa específica a fim de disciplinar a aplicação da lei de cotas nos concursos para o magistério, superando o fracionamento de vagas, mediante análise de experiências institucionais exitosas, como são os casos da Univasf e UFPel", finaliza a nota.

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